Nos dias 19 e 20 de agosto o Estado emitiu 2.048 notas de empenho, somando R$ 140.281.007,47. Três dessas notas transferiram capital para a ETIPI e para a InvestePiauí, e nenhuma delas tem contrato registrado no extrato do Portal da Transparência.
Por Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
Os números dos dois dias
A extração do Portal da Transparência do Piauí feita em 20 de agosto de 2026, com último registro às 19h26, mostra 2.048 notas de empenho emitidas nos dias 19 e 20, no valor total de R$ 140.281.007,47.
Desse conjunto, 114 notas ficam acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série. Elas representam 5,57% da quantidade de documentos e R$ 125.660.498,05, ou 89,58% de todo o dinheiro empenhado no período.
Os dois dias têm perfis diferentes. No dia 19 foram 590 notas e R$ 98.582.779,55, com 54 notas acima do piso somando R$ 97.121.882,67, o equivalente a 98,52% do dia. No dia 20 foram 1.458 notas e R$ 41.698.227,92, com 60 notas acima do piso somando R$ 28.538.615,38, ou 68,44% do dia.
O volume maior de documentos no dia 20 é explicado principalmente pela alimentação escolar: 577 notas do 7º repasse do PNAE Estadual, somando R$ 11.622.881,00, quase todas de valor abaixo do piso e emitidas diretamente em nome de produtores da agricultura familiar e de unidades escolares.
Abaixo do piso ficaram 1.934 notas e R$ 14.620.509,42, sendo 704 delas de diárias, civis e militares.
R$ 24,8 milhões viraram capital de estatais, sem contrato no extrato
Três notas de empenho dos Encargos Gerais do Estado somam R$ 24.840.823,65 e estão classificadas no elemento de despesa “Constituição ou Aumento de Capital de Empresas”. É 19,77% de todo o dinheiro acima do piso nos dois dias. Aporte de capital é o nome técnico para o Estado colocar dinheiro no caixa de uma empresa da qual ele é dono, sem que isso corresponda à compra de um produto ou de um serviço.
A maior delas é a 2026NE00971, de 19 de agosto, no valor de R$ 11.300.000,00, destinada à Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, a ETIPI (CNPJ 08.839.135/0001-57). A fonte informada é Recursos de Operações de Crédito, ou seja, dinheiro de empréstimo. O processo é o SEI 00117.001558/2026-42.
No mesmo dia, a nota 2026NE00970 destinou R$ 9.000.000,00 à Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, a InvestePiauí (CNPJ 44.660.105/0001-42), também com fonte Recursos de Operações de Crédito, no processo SEI 00147.001284/2025-53. Esse é o mesmo processo que amparou o empenho de R$ 19.750.000,00 para a mesma estatal em 31 de julho.
No dia 20, a nota 2026NE00973 destinou mais R$ 4.540.823,65 à ETIPI, desta vez com fonte Recursos não Vinculados de Impostos. A observação da nota cita o Ofício nº 43/2026/ETIPI-PI/PRES/DAF e o Despacho SEFAZ-PI/GASEC nº 1346/2026, no processo SEI 00117.000142/2026-15.
Somadas, as duas notas dos Encargos Gerais com fonte de empréstimo chegam a R$ 20.300.000,00.
Na mesma base de dados, considerando todo o mês de agosto até a extração, a ETIPI aparece com 10 notas de empenho e R$ 29.574.346,98, e a InvestePiauí com duas notas e R$ 15.350.000,00. As duas estatais somam R$ 44.924.346,98 em vinte dias.
É avaliação desta redação que a combinação entre operação de crédito como fonte e aumento de capital como destino merece explicação pública detalhada, porque transfere para o caixa de empresas estatais recursos que o Estado captou como dívida e que serão pagos com orçamento futuro.
R$ 740 mil em shows pagos sem contrato, um deles de uma apresentação de 2023
Quatro notas dos dois dias pagam apresentações artísticas por via indenizatória, expressão usada quando a administração reconhece a dívida de um serviço já prestado sem cobertura contratual formal. Somadas, elas chegam a R$ 740.000,00, e nenhuma delas tem contrato informado no extrato do Portal.
