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agosto 23, 2026 20:09

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EDITORIAL : QUEM FISCALIZA O GOVERNO?

O problema não é apenas o que o Governo do Piauí publica.

É o que ele deixa de informar.

No Diário Oficial de 14 de agosto de 2026, a Secretaria da Cultura publicou sete contratos de apresentações artísticas que somam R$ 1.015.000,00.

Nos sete, a mesma descrição: “contratação direta de artista”.

Mas os nomes dos artistas não aparecem.

Esse é apenas o episódio mais recente de um padrão que esta redação vem encontrando no Diário Oficial e no Portal da Transparência: objetos genéricos, contratos que não aparecem, credores sem nome, dotações incompletas, contratos vencidos que continuam gerando pagamentos e números que mudam depois de publicados.

E isso precisa ser dito com clareza:

publicar não basta. É preciso informar.

O cidadão não deveria precisar investigar o próprio governo

Na apuração da Rádio Calçada sobre os gastos de comunicação, 79,8% do valor de quatro anos estava concentrado em uma rubrica genérica: “Outros Serviços de Terceiros PJ”.

Das 12.195 notas analisadas, 12.059 não traziam número de contrato e 12.176 não traziam código de licitação.

Na relação de despesas liquidadas da Secretaria da Educação referente a maio de 2026, R$ 50,15 milhões, equivalentes a 63,55% do total, apareciam sem contrato informado.

Na extração do Portal referente aos dias 10 a 12 de agosto, dez notas somando R$ 7,59 milhões apresentavam o CNPJ do beneficiário, mas o campo do nome estava vazio.

E há ainda as despesas relacionadas a contratos cuja vigência já havia terminado.

Na mesma extração de agosto, foram identificadas 16 notas somando R$ 5,28 milhões emitidas em contratos cuja vigência, segundo o próprio Portal, já havia encerrado.

Pode haver explicação para cada caso.

Mas a pergunta deste editorial não é sobre um caso.

É sobre o conjunto.

E quando o número muda?

Existe outro problema que merece resposta.

Em 13 de agosto, uma extração realizada pela manhã mostrava 300 notas e R$ 15.951.982,76 lançados naquele dia.

Na extração seguinte, o mesmo 13 de agosto aparecia com 461 notas e R$ 83.187.493,71.

O valor havia aumentado mais de cinco vezes.

O mesmo ocorreu em outros dias.

Correções e atualizações de sistemas podem acontecer. O problema é outro:

onde está o histórico dessas alterações?

Se um dado público muda, o cidadão precisa conseguir saber que mudou.

Precisa saber quando mudou.

E precisa saber por quê.

Sem isso, o Portal deixa de ser um registro verificável e passa a funcionar como uma fotografia que pode ser diferente dependendo do dia em que é consultada.

O contrato depois da festa

Há ainda situações em que a ordem dos acontecimentos chama atenção.

A Rádio Calçada registrou, nas edições recentes do Raio X das Despesas, pagamento de R$ 300 mil a uma banda que havia se apresentado em 25 de junho, com empenho realizado 49 dias depois e sem contrato informado no extrato.

Também foram identificadas despesas de exercícios anteriores liquidadas em contratos assinados em 1999, 2015 e 2017.

Reconhecimento de dívida e procedimento indenizatório podem existir dentro das hipóteses legais.

Mas justamente por isso precisam ser fiscalizados.

Porque o controle público não pode funcionar apenas depois que o dinheiro já foi gasto.

O controle precisa existir antes, durante e depois da despesa.

E aqui chegamos à pergunta principal

Quando a informação está incompleta, quem cobra?

Quando o contrato não aparece, quem verifica?

Quando o credor está sem nome, quem exige a correção?

Quando um contrato vencido continua aparecendo associado a pagamentos, quem investiga?

Quando o número de uma despesa muda depois de publicado, quem verifica o motivo?

Quando uma contratação aparece depois que o serviço já foi prestado, quem pergunta por que o procedimento não aconteceu antes?

Quem fiscaliza?

A sociedade não pode ser obrigada a fazer o trabalho que deveria ser realizado pelos mecanismos oficiais de controle.

A imprensa pode investigar.

O cidadão pode cobrar.

Mas a fiscalização institucional possui instrumentos que nenhum cidadão isoladamente possui.

Por isso, a cobrança deste editorial é direta:

Controladoria-Geral do Estado. Tribunal de Contas. Ministério Público de Contas. Ministério Público do Estado.

Olhem para os casos.

Mas, principalmente, olhem para o padrão.

O dinheiro é público. A obrigação também.

A Rádio Calçada não está pedindo acesso privilegiado.

Não está pedindo favor.

Está cobrando aquilo que deveria ser básico:

quem recebeu, quanto recebeu, por quê, qual contrato autorizou, qual procedimento foi utilizado e de onde saiu o dinheiro.

O cidadão paga impostos.

O cidadão tem o direito de saber.

O governo tem o dever de informar.

E os órgãos de controle têm o dever de fiscalizar.

Não basta existir um Portal da Transparência.

É preciso que ele seja transparente.

Não basta publicar um contrato.

É preciso que o contrato permita entender o que foi contratado.

Não basta divulgar um número.

É preciso que esse número possa ser conferido amanhã.

Porque transparência não é colocar uma informação em algum lugar e dizer que ela está disponível.

Transparência é permitir que qualquer cidadão consiga entender e conferir o caminho do dinheiro público.

E quando isso não acontece, a pergunta deixa de ser apenas jornalística.

Passa a ser uma pergunta de toda a sociedade:

QUEM FISCALIZA O GOVERNO?

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