Inquérito civil em análise no Conselho Superior do Ministério Público verifica estrutura de profissionais no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos
Teresina, 4 de junho de 2026
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) incluiu na pauta de julgamento do Plenário Virtual do Conselho Superior do Ministério Público um inquérito civil que acompanha a disponibilidade de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, localizado em Bom Jesus.
O procedimento consta no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, Ano X, Edição nº 2029, disponibilizada em 3 de junho de 2026 e publicada em 8 de junho de 2026.
Segundo a publicação oficial, a investigação busca verificar o quantitativo desses profissionais e suas respectivas jornadas de trabalho na unidade hospitalar.
O ato analisado
O procedimento é identificado como Inquérito Civil SIMP nº 000035-082/2023, originário da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus.
De acordo com o Diário Oficial do MPPI, o objeto da investigação é:
“Investigar irregularidades no quantitativo de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como nas suas jornadas de trabalho no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, no Pronto Socorro e na Unidade de Terapia Intensiva de Bom Jesus/PI.”
O que está sendo investigado
O procedimento acompanha a estrutura de profissionais responsáveis por atividades essenciais de recuperação funcional, reabilitação e suporte terapêutico em pacientes internados.
A investigação abrange tanto o Hospital Regional Manoel de Sousa Santos quanto setores considerados estratégicos para o atendimento hospitalar, incluindo o Pronto Socorro e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A publicação não informa quantos profissionais atuam atualmente na unidade nem especifica os fatos que motivaram a instauração do inquérito.
O que dizem os documentos
O Diário Oficial registra expressamente:
“Investigar irregularidades no quantitativo de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como nas suas jornadas de trabalho no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, no Pronto Socorro e na Unidade de Terapia Intensiva de Bom Jesus/PI.”
O documento não apresenta conclusão do Ministério Público nem indica eventual responsabilização administrativa.
Também não há registro de auditoria concluída, recomendação expedida ou medida corretiva determinada.
O problema administrativo
A composição das equipes multiprofissionais constitui um dos elementos utilizados para avaliação da capacidade operacional das unidades hospitalares.
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais exercem funções diretamente relacionadas à assistência de pacientes internados, especialmente em ambientes de urgência, emergência e terapia intensiva.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público busca verificar se o quantitativo disponível e as jornadas de trabalho observam os parâmetros necessários para a prestação do serviço público.
Entretanto, a publicação analisada não permite concluir que exista deficiência comprovada da estrutura hospitalar, uma vez que a investigação ainda se encontra em tramitação.
Ausência de informações complementares
A publicação não informa:
- número de fisioterapeutas em atividade;
- número de terapeutas ocupacionais vinculados à unidade;
- carga horária dos profissionais;
- eventual déficit apontado por órgãos técnicos;
- auditorias realizadas;
- manifestações da Secretaria de Estado da Saúde;
- medidas corretivas eventualmente adotadas.
Também não há registro de decisão final sobre os fatos investigados.
Contraditório
A Rádio Calçada solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI):
- Quantos fisioterapeutas atuam atualmente no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos?
- Quantos terapeutas ocupacionais integram a equipe da unidade?
- Existe déficit reconhecido desses profissionais no hospital?
- Houve contratação ou ampliação recente das equipes?
- Qual a situação atual do objeto investigado pelo Ministério Público?
A Rádio Calçada também solicita ao Ministério Público informações sobre o estágio processual atual do Inquérito Civil SIMP nº 000035-082/2023.
Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta havia sido recebida.
A matéria será atualizada diante de qualquer manifestação encaminhada à redação.
Situação atual
Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2029, o procedimento permanece em tramitação e integra a pauta de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público.
Não há registro de arquivamento, acordo, decisão final ou encerramento da investigação.
Possíveis desdobramentos
Após análise do Conselho Superior do Ministério Público, o procedimento poderá prosseguir para novas diligências, resultar em arquivamento, recomendações administrativas ou outras medidas previstas na legislação aplicável.
Até o momento, não existe decisão definitiva publicada sobre os fatos investigados.
DIREITO DE RESPOSTA — A Rádio Calçada solicita posicionamento dos envolvidos e atualiza esta matéria diante de qualquer esclarecimento recebido. As informações podem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
