Dois aumentos em dois anos levaram a alíquota geral de 18% para 22,5%, a segunda maior do país. O vizinho Ceará cobra 20%, arrecada crescendo 7% ao ano e ainda usa o Piauí como contraexemplo em entrevista. Aqui, a arrecadação bate recorde enquanto o desemprego lidera o ranking nacional.

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

Comece pelo caixa do supermercado. O ICMS é um imposto cobrado por dentro: ele integra o próprio preço sobre o qual é calculado. Com a alíquota geral de 22,5%, uma mercadoria de R$ 100 sai da prateleira por R$ 129,03, dos quais R$ 29,03 são imposto. Em 2022, com alíquota de 18%, o mesmo produto custava R$ 121,95. A diferença, R$ 7,08 a cada R$ 100 de mercadoria, é o tamanho do que foi decidido pelo governo e pela Assembleia em duas votações de dezembro. Ela não aparece destacada em cupom fiscal nenhum, mas está em toda compra que o piauiense faz fora da cesta básica.

É fato que o Piauí pratica hoje a segunda maior alíquota geral de ICMS do Brasil, 22,5%, atrás apenas do Maranhão, com 23%. É fato que a alíquota está em vigor desde 1º de abril de 2025, por força da Lei estadual nº 8.558/2024, publicada no diário oficial do Estado em 24 de dezembro de 2024, véspera de Natal. É fato que foi a segunda majoração em pouco mais de dois anos: em dezembro de 2022, a Lei Complementar nº 269 já havia elevado a alíquota de 18% para 21%.

E o imposto não subiu só pela alíquota. Em 2024, a Sefaz-PI comunicou a inclusão da TUST e da TUSD, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, na base de cálculo do ICMS. Em português: o Estado passou a cobrar imposto também sobre uma fatia da conta de luz que antes ficava de fora. Alíquota maior sobre base maior, na fatura que chega todo mês a cada casa do Piauí.

Como o Piauí chegou aqui

O primeiro salto veio em dezembro de 2022, no governo Regina Sousa, sob a justificativa de recompor perdas com as leis federais que limitaram o ICMS de combustíveis, energia e comunicação, estimadas pelo governo em até R$ 1,2 bilhão para 2023. O projeto tramitou em regime de urgência e passou no plenário com um único voto contrário, do deputado Gustavo Neiva.

O segundo salto veio em dezembro de 2024, no governo Rafael Fonteles. A Mensagem nº 88 foi votada em sessão extraordinária numa segunda-feira, 23 de dezembro, e sancionada no mesmo dia. A justificativa oficial: compensar a isenção da cesta básica, que passou a valer em 2025. A justificativa não estampada em propaganda, mas admitida pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior: a fatia de cada estado no IBS, o imposto nacional que substituirá o ICMS, será calculada pela média de arrecadação de 2019 a 2026, e a alíquota de 22,5%, nas palavras dele, “irá ajudar o Estado do Piauí a ter uma participação maior no IBS Nacional” pelos próximos 49 anos. A Parte 3 desta série dedica-se inteira a essa aposta e ao seu custo em reais.

O contraste que mora ao lado

O Ceará cobra alíquota geral de 20%, uma das mais baixas do Nordeste, e mesmo assim sustentou crescimento de arrecadação em torno de 7% em 2025. O contraste não é tese desta redação: foi o próprio secretário da Fazenda cearense quem citou o Piauí, em entrevista, como exemplo do caminho oposto ao seu. Já a arrecadação total do Piauí cresceu de R$ 7,84 bilhões em 2023 para R$ 8,93 bilhões em 2024, com previsão de R$ 9,56 bilhões para 2025, e alcançou R$ 10,39 bilhões só no primeiro quadrimestre de 2026, alta de 12,3%. No mesmo quadrimestre, a despesa com pessoal consumiu R$ 8,73 bilhões, o equivalente a 84 de cada 100 reais que entraram.

E há o outro placar, detalhado na Parte 6: o Piauí fechou 2025 com a maior taxa de desemprego do Brasil, 9,3%, e a maior subutilização da força de trabalho do país, 31%, segundo o IBGE.

O governo argumenta que a alíquota de 22,5% incide em menos de um terço dos produtos, poupando combustíveis e cesta básica, e que a isenção da cesta protege os mais pobres. É fato que a cesta básica está isenta desde 2025, e a medida é correta em si. É avaliação desta redação que a isenção funcionou como moeda política para viabilizar um aumento permanente sobre todo o resto, num estado onde o imposto sobre consumo pesa proporcionalmente mais justamente sobre quem menos tem, porque quem menos tem consome tudo o que ganha.

Contraditório

A Rádio Calçada encaminha à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí as seguintes perguntas e solicita resposta:

1. Qual foi a arrecadação de ICMS, isoladamente, em 2023, 2024, 2025 e no acumulado de 2026, mês a mês? A redação registra que o Boletim de Arrecadação do CONFAZ segue sem os dados de 2024 e 2025.
2. Qual o impacto arrecadatório estimado e o efetivamente realizado da majoração de 21% para 22,5% desde 1º de abril de 2025?
3. Qual o impacto, sobre a fatura média residencial de energia, da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS?
4. Qual o valor da renúncia decorrente da isenção da cesta básica em 2025 e a lista completa de produtos alcançados?
5. O governo estuda reduzir a alíquota geral após o encerramento da janela de referência 2019-2026 da reforma tributária?

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI manifestação sobre o acompanhamento da política de majoração de alíquotas do ICMS e da renúncia fiscal correlata, e se compromete a publicar as respostas na íntegra. A redação registra ainda que o Portal da Transparência do Piauí segue bloqueando a extração de relatórios de despesa pelos cidadãos, obstruindo a fiscalização do destino desses recursos, sem que nenhuma providência corretiva tenha sido adotada pelos órgãos de controle.

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