O sistema de credenciamento da saúde estadual já responde por 101 notas e R$ 14.844.932,10 em setembro. Três notas do dia correm por contratos do CredSUS, e a maior delas, de R$ 749.370,81, é exatamente a duodécima parte do Contrato 83, de R$ 8.992.449,72, firmado com a Health Medical Manutenção Clínica e Consultoria. Nenhum ato publicado informa o objeto do contrato, a tabela de preços aplicada ou o critério de distribuição da demanda entre os credenciados

Por Trabulo Neto

O sistema de credenciamento da saúde do Piauí, o CredSUS, respondeu por 101 notas e R$ 14.844.932,10 em setembro de 2026, segundo levantamento da Rádio Calçada na base de despesas do Portal da Transparência do Estado [CONFERIR E INFORMAR A DATA DE CORTE DO LEVANTAMENTO]. A média é de R$ 146.979,53 por nota.

No movimento de um único dia, três notas correm por contratos do CredSUS. A maior delas é de R$ 749.370,81, em favor da Health Medical Manutenção Clínica e Consultoria, e está vinculada ao Contrato nº 83/CredSUS, cujo valor total é de R$ 8.992.449,72.

Os dois números guardam entre si uma relação exata. R$ 8.992.449,72 divididos por doze resultam em R$ 749.370,81. A nota do dia corresponde, ao centavo, a um doze avos do contrato, o que indica pagamento mensal de valor fixo em contrato de doze meses. O cálculo é da reportagem, a partir dos dois valores publicados.

Uma única nota, portanto, equivale a 5,0% de tudo o que o CredSUS movimentou em setembro.

O que é o CredSUS

O CredSUS é o sistema pelo qual a Secretaria de Estado da Saúde, a Sesapi, mantém e atualiza os credenciamentos de prestadores da rede pública estadual. O endereço oficial do sistema, indicado pela própria secretaria, é credsus.saude.pi.gov.br.

Credenciamento não é licitação. A Lei nº 14.133/2021 o trata como procedimento auxiliar, no artigo 78, inciso I, e o disciplina no artigo 79. A contratação dele decorrente é feita por inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, inciso IV, da mesma lei.

A diferença prática é relevante para o leitor. No credenciamento não há disputa de preço. O Estado publica uma tabela de valores e as condições de habilitação, e contrata todos os interessados que preencherem os requisitos. Como o preço não é disputado, os dois únicos controles que restam são a transparência da tabela de preços e o critério pelo qual a demanda é distribuída entre os credenciados. Sem esses dois elementos publicados, não é possível verificar se um prestador recebeu mais do que outro por razão técnica ou por escolha administrativa.

A própria Sesapi publicou, na edição nº 179/2026 do Diário Oficial do Estado, de 17 de setembro de 2026, páginas 148 e 149 do arquivo em PDF, um “Aviso de Atualização do Anexo A (Versão 61) do Credenciamento nº 012/2024”, processo SEI 00012.034759/2024-32, relativo ao credenciamento de fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais. O aviso remete os interessados ao CredSUS, ao Portal Nacional de Contratações Públicas e ao portal do Tribunal de Contas do Estado. É a versão 61 de um anexo de um credenciamento aberto em setembro de 2024, o que dá a medida da rotatividade documental do sistema.

A nota

A Health Medical Manutenção Clínica e Consultoria aparece no levantamento como credora de R$ 749.370,81 em uma nota do dia, vinculada ao Contrato nº 83/CredSUS.

O levantamento não traz o objeto do contrato. A razão social da empresa indica atividade de manutenção clínica e consultoria, expressão que no setor costuma designar engenharia clínica, ou seja, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares. Se essa for a atividade contratada, trata-se de serviço de valor mensal fixo, o que é compatível com a divisão exata por doze encontrada nos números.

A reportagem não afirma qual é o objeto. Registra que ele não consta dos dados de execução da despesa e que a verificação depende do contrato, do termo de credenciamento e do processo administrativo que lhe deu origem.

Ficam também sem resposta, no que foi publicado, três perguntas diretas: qual credenciamento deu origem ao Contrato nº 83; quantos prestadores estão credenciados para o mesmo objeto; e por qual critério a demanda foi distribuída entre eles.

Setembro

Os R$ 14.844.932,10 movimentados em setembro estão distribuídos em 101 notas. A média por nota, de R$ 146.979,53, é resultado da divisão dos dois números e é cálculo da reportagem.

O que esses números permitem afirmar é o tamanho do canal. O CredSUS deixou de ser um cadastro de prestadores e passou a ser uma das vias de saída de dinheiro da saúde estadual, em volume de milhões por mês, sem que a publicação oficial permita saber quantos contratos estão ativos, quais são os seus objetos e qual é a tabela de preços aplicada a cada um.

Transparência

O ponto que a reportagem apresenta ao poder público é o da rastreabilidade. Para um contrato comum, o Diário Oficial publica extrato com número do processo, modalidade, fundamento legal, objeto, prazo, valor global, fonte de recursos e signatários. Para os contratos do CredSUS, o que chega ao leitor é um número de contrato dentro de um sistema próprio, sem extrato individual com esses campos.

A Lei nº 14.133/2021, no artigo 94, trata a divulgação do contrato como condição de sua eficácia, e o artigo 79 exige que o edital de credenciamento e suas atualizações fiquem permanentemente disponíveis. A Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, estabelece no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso IV, a divulgação obrigatória de informações sobre repasses e contratos, com identificação de destinatário e valor.

[CONFERIR NO DIA DA PUBLICAÇÃO: o que está efetivamente disponível em credsus.saude.pi.gov.br sem login, em especial a relação de credenciados, a tabela de preços e a lista de contratos ativos. Registrar data e hora do acesso e guardar captura de tela.]

Ficha do levantamento

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, Fundo Estadual de Saúde e Health Medical Manutenção Clínica e Consultoria.

À Secretaria de Estado da Saúde, a reportagem solicita especificamente: o objeto e a vigência do Contrato nº 83/CredSUS; o credenciamento que lhe deu origem; a relação completa dos prestadores credenciados para o mesmo objeto; o critério de distribuição da demanda entre eles; e a tabela de preços aplicada.

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

E-mail: consultor@xconexoes.com.br

CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí exame da forma de publicação dos contratos celebrados por meio do CredSUS, em especial quanto à divulgação individualizada de objeto, vigência, valor e tabela de preços de cada contrato.