A maior é a 2026NE00575, de 20 de agosto, da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, no valor de R$ 450.000,00, para a Mari Fernandez Eventos e Produções Ltda (CNPJ 41.858.720/0001-70). A observação informa que o pagamento é indenizatório e se refere à contratação da banda Mari Fernandez para apresentação ocorrida em 26 de setembro de 2025, no município de São Pedro do Piauí. O empenho foi emitido quase onze meses depois do evento, classificado como Despesas de Exercícios Anteriores, no processo 00317000971/2025-52.
A segunda é a 2026NE00571, de 19 de agosto, da mesma secretaria, no valor de R$ 90.000,00, para a I C Z Gravações, Participações e Entretenimentos Ltda (CNPJ 43.915.507/0001-88). A observação registra pagamento indenizatório por apresentação artística na Vaquejada de Colônia do Piauí ocorrida em 9 de julho de 2023. São três anos e um mês entre o evento e o empenho.
As outras duas são da Secretaria do Turismo, ambas de 19 de agosto e ambas de R$ 100.000,00, em favor da JPSM Produções e Serviços Ltda (CNPJ 65.383.637/0001-50). A nota 2026NE00525 se refere à apresentação de Álvaro Neto nos Festejos de Santo Antônio, em Campo Maior, e a 2026NE00527 à apresentação do mesmo artista na festa de aniversário do Xamegão da 15, em Valença do Piauí. As duas estão classificadas como licitação inexigível, descritas na observação como pagamento por via indenizatória, e nenhuma traz contrato no extrato. Os processos são o SEI 00153.000622/2026-31 e o SEI 00153.000652/2026-48.
Shows por inexigibilidade com contrato publicado depois da apresentação
Somando todas as notas de shows, apresentações artísticas e eventos acima do piso, os dois dias registram 13 notas e R$ 1.675.000,00.
A Secretaria da Cultura concentra a maior parte. A empresa Diamond Music Ltda (CNPJ 61.853.397/0001-59) recebeu quatro notas somando R$ 385.000,00, todas para apresentações do cantor Damásio Neto: R$ 100.000,00 pelo evento dos 264 anos de Campo Maior, realizado em 7 de agosto (contrato 317/2026, publicado em 5 de agosto); R$ 100.000,00 pelo Festival de Férias de São Pedro do Piauí, realizado em 15 de agosto (contrato 341/2026, publicado em 17 de agosto); R$ 100.000,00 pelo Tradicional Festeja Longá, em Alto Longá, realizado em 13 de agosto (contrato 342/2026, publicado em 17 de agosto); e R$ 85.000,00 pelos Festejos do Bairro Mafrense, em Teresina, realizados em 14 de agosto (contrato 340/2026, publicado em 17 de agosto).
Nos três últimos casos, a data de publicação do contrato registrada no extrato é posterior à data do evento informada na própria observação da nota.
O mesmo padrão aparece na nota 2026NE01042, de 20 de agosto, no valor de R$ 150.000,00, para a RD Produções & Serviços Ltda (CNPJ 61.275.720/0001-54), referente a apresentações nos Festejos de Bertolínia realizados em 15 e 16 de agosto, com contrato 334/2026 publicado em 17 de agosto. E na nota 2026NE01029, de R$ 50.000,00, para a DS Shows Ltda (CNPJ 35.502.879/0001-54), por apresentação nos Festejos de São João do Piauí ocorrida em 17 de junho de 2026, com contrato 240/2026 publicado em 13 de agosto, quase dois meses depois.
A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer aparece com a nota 2026NE00506, de 20 de agosto, no valor de R$ 250.000,00, para a Asaphee Show e Eventos Ltda (CNPJ 30.465.989/0001-70), por inexigibilidade, contrato 170/2026 publicado em 22 de junho. A observação registra que o pagamento se refere ao Festival Junino a ser realizado na cidade de São Miguel do Tapuio. A ação orçamentária é “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário” e o processo é o SEI 00132.001162/2026-15.
