Homologação da Setur em favor da Construtora Solução sai dez dias após o início das vedações eleitorais; levantamentos públicos apontam mais de 150 contratos da empresa com o governo estadual e padrão de vitórias a partir do terceiro lugar

Trabulo Neto e Trabulo Júnior

A Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (Setur-PI) publicou, no diário oficial do estado nº 134/2026, de 15 de julho de 2026 (páginas 110 e 111), a homologação da Concorrência Eletrônica nº 034/2026 (SEI nº 00153.000506/2026-12), que adjudica à Construtora Solução Ltda, CNPJ 24.667.970/0001-03, a primeira etapa da requalificação da área urbanizada da praia de Atalaia, em Luís Correia, por R$ 14.183.701,94. É fato que o termo é datado de 14 de julho de 2026, dez dias após o início das vedações da Lei 9.504/1997, vigentes desde 4 de julho, e a menos de três meses do pleito de 4 de outubro.

A empresa pertence ao empresário Felipe de Santana Machado. É fato que veículos de imprensa piauienses o descrevem, desde 2021, como amigo próximo do hoje governador Rafael Fonteles. É fato que levantamento publicado pelo site Manchete Nacional, com base no Mural de Licitações do TCE-PI, apontou mais de 150 contratos da Construtora Solução com o governo estadual e identificou padrão recorrente em licitações da Seinfra no qual a empresa, classificada em terceiro lugar com proposta mais cara, terminava vencedora após a desclassificação das duas primeiras colocadas. É fato que levantamentos desta redação, a partir do diário oficial e do Portal da Transparência, situam o volume acumulado de contratos do grupo na casa das centenas de milhões de reais no ciclo 2023-2026.

É fato que o Ministério Público do Piauí ajuizou ação de improbidade administrativa envolvendo a Poty Construtora, outra empresa de Felipe de Santana Machado, por restrição de competitividade em licitação de pavimentação no município de Pedro II. É fato que ação judicial não configura condenação e que a empresa tem direito à presunção de inocência.

O objeto se insere num fluxo intenso de recursos para Luís Correia. É fato que o próprio governo estadual divulga a execução de mais de 60 obras no município, com investimentos superiores a R$ 67 milhões, e que a orla de Atalaia já havia recebido cerca de R$ 3,5 milhões em recuperação asfáltica em 2024. É fato que a requalificação da orla está associada ao programa Piauí Verde e Sustentável, em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), instituição que figura entre os credores das operações de crédito autorizadas ao estado no atual ciclo, conforme série desta redação sobre a dívida pública. É fato que, nesta mesma edição do diário oficial, Luís Correia recebe ainda R$ 3,44 milhões em pavimentação homologada pela Cdter e termo de cooperação com a Setrans para mais 3.362,58 m² de calçamento.

É avaliação desta redação que a adjudicação de mais R$ 14,18 milhões à mesma construtora, em obra de alta visibilidade turística homologada dentro do período eleitoral, amplia um padrão de concentração já documentado e exige escrutínio sobre a competitividade do certame: número de participantes, razões de eventuais desclassificações e deságio sobre o valor estimado.

Contraditório

A Rádio Calçada mantém espaço aberto para manifestação da Setur-PI, da Construtora Solução Ltda e do empresário Felipe de Santana Machado sobre a condução do certame, o histórico de contratos e a ação em curso no Judiciário. As respostas enviadas são publicadas na íntegra.

Aos órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI a verificação da Concorrência Eletrônica nº 034/2026, com atenção à competitividade do certame, ao orçamento de referência, ao histórico de desclassificações em disputas anteriores vencidas pela mesma empresa e à compatibilidade do cronograma com o calendário eleitoral.