EXCLUSIVO: R$ 381 milhões em shows: gasto do governo Rafael Fonteles com eventos.

O governo do Piauí empenhados R$ 381.537.627,88 em empresas de eventos, shows e entretenimento entre 2023 e maio de 2026, por meio de 1.902 empenhos distribuídos entre 333 credores. O universo inclui produtoras de shows, artistas, bandas e locação de equipamentos e estrutura para eventos. Desse total, 92,4% — R$ 352 milhões — foram contratados via Licitação Inexigível, Dispensa ou modalidade “Não aplicável”, sem processo licitatório público competitivo. A Governadoria do Estado e a Secretaria de Cultura concentram 73,6% de todo o gasto. Os repasses cresceram 208% de 2023 para 2025. Em 2026, com apenas cinco meses, o governo já empenhados R$ 50 milhões no setor.

Por Rádio Calçada | Redação de Investigação 

O tamanho do gasto

R$ 381 milhões em shows e entretenimento em dois anos e meio só ganha dimensão quando comparado ao restante do orçamento piauiense. É mais do que o orçamento integral da Secretaria de Defesa Civil no período, mais do que o total da Secretaria de Comunicação, e equivale a construir mais de 3.800 casas populares a R$ 100 mil cada.

Os dados não representam toda a despesa do governo com cultura — incluem especificamente contratos com produtoras de shows, artistas, bandas, empresas de locação de equipamentos de som e estrutura para eventos, produtoras audiovisuais e animação cultural, identificados por análise dos 415.964 empenhos do Portal da Transparência do Estado do Piauí exportados em 16 de maio de 2026. Serviços administrativos e contratos de infraestrutura foram excluídos.

Evolução ano a ano

O salto de 2023 para 2024 — quase triplicação em um único exercício — coincide com o primeiro ano completo do governo Fonteles. Em 2026, o ritmo dos primeiros cinco meses projeta, se mantido, um gasto anual superior a R$ 120 milhões.

Quem contrata: Governadoria e Cultura concentram 73% de tudo

O dado mais expressivo não está na Secretaria de Cultura — que tem atribuição explícita para contratar eventos culturais — mas na Governadoria do Estado: 37,2% de todo o gasto com empresas de eventos e entretenimento passa pelo gabinete do governador, totalizando R$ 141 milhões. A análise dos maiores empenhos da Governadoria revela dois perfis distintos: contratos de locação de equipamentos de som e estrutura para eventos via Pregão (modalidade com licitação, como os da Eletrica Locações e Extand Montagens), e contratos com artistas e produtoras via Licitação Inexigível (como os da Simone Mendes, WS Shows e Caju Produções). A Governadoria não tem atribuição orçamentária natural como secretaria de cultura ou turismo — a concentração de R$ 141 milhões nesse órgão levanta a questão sobre os critérios de centralização desses contratos no gabinete do governador.

Como se contrata: 92% sem competição pública

92,4% do total — R$ 352 milhões — passaram por modalidades sem competição pública entre fornecedores. Apenas R$ 29 milhões foram objeto de Pregão eletrônico.

A Licitação Inexigível tem amparo legal para artistas — mas pressupõe singularidade demonstrada e valor compatível com o mercado. A questão que o volume de 1.123 empenhos via Inexigível coloca é objetiva: há processo administrativo publicado no DOE-PI ou no SEI para cada um desses contratos, com a justificativa de singularidade assinada pela autoridade competente?

Os 188 empenhos registrados como “Não aplicável” — R$ 28,8 milhões — não têm qualquer fundamento legal identificável nos sistemas de transparência do estado. Irregularidade formal objetiva, verificável por qualquer cidadão no Portal da Transparência.

As 30 maiores empresas

Nota metodológica importante: a tabela abaixo apresenta dois valores para cada empresa. A coluna “Em shows” corresponde ao total de empenhos classificados especificamente em shows, eventos e entretenimento — o universo desta reportagem. A coluna “Total no governo” corresponde a todos os empenhos recebidos pelo mesmo CNPJ em qualquer secretaria e objeto. A diferença entre as duas colunas revela que várias empresas de entretenimento também recebem contratos em outras áreas — locação de equipamentos para órgãos públicos, serviços comunitários, agronegócio e comunicação social — tornando seu relacionamento com o governo mais amplo do que apenas shows.

