Há uma forma de censura que não rasga jornais nem invade redações. Ela chega pelos Correios, em envelopes com logotipo de tribunal. Multiplica-se em petições, prazos e audiências. Consome tempo, dinheiro e energia de quem a recebe — e produz, em quem observa, o efeito que todo censor deseja: o silêncio por antecipação.
Essa prática tem nome técnico: SLAPP, sigla em inglês para ação judicial estratégica contra a participação pública. Não é novidade no mundo. É, porém, cada vez mais reconhecida como instrumento de supressão da imprensa livre — e cada vez mais presente no Piauí.
O jornalista e ativista político Trabulo Neto acumula, nos últimos meses, quatro ações judiciais. Os autores, em sua maioria, têm em comum um traço relevante: vínculos documentados com o governo do estado ou com sua base de sustentação política. As ações chegaram após a publicações e manifestações públicas sobre a gestão Fonteles.
Nenhum desses fatos, isolado, prova perseguição. Juntos, formam um padrão que o jornalismo tem obrigação de nomear.
A lógica do SLAPP é simples e eficaz. O objetivo não é, necessariamente, vencer no tribunal. É fazer o processo durar. É fazer a defesa custar. É fazer o próximo jornalista hesitar antes de publicar. É transformar o exercício da liberdade de expressão em um cálculo de risco financeiro e pessoal — um cálculo que, para veículos independentes e profissionais sem o apoio de grandes conglomerados, frequentemente resulta em recuo.
Não se trata de afirmar que as ações são todas infundadas do ponto de vista jurídico — isso compete ao Judiciário avaliar. Trata-se de observar a arquitetura: a concentração temporal, a identidade dos autores, a relação entre as publicações e o início dos processos. Essa arquitetura é, por si só, uma informação jornalística.
A Rádio Calçada não recebe recursos do governo do estado do Piauí. Essa independência não é um detalhe de modelo de negócio — é a condição que nos permite cobrir este caso sem subordinação. E é ela que nos obriga a cobri-lo.
Não escrevemos este editorial em defesa de Trabulo Neto. Escrevemos em defesa do princípio de que jornalistas e comunicadores não podem ser intimidados pelo custo de ser processados. Que convocações policiais sem amparo legal são abuso de autoridade, independentemente de quem atinjam. Que a multiplicação de ações contra um mesmo alvo, por autores com o mesmo vínculo institucional, é um dado que o jornalismo tem o dever de registrar.
O silêncio, neste caso, seria uma forma de cumplicidade.
A Rádio Calçada acompanha o caso e atualizará a cobertura conforme o andamento dos processos. Respostas e manifestações podem ser enviadas para redacao@radiocalcada.com.br.
