Tabela SUS Paulista complementa repasse federal com recursos do Tesouro Estadual e dobra cirurgias em um ano; no Piauí, três auditorias do TCE-PI e investigação conjunta da CGU com a Polícia Federal identificam direcionamento em chamamento público, falhas patrimoniais em oito hospitais e baixa capacidade de monitoramento da SESAPI; em São Raimundo Nonato, UPA foi classificada como “inaceitável” pela Vigilância Sanitária, Estado foi condenado pela Justiça e ex-diretor do hospital regional é investigado pelo MPPI por possível conflito de interesses
Teresina, 25 de maio de 2026
Dois modelos de gestão pública da saúde, documentados por fontes oficiais, revelam trajetórias opostas. Em São Paulo, a Tabela SUS Paulista foi construída com recursos próprios do Tesouro Estadual para corrigir uma defasagem histórica nos repasses federais e colocar a saúde como prioridade, pagando até cinco vezes mais por procedimento às Santas Casas e hospitais filantrópicos. No Piauí, o modelo adotado para gerir os hospitais estaduais — a transferência da administração para Organizações Sociais de Saúde (OSS) por meio de contratos de gestão firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI-PI) — acumula, em documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Controladoria Geral da União (CGU), três auditorias com falhas graves, uma investigação criminal em curso e um chamamento público apontado por órgão de controle como direcionado. Em São Raimundo Nonato, município polo da Serra da Capivara, o quadro é ainda mais específico: a Unidade de Pronto Atendimento foi classificada como “inaceitável” pela Vigilância Sanitária, o Estado foi condenado pela Justiça, o ex-diretor do hospital regional é investigado pelo MPPI por possível conflito de interesses — e uma OSS assumiu a gestão das duas unidades em outubro de 2025, com os problemas ainda não resolvidos. Assembleia Legislativa de São Paulo
O que é uma OSS e como funciona no Piauí
Uma Organização Social de Saúde é uma entidade privada sem fins lucrativos qualificada pelo poder público para gerir, por meio de contrato de gestão, equipamentos e serviços de saúde que pertencem ao Estado. No modelo piauiense, a SESAPI repassa às OSS a administração de hospitais estaduais — incluindo gestão de pessoal, compras, manutenção e atendimento — em troca de metas de produção e qualidade assistencial definidas nos contratos.
O levantamento do TCE-PI avaliou a concessão dos serviços de sete unidades de saúde ocorridas até setembro de 2024: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde — HEDA (Parnaíba), Hospital Regional de Campo Maior — HRCM, Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho — UIM (Teresina), Centro Especializado de Reabilitação CER IV (Parnaíba), Centro Especializado de Reabilitação CER II (São João do Piauí), UPA de Picos e Centro Integrado de Referência Médica de Picos. Tcepi
O relatório do TCE-PI chama atenção para o fato de que, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, foram realizados chamamentos públicos para a concessão de outras 40 unidades de saúde no estado, que não foram incluídas nesta análise específica. Blog do B.Silva
O que as auditorias do TCE-PI encontraram
Três processos de controle externo do TCE-PI documentam o funcionamento das OSS piauienses.