Considerando todo o mês de agosto, a coordenadoria acumula 42 notas e R$ 4.637.169,85.
As obras de maior valor entre as secretarias
Entre as secretarias estaduais, a maior obra dos dois dias é a 2026NE00371, de 19 de agosto, da Secretaria da Infraestrutura, no valor de R$ 1.789.564,75, para a Oasis Construções e Consultoria (CNPJ 01.640.947/0001-20). A observação informa que se trata da 1ª e da 2ª medição da reforma da urbanização da orla do açude menor de Campo Maior, no contrato 033/2026, de R$ 8.590.340,18, publicado em 16 de junho. A fonte é operação de crédito, no contrato de financiamento PROMAIS I nº 40/00117-2, processo SEI 00114.000022/2026-30.
Em seguida vem a 2026NE00574, de 20 de agosto, da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, no valor de R$ 1.600.000,00, para a F.G. Araújo Leal Construção de Edifícios ME (CNPJ 22.406.418/0001-36), referente a parte da 2ª medição de pavimentação em paralelepípedo de 49.789 metros quadrados de ruas em Picos, no contrato 079/2026, de R$ 7.401.306,45. Também com operação de crédito, no mesmo contrato de financiamento.
No total, os dois dias registram 19 notas de obras somando R$ 42.627.617,95, o equivalente a 33,92% do dinheiro acima do piso.
Pavimentação urbana empenhada por órgãos sem competência de obras
Quatro órgãos cuja finalidade não é a execução de obras aparecem pagando pavimentação, urbanização e equipamentos de lazer, somando R$ 4.761.791,49 nos dois dias.
A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural responde por cinco notas e R$ 3.461.060,04, entre elas a pavimentação em Picos, a pavimentação da ladeira do Condomínio em Ribeiro Gonçalves (2026NE00570, R$ 834.609,30, contrato 73/2024) e a revitalização e urbanização de uma lagoa em Cocal (2026NE00573, R$ 489.928,09, contrato 050/2026). Todas classificadas na subfunção “Promoção da Produção Agropecuária”.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico aparece com a nota 2026NE00377, de R$ 515.022,11, para a Antônio de Pádua C. Barbosa Ltda (CNPJ 03.050.436/0001-83), referente à 1ª medição de 6.600 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo no povoado Caminho Novo, em Teresina, classificada na ação “Promoção e Atração de Investimentos”, contrato 36/2026, processo SEI 00152.000161/2026-15.
A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios registra R$ 508.827,02 em pavimentação na zona rural de Nazaré do Piauí (2026NE00471, contrato 141/2026), classificada na subfunção “Administração Geral”.
A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer soma R$ 276.882,32 em duas notas de obra: a reforma de três praças (2026NE00657, R$ 165.092,82, contrato 154/2026) e a construção de uma academia de saúde (2026NE00658, R$ 111.789,50, contrato 59/2026).
Todas essas notas têm operação de crédito como fonte.
Folha da educação: R$ 36,5 milhões em contratação por tempo determinado
Duas notas de folha de pagamento da unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica somam R$ 36.555.636,28 e estão classificadas no elemento “Contratação por Tempo Determinado”, que é a rubrica dos servidores contratados em caráter temporário.
A maior é a 2026NE28214, de 19 de agosto, no valor de R$ 30.506.132,95, com fonte Transferências do FUNDEB, Complementação da União, VAAT, na ação “Manutenção da Rede de Ensino Regular de Nível Médio”. A segunda é a 2026NE27981, de 20 de agosto, no valor de R$ 6.049.503,33, com fonte FUNDEB VAAF, na ação “Gestão de Pessoas”.
Transporte escolar e serviços da educação em contratos de 2021
A unidade da educação básica concentra 36 notas acima do piso, somando R$ 47.009.136,34, das quais R$ 36.863.876,28 são folha de pagamento.
