Em uma única edição do diário oficial, a Companhia Ferroviária autoriza R$ 28,2 milhões em asfalto na PI-411, a coordenadoria de enfrentamento às drogas licita estádio de R$ 1,59 milhão e o Turismo constrói praças municipais

Por Trabulo Neto (registro profissional 0002880/PI) e Trabulo Júnior (registro profissional 0014965/DF)

É fato que o Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 133/2026, de 14 de julho de 2026, reúne, em suas 206 páginas, obras públicas contratadas ou licitadas por três órgãos cujas finalidades institucionais não guardam relação direta com os objetos executados.

A maior despesa da edição é da ferrovia, mas o objeto é uma rodovia

É fato que a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) publica a Ordem de Serviço nº 038/2026 (processo SEI nº 00301.000078/2026-87, LRE Eletrônica nº 018/2026), autorizando a empresa CONSTRUIR CONSTRUCAO, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA (CNPJ 10.525.283/0001-49, sediada em Picos) a executar pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo na rodovia PI-411, trecho Parnaguá / Riacho Frio, pelo valor de R$ 28.210.210,74, fonte de recursos 754 (páginas 74 e 75).

É fato que se trata da maior despesa individual publicada na edição.

É fato que, na mesma edição, a CFLP também publica o Contrato nº 040/2026 (processo SEI nº 00301.000278/2025-59), com a A J TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 55.060.886/0001-50), no valor de R$ 492.862,14, para construção de uma passagem molhada na localidade Pereiros, em Caldeirão Grande do Piauí (páginas 120 e 121).

É fato que a CFLP, na condição de empresa estatal, licita sob o regime da Lei nº 13.303/2016, distinto do regime da Lei nº 14.133/2021 aplicável à administração direta.

É avaliação desta redação que pavimentação de rodovia estadual e passagem molhada em zona rural são objetos típicos da Secretaria de Estado dos Transportes e do sistema rodoviário, não de uma companhia criada para o eixo ferroviário e logístico. A execução dessas obras pela CFLP desloca despesas relevantes para o regime jurídico das estatais e replica o padrão já documentado por esta redação no caso do IMEPI, autarquia de metrologia que acumulou mais de R$ 1,1 bilhão em contratações sem relação com sua atividade-fim.

Estádio de futebol pela coordenadoria de enfrentamento às drogas

É fato que a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) publica errata da Concorrência Eletrônica nº 29/2026 (processo SEI nº 00132.000886/2026-33), reabrindo para 3 de agosto de 2026 o prazo da licitação para construção de um estádio de futebol no município de Fartura do Piauí, com valor estimado de R$ 1.589.171,24, dotação 110114.08.813.0101.6177, fonte 754 (páginas 167 e 168).

É fato que, na página seguinte da mesma edição, a CENDFOL publica errata de contrato com a empresa ASAPHEE SHOW & EVENTOS LTDA (CNPJ 30.465.989/0001-70) para apresentação artística no evento Cocal Festivo 2026, no município de Cocal.

É avaliação desta redação que a convivência, no mesmo órgão, de licitação de estádio e contratos de shows confirma o perfil de unidade orçamentária multiuso que esta redação vem documentando na série sobre contratações de eventos: a CENDFOL figura entre os órgãos-satélite que sustentam o acumulado de mais de R$ 381 milhões em shows e eventos por inexigibilidade desde 2023.

Praças municipais pela pasta do Turismo

É fato que a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) publica dois termos de homologação e adjudicação datados de 10 de julho de 2026: a Concorrência Eletrônica nº 040/2026 (processo SEI nº 00153.000547/2026-17), para construção da praça Nossa Senhora de Nazaré no município de Nossa Senhora de Nazaré, vencida pela OSÓRIO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 46.031.247/0001-76) por R$ 330.503,93; e a Concorrência Eletrônica nº 042/2026 (processo SEI nº 00153.000494/2026-26), para reforma e modernização da Praça Herculano de Carvalho em São João do Piauí, vencida pela mesma OSÓRIO CONSTRUTORA LTDA por R$ 788.951,97 (páginas 153 e 156).

É fato que a mesma empresa venceu as duas concorrências homologadas no mesmo dia, somando R$ 1.119.455,90.

É avaliação desta redação que praças municipais sem vinculação demonstrada a equipamentos turísticos são objetos de interesse local, e que a execução pela pasta estadual do Turismo merece justificativa quanto ao enquadramento como infraestrutura turística. A dupla vitória simultânea da mesma construtora ingressa no monitoramento de concentração de contratos que esta redação mantém sobre o setor de obras.

O padrão

É avaliação desta redação que a pulverização da carteira de obras do Estado entre ferrovia, coordenadoria antidrogas e turismo fragmenta o controle, dificulta a comparação de preços entre órgãos e dilui a responsabilidade técnica que estaria concentrada nos órgãos com engenharia própria e vocação para obras. A pergunta que esta redação apresenta ao Governo do Estado é objetiva: qual o critério de alocação dessas obras a esses órgãos?

Contraditório

A Rádio Calçada solicita manifestação da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, da Secretaria de Estado do Turismo e da Secretaria de Governo sobre os critérios de distribuição dessas obras, a existência de estrutura técnica de engenharia em cada órgão para fiscalizar os contratos e a razão de os objetos não tramitarem pelos órgãos finalísticos de infraestrutura. O espaço está aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí que informem se há fiscalização ou apuração em curso sobre a execução de obras rodoviárias pela CFLP e de obras esportivas pela CENDFOL.

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