Auditoria TC/007686/2024 — Eficiência hospitalar
O primeiro processo avaliou a qualidade e a forma como é realizada a prestação dos serviços sob concessão das OSS nas unidades HEDA, HRCM e UIM. Durante a avaliação foram identificadas divergências de dados entre sistemas e relatórios de prestação de contas, falta de monitoramento contínuo de indicadores de eficiência e necessidade de aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento. Cidades em Foco
Levantamento TC/012686/2024 — Riscos operacionais, jurídicos e administrativos
O levantamento apontou ausência de estimativas precisas de custos, inexistência de diagnósticos detalhados das unidades antes da celebração dos contratos — o que compromete a eficiência, a transparência e a sustentabilidade dos contratos, podendo levar à repactuação precoce das metas e valores inicialmente definidos. Também foram identificadas falhas nos mecanismos de seleção, acompanhamento e avaliação das OSS, além de deficiência na transparência da prestação de contas tanto por parte das organizações quanto da própria SESAPI. A ausência de sistemas integrados para acompanhamento de metas, indicadores e execução financeira dos contratos também foi destacada. Blog do B.Silva
Auditoria TC/005653/2025 — Gestão patrimonial em oito hospitais
O TCE-PI concluiu auditoria que apontou deficiências relevantes e fragilidades estruturais no gerenciamento de bens públicos conduzido pela SESAPI e pelas diversas OSS contratadas. A fiscalização abrangeu os exercícios de 2023 a 2025 e focou no controle patrimonial de oito unidades hospitalares: HEDA (Parnaíba), Novo Hospital Regional de Picos, Hospital Regional Justino Luz (Picos), Hospital Regional Tibério Nunes (Floriano), Hospital Regional Manoel Sousa Santos (Bom Jesus), Unidade Integrada do Mocambinho (Teresina), Hospital Regional Chagas Rodrigues (Piripiri) e Hospital Regional de Campo Maior. O Pleno do TCE-PI considerou que as falhas afrontam princípios constitucionais como a legalidade e a eficiência. Tcepi
A auditoria revelou que os processos de transferência, registro e fiscalização de equipamentos e mobiliário foram executados de forma precária. Em grande parte das unidades, a transferência dos bens públicos da SESAPI para as OSS foi feita sem a formalização e anexação dos Termos de Permissão de Uso de Bens Móveis e sem inventários completos, descumprindo cláusulas contratuais. Blogger
A investigação criminal: CGU, PF e TCE-PI
O cenário mais grave documentado envolve o chamamento público realizado pela SESAPI para a gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba.
As investigações foram iniciadas em razão de análises realizadas pela CGU/PI no chamamento público realizado pela SESAPI para a contratação de OSS responsável pela gestão de hospitais estaduais, em especial do HEDA, em Parnaíba, na qual foram identificadas claras restrições à participação de possíveis interessados na prestação dos serviços, bem como indícios de direcionamento e de conluio entre as OSS participantes. Tcepi
Os fatos investigados têm impacto direto e materialmente relevante na gestão da saúde pelo Governo do Estado do Piauí, tanto no aspecto financeiro quanto no aspecto da eficiência da gestão. Destaca-se que os problemas identificados podem repercutir na maior parte dos hospitais estaduais, tendo em vista a prática adotada pelo Governo do Estado de repassar às OSS a gestão da maioria desses hospitais, o que pode resultar em prejuízo financeiro ao erário e impactar negativamente no atendimento à população piauiense. GOV.BR
São Raimundo Nonato: cinco camadas de problema documentado
O Hospital Regional Senador Cândido Ferraz e a Unidade de Pronto Atendimento 24h de São Raimundo Nonato — município polo de referência para dezenas de cidades do sul do Piauí — reúnem, em documentos de diferentes órgãos de controle e do Poder Judiciário, um conjunto de registros que ilustra o cenário das OSS piauienses em uma única localidade.
A OSS que assumiu as unidades
A partir do dia 1º de outubro de 2025, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) iniciou o gerenciamento e operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz e na UPA 24h de São Raimundo Nonato, após vencer o chamamento público aberto pela SESAPI. O Hospital Regional é referência para a população de São Raimundo Nonato e dos demais municípios do território da Serra da Capivara, contando com 77 leitos, sendo 10 de UTI. Sbcdsaude
A UPA condenada pela Justiça antes da chegada da OSS
A sentença da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato reconheceu a responsabilidade solidária do Estado do Piauí e do Município pela precariedade da UPA. O MPPI identificou ausência de licenciamento sanitário e diversas falhas estruturais — falta de protocolos de segurança, problemas de higienização, ausência de controle da qualidade da água e deficiências na gestão técnica e administrativa. Relatórios da Diretoria de Vigilância Sanitária classificaram a unidade como “inaceitável”. O juiz determinou que Estado e Município adotem, no prazo de 60 dias, todas as providências necessárias para obter o licenciamento sanitário e apresentem cronograma de reforma. Ministry of Public Prosecution of Piauí
A sentença foi proferida em setembro de 2025 — um mês antes de a OSS assumir a gestão das duas unidades.