Sobre os dois valores da tabela: a coluna “Em shows” representa o que cada empresa recebeu classificado especificamente como shows, eventos e entretenimento nesta análise. A coluna “Total no governo” representa todos os contratos do mesmo CNPJ com qualquer secretaria estadual. Cinco casos chamam atenção particular: a KLS Limitada recebe R$ 10,2 mi da Governadoria em “Direitos Individuais, Coletivos e Difusos” — subfunção completamente distinta de shows; a Acontece Eventos recebe R$ 4,7 mi em “Assistência Comunitária”; a D Mais Entretenimento recebe R$ 4,5 mi em “Empregabilidade”; a Total Comércio e Serviços recebe R$ 9,5 mi em subfunções variadas além dos shows; a E R Bento recebe R$ 7,9 mi adicionais em outros objetos. O que essas empresas de entretenimento fornecem nessas outras subfunções não está identificado nos registros públicos disponíveis.

Sobre a Caju Produções / Kalor Ltda.: o CNPJ 39.144.799/0001-25 opera com duas razões sociais — Caju Produções e Eventos Ltda. e Kalor Ltda. São a mesma pessoa jurídica. Os R$ 32.706.117,76 representam o total de todos os contratos, incluindo R$ 4.080.000,00 contratados pela Secretaria do Meio Ambiente classificados como “controle ambiental” — objeto questionado em matéria específica da Rádio Calçada.

O que diz a lei

A Licitação Inexigível para contratação de artistas está prevista no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, que exige que o profissional ou empresa seja “consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. A singularidade é o requisito central — e ela justifica uma contratação específica, não uma relação continuada de centenas de contratos com dezenas de empresas ao longo de três anos.

A Dispensa de Licitação tem limite de valor. Para 2024, o teto em serviços era de R$ 57.157,50. Contratos acima desse valor via Dispensa requerem justificativa específica publicada no Diário Oficial.

Os 188 empenhos sem modalidade registrada — “Não aplicável” — constituem irregularidade formal autônoma, verificável objetivamente nos sistemas públicos do Estado, que descumpre o dever de transparência previsto no art. 8º da Lei nº 12.527/2011.

Rádio Calçada solicitou posicionamento

Os dados são extraídos exclusivamente do Portal da Transparência do Estado do Piauí e não permitem concluir, por si sós, pela ilicitude de qualquer contratação específica. A Governadoria, a Secretaria de Cultura e a Secretaria do Turismo foram contatadas com os seguintes questionamentos:

1. Por que 37,2% dos contratos de shows e entretenimento passam pela Governadoria, e não pelas secretarias técnicas de Cultura ou Turismo?
2. Os processos administrativos de cada Inexigibilidade estão disponíveis para consulta pública no DOE-PI ou no SEI?
3. Por que 188 empenhos de entretenimento constam no SIAFE com modalidade “Não aplicável”?
4. Como é feita a fiscalização e comprovação da efetiva realização dos eventos contratados?

As manifestações recebidas serão publicadas integralmente.

Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br

Metodologia: dados extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí (exportação 16/05/2026). Seleção por palavras-chave no nome do credor (SHOW, PRODUÇÃO, ARTISTA, FESTIVAL, ENTRETENIMENTO, EVENTOS, MUSICAIS, FORRÓ etc.) combinada com filtro por subfunção cultural. Excluídos: credores com atividade primária em construção, engenharia, tecnologia ou saúde; CNPJ 11.098.163/0001-75 (serviços administrativos via Pregão, não shows). CNPJ 39.144.799/0001-25 (Caju/Kalor) consolidado integralmente. Dados completos disponíveis na planilha anexa.

Fonte: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportação 16/05/2026. Referências legais: Lei nº 14.133/2021, arts. 74, III e 75; Lei nº 12.527/2011, art. 8º.

A Rádio Calçada é um veículo independente de jornalismo investigativo. Não recebe recursos do governo do estado do Piauí.