O Estado consolidou autorizações de cerca de R$ 25 bilhões em operações de crédito, o equivalente a R$ 7.497 por habitante. A base de empenhos mostra em que esse dinheiro está sendo aplicado, e o Piauí já paga milhões de juros por mês

Por Trabulo Neto

Operação de crédito é empréstimo. O Estado pega dinheiro agora e devolve ao longo de muitos anos, com juros. É instrumento legítimo e existe por uma razão específica: financiar aquilo que uma geração inteira vai usar. Rodovia, adutora, hospital, sistema de esgoto, escola.

A lógica é simples e antiga. Quem vai pagar a conta durante trinta anos deve receber algo que dure trinta anos.

Sob o governo Rafael Fonteles, foram consolidadas autorizações de operações de crédito que somam cerca de R$ 25 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 12,26 bilhões são crédito novo e aproximadamente R$ 13,08 bilhões são reestruturação de dívida já existente. O montante equivale a cerca de R$ 7.497 por habitante do Piauí. Entre os credores estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco do Brasil.

A pergunta desta reportagem não é quanto foi tomado emprestado. É no que esse dinheiro está sendo aplicado.

O que a base de empenhos registra

17 de agosto de 2026. As despesas com fonte operação de crédito somaram R$ 11.449.670,78, o equivalente a 77,67% de tudo o que foi empenhado acima de R$ 50 mil naquele dia. Todas as 22 notas dessa fonte estavam no elemento de despesa Obras e Instalações, e todas no mesmo contrato de financiamento, o PROMAIS I, contrato 40/00117-2.

O objeto dessas obras: paralelepípedo, praças, campos de futebol, passagens molhadas e sistemas simplificados de abastecimento de água, distribuídos por mais de quinze municípios.

18 de agosto. A mesma fonte respondeu por R$ 45.081.701,34, ou 65,89% do dia.

21 de agosto. Respondeu por R$ 56.932.855,09, ou 73,20%, com a Secretaria de Estado dos Transportes concentrando onze notas e R$ 38.177.626,29, ou 49,09% do dia, em obras de rodovias. A maior nota do dia foi a 2026NE00682, de R$ 19.358.224,13, pelo contrato 063/2024, no valor total de R$ 210.444.136,08, dentro do Programa de Fortalecimento da Manutenção Permanente e Segurança das Rodovias Estaduais, no território de desenvolvimento Chapada das Mangabeiras. Processo SEI 00016.000574/2023-11. No mês, o programa somou sete notas e R$ 65.106.597,32, com contratos que totalizam R$ 1.414.953.430,05.

12 de agosto. R$ 43.981.419,46, ou 35,38% do período.

13 de agosto. R$ 6.760.041,81, ou 44,73% das notas acima do piso.

7 de agosto. R$ 27.233.487,63, ou 56,6% do dia, incluindo a nota 2026NE00418, de R$ 5.370.713,61, à Construtora Panorama, contrato 074/2026, pavimentação em Parnaíba.

Rodovia é exatamente o tipo de obra que justifica empréstimo de longo prazo. Paralelepípedo de rua, praça e campo de futebol não são.

O outro lado da conta

O empréstimo tem custo corrente, e ele já aparece na despesa do dia a dia.

Em 14 de agosto de 2026, oito notas dos Encargos Gerais do Estado registraram R$ 10.645.166,47 de serviço da dívida, o equivalente a 44,35% de tudo o que foi empenhado acima do piso naquele dia. Desse valor, R$ 6.069.149,88 são apenas juros e R$ 4.576.016,59 são amortização, que é a devolução do principal.

Todas as oito notas têm como fonte Recursos não Vinculados de Impostos. Esse é o dinheiro livre, o que vem do imposto pago pelo cidadão e que o Estado poderia aplicar em qualquer área.

Os contratos citados são do BNDES, nos programas PROINVEST e PEF II, processo SEI 00009.000279/2026-99, e do BRB, nos contratos Rodovias e Rodovias II, processo SEI 00009.000628/2026-72.

A obra e o acesso à mineradora

Duas obras de pavimentação empenhadas em agosto de 2026 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, ambas com fonte PROMAIS I e ambas executadas pela Construtora Solução, levam ao mesmo destino em Piripiri.

A nota 2026NE00339 reservou R$ 3.118.285,39 para a pavimentação da rodovia que liga o entroncamento da Lion Mining Mineradora ao povoado Formosa, pelo contrato 057/2026. Processo SEI 00114.000318/2026-51.

A nota 2026NE00367 reservou R$ 3.004.828,85 pelo contrato 063/2026, no valor total de R$ 5.687.305,57, para a pavimentação da PI-235 até o assentamento Sertão de Dentro, com trecho até a mesma mineradora. Processo SEI 00114.000018/2026-71.

O contrato 063/2026 foi publicado no diário oficial do Estado em 7 de agosto de 2026 e teve a primeira medição empenhada em 14 de agosto, sete dias depois.

Somente em agosto, a empresa registra 20 notas somando R$ 28.992.992,16. Entre 3 e 13 de agosto, foram nove notas somando R$ 11.983.012,75, distribuídas por sete órgãos, todas por concorrência, todas com fonte PROMAIS I e todas com valor pago igual a R$ 0,00 na extração consultada, em nove contratos distintos que somam R$ 221.011.369,03 de valor total registrado no Portal.

Os municípios alcançados por essas obras incluem Piripiri, Sebastião Barros, Itaueira, Boa Hora, Geminiano, Alto Longá, Batalha e o território da Planície Litorânea.

A Rádio Calçada não afirma irregularidade nessas contratações. Registra o que consta do extrato do Portal e formula uma pergunta objetiva: qual é o critério técnico que colocou o acesso pavimentado a uma mineradora privada entre as obras financiadas por empréstimo de longo prazo.

O que isso significa

É avaliação desta redação que existe uma incompatibilidade de prazo entre a dívida e a obra que ela financia.

Paralelepípedo, praça, campo de futebol e mirante são obras de porte municipal, execução rápida e alta visibilidade local. O empréstimo que as custeia será pago por décadas, com juros que já figuram como despesa corrente do Estado e que consomem, em um único dia, mais de R$ 6 milhões do dinheiro livre de impostos.

É também avaliação desta redação que essa concentração, ocorrendo no segundo semestre de um ano eleitoral e em municípios pulverizados pelo interior, merece exame específico dos órgãos de controle, independentemente da legalidade formal de cada nota de empenho.

A Rádio Calçada pergunta ao governo do Estado quais foram os critérios de seleção dos municípios contemplados, quais estudos técnicos justificaram o enquadramento dessas obras nas linhas de financiamento contratadas e qual é o cronograma de amortização de cada contrato de crédito vigente.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado do Planejamento, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, da Secretaria de Estado dos Transportes, dos Encargos Gerais do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Construtora Solução e da Construtora Panorama. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br 

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a compatibilidade entre a natureza das obras descritas e as linhas de financiamento que as custeiam.