O ex-diretor investigado pelo MPPI
O MPPI instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do laboratório particular LABEM pelo Hospital Regional Senador Cândido Ferraz. A apuração tem como alvo o ex-diretor da unidade, Evandro Cesar Bezzera Damasceno, que teria vínculos societários com a empresa contratada. Os indícios apontam que, desde outubro de 2023, o ex-diretor terceirizou para o seu próprio laboratório os procedimentos de biópsia realizados no hospital — prática que pode configurar conflito de interesses, afrontando os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. Lupa 1
Em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência, registra-se que Evandro Cesar Bezzera Damasceno não foi condenado por nenhum tribunal. Trata-se de investigação em curso, sem decisão de mérito. A Rádio Calçada não localizou manifestação pública do ex-diretor sobre o caso até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos pelo canal redacao@radiocalcada.com.br.
As irregularidades trabalhistas identificadas pelo Coren-PI
O Coren-PI constatou irregularidades em diversos aspectos da gestão e nas condições de trabalho dos profissionais no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz. Entre os principais problemas identificados estão a sobrecarga de jornada — com escalas de 12×36 e relatos de até 48 horas semanais sem pagamento de horas extras — e incertezas quanto ao cumprimento proporcional do Piso Salarial da categoria. Outros pontos críticos incluem a ausência de cálculo de dimensionamento da força de trabalho e inexistência de anotação de responsabilidade técnica. Coren-PI
O processo seletivo sem publicidade na transição
Quando a OSS assumiu a administração do Hospital Regional, realizou procedimento seletivo interno com os funcionários sem divulgação oficial, nem pelos meios de comunicação, nem por canais institucionais. Funcionários relataram desespero diante do que consideraram um “crivo arbitrário” para permanecerem em seus cargos. SIMEPI
A sequência documentada em São Raimundo Nonato é objetiva: UPA classificada como “inaceitável” pela Vigilância Sanitária; Estado e Município condenados pela Justiça em setembro de 2025; ex-diretor investigado pelo MPPI por possível conflito de interesses; OSS assume gestão das duas unidades em outubro de 2025 com processo seletivo sem publicidade; Coren-PI constata irregularidades trabalhistas após a transição.
O que São Paulo fez diferente
Enquanto o Piauí acumula processos de controle sobre como gere os hospitais que já possui, São Paulo construiu um modelo de financiamento que aumentou o que os hospitais recebem por cada procedimento realizado — com resultado documentado em produção.
Com a Tabela SUS Paulista, o Estado faz em um ano o dobro de cirurgias programadas, com recorde histórico: 130.522 cirurgias eletivas a mais, 13.879 cirurgias cardíacas adicionais e 10.629 cirurgias oncológicas a mais por ano. tabelasuspaulista
A diferença de remuneração por procedimento é documentável:
| Procedimento | Valor recebido pelos hospitais do Piauí | Valor recebido pelos hospitais de São Paulo | Diferença por procedimento |
|---|---|---|---|
| Parto normal | R$ 443,40 | R$ 2.217,00 | +R$ 1.773,60 |
| Remoção de vesícula | R$ 996,34 | R$ 4.483,53 | +R$ 3.487,19 |
| Reparação de hérnias | R$ 382,19 | R$ 1.471,43 | +R$ 1.089,24 |
| Mastectomia radical | R$ 2.462,85 | R$ 9.851,40 | +R$ 7.388,55 |
No Piauí, os hospitais filantrópicos e Santas Casas recebem os valores da coluna federal — sem complementação estadual equivalente. Os hospitais estaduais piauienses, por sua vez, são geridos por OSS cujos contratos de gestão apresentam, nos documentos dos órgãos de controle, falhas que vão da ausência de estimativas de custo à ausência de inventários patrimoniais completos, passando por indícios de direcionamento em chamamentos públicos e investigação criminal em curso.