Fora a folha, os maiores pagamentos seguem ancorados em contratos antigos de transporte escolar. A Coração de Mãe Locadora de Veículos Ltda (CNPJ 08.250.014/0001-75) recebeu R$ 1.756.358,12 pela nota 2026NE28284, referente ao transporte de alunos da 1ª GRE em julho de 2026, no contrato 201/2021, cujo valor total registrado é de R$ 32.878.343,95. A Marvão Serviços Ltda (CNPJ 13.118.835/0001-92) recebeu R$ 1.569.299,36 em duas notas, a maior delas de R$ 1.230.532,48 pelo transporte na 18ª GRE em julho, no contrato 234/2021, de R$ 42.043.490,84.
A US Import Ltda (CNPJ 63.347.249/0001-98) recebeu R$ 1.279.524,56 pela nota 2026NE28244, por manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança eletrônica das escolas e creches referente a março de 2026, empenhada em agosto, no contrato 08/2024, de R$ 28.546.985,16.
A Nutri Brasil Ltda (CNPJ 69.626.349/0001-30) recebeu R$ 1.183.800,00 pela nota 2026NE28937, por locação de espaços com e sem alimentação, mobiliário e serviços correlatos, no contrato 046/2025, de R$ 18.307.500,00.
Mega Comunicação volta a aparecer, agora na educação
Duas notas de 19 de agosto destinam R$ 588.581,25 à Mega Comunicação Ltda (CNPJ 41.789.608/0001-24), pela unidade Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica. A maior é a 2026NE28190, de R$ 497.080,39, e a segunda é a 2026NE28188, de R$ 91.500,86.
As duas citam o contrato 028/2025, de R$ 22.012.130,83, e a observação registra que a contratação decorre de itens da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2024/SEAD, cujo objeto é a confecção e fabricação de painéis e letreiros luminosos com instalação. O processo é o SEI 00011.058884/2026-18.
Na mesma extração, no mês de agosto, a Mega Comunicação aparece com cinco notas somando R$ 3.388.407,49, sendo as outras três emitidas pelo Fundo de Saúde no contrato 57/2026.
Contratos com vigência vencida no extrato
Quatro notas acima do piso, somando R$ 1.798.079,83, indicam contratos cuja data de fim de vigência registrada no Portal já havia passado quando o empenho foi emitido.
A maior é a 2026NE00679, de 20 de agosto, da Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.000.000,00, para a A A dos Santos Neto (CNPJ 20.927.442/0001-95). O extrato registra o contrato 54/2024, com vigência encerrada em 31 de dezembro de 2024 e valor total de R$ 4.802.795,86. A observação informa tratar-se de parte da 1ª medição de serviços de melhoramento em revestimento primário na zona rural de São João do Arraial, com operação de crédito no contrato de financiamento 40/00117-2. O processo é o SEI 00310.000859/2026-62.
As demais são a 2026NE28189, de R$ 449.333,33, para a ETIPI, no contrato 203/2024, com vigência registrada até 26 de dezembro de 2025, referente à parcela 10/12 de licenças Google Workspace Education Plus; a 2026NE01574, de R$ 180.000,00, do DETRAN para a Brasil Tecnologia da Informação Ltda ME, no contrato 44/2022, com vigência registrada até 1º de novembro de 2023; e a 2026NE28262, de R$ 168.746,50, para a Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda, no contrato 236/2021, com vigência registrada até 6 de dezembro de 2024.
Notas sem contrato informado no extrato
Excluídas as notas de folha de pagamento, 40 notas acima do piso somando R$ 30.413.991,28 não trazem número de contrato no extrato do Portal.
O grupo é encabeçado pelos três aportes de capital para ETIPI e InvestePiauí. Depois deles aparecem a 2026NE03728, de R$ 709.461,99, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos para a Maestria Distribuidora e Representações Ltda, por material de higiene e limpeza referente a julho de 2026; a 2026NE03727, de R$ 456.093,83, da mesma secretaria para a Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, descrita como contrato emergencial de combustível para o período de 1º a 15 de agosto de 2026, por dispensa de licitação; e a 2026NE00228, de R$ 450.495,67, da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para a Pavcon Construtora Ltda, por manutenção e reforma da sede da TV e Rádio Antares em Teresina, com contrato publicado em 12 de agosto e integralmente empenhado.
