O prazo abriu às 8h de 18 de agosto, segundo o próprio aviso. A edição do Diário Oficial que o divulgou foi disponibilizada às 17h59 daquele dia e publicada à 0h do dia seguinte

Por Trabulo Neto

O Pregão Eletrônico nº 12/2026 da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), para registro de preços de itens permanentes e semipermanentes de fisioterapia destinados à rede estadual, tem valor global estimado de R$ 763.947,30 e passou a receber propostas às 8h de 18 de agosto de 2026, conforme o aviso publicado nas páginas 72 e 73 da edição nº 158/2026 do Diário Oficial do Estado.

A mesma página do Diário registra, no cabeçalho, que a edição foi disponibilizada em 18 de agosto às 17h59min57s e publicada em 19 de agosto às 0h. O prazo de recebimento de propostas, portanto, já corria havia cerca de dez horas quando a edição ficou disponível, e havia dezesseis horas quando ela passou a produzir efeitos de publicação oficial.

A sessão de disputa de preços está marcada para 1º de setembro de 2026, às 10h, o que representa catorze dias corridos e dez dias úteis contados a partir da abertura do prazo, sem considerar eventuais feriados. O aviso é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo.

Os horários

A contagem é feita pelo confronto de dois campos que aparecem na mesma página do Diário. No corpo do aviso, o campo “Datas e Horários” traz: “INICIO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 18/08/2026 às 08:00hs horário de Brasília; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01/09/2026 às 10:00hs”. No topo da mesma página, o carimbo do próprio Diário informa: “Disponibilizado: 18/08/2026 17:59:57” e “Publicado: 19/08/2026 00:00:00”.

Nenhum dos dois dados depende de fonte externa. Estão impressos lado a lado, na mesma folha.

Os canais

O aviso indica que o texto integral do edital podia ser obtido no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado, no site da SESAPI e no sistema Compras.gov.br, além da sede da Comissão de Agentes de Contratação, em Teresina. Esta reportagem não apurou em que momento o edital passou a estar disponível em cada um desses canais, e não afirma que ele estivesse indisponível antes das 8h de 18 de agosto.

O que se registra é que o aviso oficial, no veículo em que o Estado dá publicidade a seus atos, veio a público depois de aberto o prazo que ele anunciava.

Chama atenção, ainda, que o aviso da SESAPI não menciona o Portal Nacional de Contratações Públicas entre os locais de acesso ao edital. Outro aviso publicado na mesma página, este da Secretaria do Agronegócio, lista expressamente o portal nacional entre os canais. A ausência da menção em um deles não significa, por si, ausência de divulgação no portal.

O que a lei pede

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, no artigo 54, que a publicidade do edital é condição para o início do certame, e no artigo 55 fixa os prazos mínimos entre a divulgação e a apresentação de propostas, contados a partir da data de divulgação. A finalidade da regra é assegurar que todos os interessados tomem conhecimento do certame ao mesmo tempo, condição da isonomia prevista no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

Quando o prazo começa a correr antes da publicação do aviso oficial, abre-se um intervalo em que apenas quem conheceu o edital por outra via poderia apresentar proposta. Não é possível verificar, pela leitura da publicação, se alguma proposta foi efetivamente apresentada nesse intervalo.

O aviso informa ainda que “inexiste NR (Nota de Reserva) por ser Registro de preços sem obrigação de contratação do total do objeto”.

Ficha do ato

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI); Comissão de Agentes de Contratação da SESAPI; Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI); Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI); Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI).

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

E-mail: consultor@xconexoes.com.br WhatsApp: (86) 9 9991-9990

NOTA DE APURAÇÃO

Origem dos dados. As informações desta reportagem foram extraídas do Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 158/2026, com data de documento de 18 de agosto de 2026. O aviso analisado está nas páginas 72 e 73 da numeração do arquivo em PDF, que apresenta defasagem de duas unidades em relação à numeração impressa no rodapé. Os horários de disponibilização e de publicação constam do carimbo impresso no alto de todas as páginas da edição. As expressões entre aspas são transcrições literais do texto publicado.

Limites da apuração. A reportagem não teve acesso ao edital do Pregão nº 12/2026, ao termo de referência, ao processo administrativo nº 00012.048969/2025-99 nem aos registros do sistema Compras.gov.br. Não apurou em que data e horário o edital foi disponibilizado no mural do Tribunal de Contas do Estado, no site da SESAPI, no Compras.gov.br ou no Portal Nacional de Contratações Públicas, nem se alguma proposta foi apresentada antes da publicação do aviso no Diário Oficial. Esses registros podem demonstrar divulgação anterior por outros canais.

Cálculos próprios. Os intervalos de aproximadamente dez horas e de dezesseis horas são cálculos da reportagem, obtidos pela diferença entre o horário de início do acolhimento de propostas informado no aviso (8h de 18/08/2026) e os horários de disponibilização (17h59min57s de 18/08/2026) e de publicação (0h de 19/08/2026) impressos na própria edição. A contagem de catorze dias corridos e dez dias úteis entre 18 de agosto e 1º de setembro de 2026 é da reportagem e não considera eventuais feriados estaduais ou municipais.

O que esta reportagem não afirma. A reportagem não afirma que o edital estivesse indisponível nos demais canais antes das 8h de 18 de agosto, nem que algum licitante tenha obtido vantagem, nem que alguma proposta tenha sido apresentada no intervalo apontado, nem que o prazo mínimo legal entre divulgação e disputa tenha sido descumprido. Registra que o prazo de recebimento de propostas anunciado no aviso começou antes de o aviso ser publicado no Diário Oficial do Estado, e que os dois horários constam da mesma página da edição.

Empresas citadas. Nenhuma empresa é citada nesta reportagem. A condução do certame e a divulgação do aviso são atribuição da administração pública, e não há, nos documentos analisados, indicação de conduta irregular por parte de participantes do processo licitatório.

Ausência de decisão. Não há, nos documentos analisados, decisão de órgão de controle ou do Judiciário sobre os fatos.