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julho 16, 2026 14:07

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SÉRIE ESPECIAL ICMS PIAUÍ – PARTE 4 – PARA ONDE VAI O DINHEIRO

De cada R$ 100 que entraram no caixa do Piauí em 2026, R$ 84 saíram para a folha: para onde vai o imposto recorde

A receita passou de R$ 10 bilhões só no primeiro quadrimestre e a despesa com pessoal consumiu 84% dela. Do que resta, o acervo desta redação documenta o destino de parcelas expressivas: shows sem licitação, contratos com empresa de irmão de secretário, obra paga e não executada, saúde sob operação policial. E o cidadão que financia tudo segue bloqueado no portal da transparência.

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

É fato que a arrecadação do Estado cresceu de R$ 7,84 bilhões em 2023 para R$ 8,93 bilhões em 2024, com previsão de R$ 9,56 bilhões para 2025, e que o primeiro quadrimestre de 2026 fechou com R$ 10,39 bilhões de receita, alta de 12,3%. É fato que, no mesmo quadrimestre, a despesa consolidada com pessoal atingiu R$ 8,73 bilhões: de cada R$ 100 que entraram, R$ 84 saíram para a folha. É fato que a própria Sefaz, ao apresentar os números na Assembleia, alertou para a queda no ritmo de crescimento da receita, no mesmo período em que o Estado obteve autorização para novos empréstimos de R$ 870,5 milhões.

Antes de virar gasto, o ICMS se reparte. Um quarto pertence constitucionalmente aos 224 municípios, distribuído por índices fixados pelo TCE-PI, aprovados para 2026 no processo TC/011970/2024 com critérios de população, território, educação, saúde e o ICMS Ecológico, que teve adesão de 212 municípios em 2025. Sobre a parcela estadual incidem as vinculações mínimas de educação e saúde. O que sobra é onde mora a pergunta desta série: qual a qualidade do gasto financiado pelo imposto mais pesado da história do Piauí?

O que esta redação já documentou

O leitor da Rádio Calçada conhece as respostas parciais, publicadas nos últimos meses com base em diários oficiais, acórdãos e processos administrativos.

Na festa: R$ 381 milhões em 1.902 empenhos com shows e eventos sob a atual gestão, 92,4% contratados sem licitação, por inexigibilidade, em ritmo que 2026 mantém na casa de R$ 10 milhões por mês, com pico na janela do São João. Só esse acumulado equivale a quase o dobro do que a aposta dos 49 anos extrai por ano do consumidor, na estimativa da Parte 3.

Na comunicação: mais de R$ 52 milhões em contratos com a Mega Comunicação Ltda, empresa que tem como sócio o irmão do secretário estadual de Comunicação, caso em que o MPPI suspendeu pagamentos e o MPC-PI emitiu parecer favorável à denúncia.

Na obra: R$ 403 milhões em 263 empenhos para a Construtora Solução em nove secretarias, empresa confirmada pelo TCE-PI, no Acórdão 315/2026-Pleno, como beneficiária de pagamento por serviços não executados na duplicação da PI-112, com ordem de ressarcimento de R$ 833 mil e multa a ex-gestor.

Na saúde: contrato de R$ 180 milhões em telemedicina firmado por inexigibilidade com dispensa da análise prévia da controladoria, objeto de inquérito do MPPI, além de organizações sociais administrando hospitais estaduais sob cautelares do TCE-PI e operação da Polícia Federal.

Na educação: R$ 81,5 milhões comprometidos com uma plataforma de inglês contratada em pregão no qual três concorrentes apresentaram propostas idênticas ao teto, até o centavo.

É avaliação desta redação que a soma desses casos autoriza uma conclusão que o discurso da necessidade fiscal não alcança: o problema do Piauí não é falta de receita. A receita cresce em ritmo recorde, extraída pela segunda maior alíquota do país de uma população com o maior desemprego do país. O problema documentado é a qualidade e o controle do gasto. E o cidadão que financia tudo isso segue impedido de conferir: o Portal da Transparência do Piauí continua bloqueando a extração de relatórios de despesa.

Contraditório

A Rádio Calçada encaminha à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí as seguintes perguntas e solicita resposta:

  1. Qual a composição da receita de R$ 10,39 bilhões do primeiro quadrimestre de 2026, discriminando a parcela de ICMS?
  2. Qual o percentual da receita corrente líquida comprometido com pessoal ao fim do primeiro quadrimestre de 2026 e como o Estado se situa frente aos limites de alerta, prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal?
  3. Qual o montante de investimento, em despesa de capital efetivamente liquidada, em 2024, 2025 e no acumulado de 2026?
  4. Diante da queda no ritmo de crescimento da receita reconhecida pela própria Sefaz, qual a justificativa para a contratação de novos empréstimos?

A Rádio Calçada encaminha à Controladoria-Geral do Estado as seguintes perguntas e solicita resposta:

  1. Quando será restabelecida a funcionalidade de extração de relatórios de despesa no Portal da Transparência do Piauí?
  2. Quais auditorias a CGE-PI realizou sobre os contratos citados nesta reportagem?

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI manifestação sobre o estágio das apurações relativas aos contratos citados nesta reportagem, e se compromete a publicar as respostas na íntegra. A redação registra que o Portal da Transparência do Piauí segue bloqueando a extração de relatórios de despesa pelos cidadãos, obstruindo a fiscalização do destino dos recursos arrecadados, sem que nenhuma providência corretiva tenha sido adotada pelos órgãos de controle.

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