Também sem contrato no extrato está a 2026NE23589, de R$ 216.000,00, do Fundo de Saúde para a Coopanestpi, cooperativa dos médicos anestesistas do Piauí, descrita como pagamento por via indenizatória de plantões realizados no Hospital Regional de Campo Maior em março de 2026.
Fundo de Saúde e operações de crédito
O Fundo de Saúde do Estado emitiu 145 notas nos dois dias, somando R$ 4.540.412,14, das quais 17 acima do piso, somando R$ 4.061.039,07.
A maior é a 2026NE23268, de 19 de agosto, no valor de R$ 2.202.629,20, para a Licitamed Prime Comercial Ltda (CNPJ 45.203.145/0001-28), por aquisição, montagem e instalação de mobiliário diverso. O contrato 87/2026 foi publicado em 7 de agosto, tem valor total de R$ 2.202.629,20 e foi integralmente empenhado treze dias depois. A fonte é federal, do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, e o processo é o SEI 00012.004495/2026-54.
No conjunto dos dois dias, as operações de crédito respondem por 19 notas e R$ 31.752.917,99, o equivalente a 25,27% do dinheiro acima do piso. Somando dispensas e inexigibilidades, os dois dias registram R$ 3.018.365,13 sem licitação, ou 2,40% do total acima do piso.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Órgãos e entidades citados: Encargos Gerais do Estado, Secretaria da Fazenda do Piauí, Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (InvestePiauí), Secretaria da Infraestrutura, Secretaria dos Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Fundo de Saúde do Estado, Secretaria da Administração, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, DETRAN-PI e Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí.
Empresas e entidades citadas: Oasis Construções e Consultoria, F.G. Araújo Leal Construção de Edifícios ME, Construtora Casa Forte, A A dos Santos Neto, Monte Claro Construções Ltda, L dos Santos Araújo Serviços, V M Veloso Cerqueira Ltda, A K R Prado, Antônio de Pádua C. Barbosa Ltda, R A dos Santos, Tavares Empreendimentos Ltda, Sinavias Projeto e Execução de Obras Viárias Ltda, Wlail Industrial Ltda, Mari Fernandez Eventos e Produções Ltda, I C Z Gravações, Participações e Entretenimentos Ltda, JPSM Produções e Serviços Ltda, Diamond Music Ltda, RD Produções & Serviços Ltda, DS Shows Ltda, Asaphee Show e Eventos Ltda, Maria Flavenildes Santana Moura ME, Coração de Mãe Locadora de Veículos Ltda, Marvão Serviços Ltda, Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda, US Import Ltda, Nutri Brasil Ltda, Propag Empreendimentos Ltda, Mega Comunicação Ltda, Pavcon Construtora Ltda, Maestria Distribuidora e Representações Ltda, Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, Brasil Tecnologia da Informação Ltda ME, Truly Tecnologia e Inovação Ltda, Licitamed Prime Comercial Ltda, Coopanestpi, Rio Poti Concessionária Usinas Solar Piauí I e II SPE Ltda e CET-Seg Segurança Armada Ltda.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os pontos levantados nesta edição, em especial sobre os aportes de capital custeados com operação de crédito, sobre os pagamentos indenizatórios de apresentações artísticas realizadas em 2023 e 2025 e sobre os empenhos amparados em contratos cuja vigência registrada no Portal da Transparência já se encerrara.
Nota sobre o Portal da Transparência
Os dados desta edição foram extraídos do Portal da Transparência do Piauí em 20 de agosto de 2026, com último registro às 19h26. O Portal continua sem oferecer histórico de versões das notas de empenho já publicadas, o que impede a verificação independente das alterações retroativas descritas nesta edição.