Dependência federal como vulnerabilidade estrutural
A dependência de recursos federais permanece elevada no Piauí — 97,94% das transferências para saúde em 2025 têm origem na União, segundo dados do SIOPS. A redução desses repasses, como ocorrida em 2025 — apenas 25% do volume de 2024 —, impacta diretamente a capacidade de manutenção de serviços. Lupa1
Na prática, a cada R$ 100 investidos na saúde piauiense, apenas R$ 2,06 vêm do Tesouro Estadual. São Paulo, ao criar programa de complementação com recursos próprios, reduziu sua vulnerabilidade a oscilações nos repasses federais. O Piauí, com 97,94% de dependência da União, está integralmente exposto a essas oscilações — sem programa estadual próprio que amortize as reduções.
Ao mesmo tempo, enquanto o TCE-PI concluía três processos de controle sobre sete unidades já concedidas — identificando falhas patrimoniais, ausência de estimativas de custo e indícios de direcionamento —, o governo do estado abriu chamamentos para transferir a gestão de outras 40 unidades de saúde a OSS, todas fora do escopo das auditorias já realizadas.
Situação atual
O TCE-PI determinou a formalização e publicação do Plano de Ação elaborado pela SESAPI, além do monitoramento pela Divisão de Fiscalização da Saúde da execução das medidas previstas. A investigação da CGU e da Polícia Federal sobre o chamamento público do HEDA permanece em curso. O Inquérito Civil do MPPI sobre o Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato, também está em andamento. A SBCD administra o Hospital Regional e a UPA de São Raimundo Nonato por meio de contrato de gestão com a SESAPI, com planejamento estratégico para 2026 em execução. A Tabela SUS Paulista está em plena vigência em São Paulo. TcepiSbcdsaude
Contraditório
A Rádio Calçada encaminha solicitação de esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI-PI), à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) e ao governo do estado, e aguarda resposta sobre os seguintes pontos:
À SESAPI-PI:
- Qual é o valor total dos contratos de gestão firmados com OSS no exercício de 2026, e quais são as metas assistenciais contratadas por unidade?
- Qual é o percentual médio de cumprimento de metas pelas OSS contratadas, por unidade hospitalar, no exercício de 2025?
- O Plano de Ação determinado pelo TCE-PI em resposta à Auditoria TC/005653/2025 foi formalizado e publicado?
- O estado possui programa estadual próprio de complementação aos repasses federais do SUS para Santas Casas e hospitais filantrópicos, nos moldes da Tabela SUS Paulista?
- Qual é a situação dos 40 chamamentos públicos realizados entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025 para concessão de unidades de saúde a OSS?
Sobre São Raimundo Nonato especificamente:
- A UPA obteve o licenciamento sanitário determinado pela sentença judicial de setembro de 2025 no prazo de 60 dias fixado pelo juiz?
- O procedimento licitatório para a reforma da UPA foi apresentado com cronograma detalhado conforme determinação judicial?
- A SESAPI tomou conhecimento do processo seletivo interno realizado pela OSS na transição da gestão do Hospital Regional sem publicidade oficial?
À SBCD:
- O processo seletivo realizado com os funcionários do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz seguiu quais critérios e foi submetido à aprovação da SESAPI?
- As irregularidades trabalhistas identificadas pelo Coren-PI em novembro de 2025 foram corrigidas?
Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta havia sido recebida. A matéria será atualizada diante de qualquer esclarecimento.
Possíveis desdobramentos
A investigação da CGU e da Polícia Federal sobre o chamamento público do HEDA pode resultar em indiciamento ou ação penal. O Inquérito Civil do MPPI sobre o Hospital Regional de São Raimundo Nonato pode ser convertido em Ação Civil Pública. O TCE-PI monitora a execução do Plano de Ação da SESAPI e pode aplicar sanções em caso de descumprimento. Os 40 novos chamamentos públicos para OSS, não incluídos nas auditorias já concluídas, podem ser objeto de nova fiscalização. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncia à CGU pela plataforma Fala.BR.
DIREITO DE RESPOSTA — A Rádio Calçada solicita posicionamento dos envolvidos e atualiza esta matéria diante de qualquer esclarecimento recebido. As informações podem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
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