Nove órgãos sem competência viária ou urbanística contratam obras que somam R$ 78,6 milhões em uma só edição. Em quase todos, a própria classificação orçamentária publicada aponta função diversa do objeto

Por Trabulo Neto

Nove órgãos do Governo do Estado do Piauí sem competência viária ou urbanística contrataram, em uma única edição do Diário Oficial, obras de pavimentação, praças, quadras, balneário, mercado público, campo society, pista de vaquejadas, academias ao ar livre, estádio e iluminação pública, somando R$ 78.636.088,88 nos atos em que o valor foi publicado. Os atos estão distribuídos entre as páginas 84 e 242 da edição nº 157/2026, de 17 de agosto de 2026.

A soma é cálculo da reportagem, feito a partir dos valores publicados em cada ato.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) aparece em dois atos de pavimentação em Teresina. A Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (Sefir) publicou aviso de licitação para a construção de um campo society em Lagoa de São Francisco, por R$ 503.265,96 estimados, além de três atos de pavimentação. A Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) publicou avisos para reforma de mercado em Barras, por R$ 4.113.208,87, e para construção de balneário em São João da Serra, por R$ 2.472.389,68.

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) firmou termo de cooperação com a Prefeitura de Oeiras para a construção de uma pista de vaquejadas, sem valor publicado. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) contratou quadra poliesportiva e quatro academias ao ar livre. A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) autorizou pavimentação de 7.188,00 metros quadrados em Teresina.

Onde fica o balneário

O aviso do balneário de São João da Serra, publicado na página 124, tem doze campos preenchidos, e nenhum deles informa o endereço da obra, a localidade, a titularidade do terreno, a área a ser construída ou quem operará o equipamento depois de pronto. O campo destinado ao número da nota de reserva no Siafe também saiu em branco.

A classificação da despesa declarada no aviso é 44.90.51. Na Portaria Interministerial nº 163/2001, que padroniza a codificação, o “90” corresponde à modalidade de aplicação “Aplicações Diretas”, o que indica que o próprio Estado executa a obra, e não repassa o recurso ao município, hipótese que seria classificada nas modalidades 40 ou 41. A codificação identifica quem executa a despesa, mas não informa de quem é o terreno nem a quem pertencerá o equipamento.

A reportagem procurou o edital integral nos dois canais indicados no próprio aviso, o mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado e o portal Compras.gov.br, no qual o documento é identificado como edital nº 26 da UASG 925973. Procurou também no sítio institucional da secretaria. A página da Setrans no portal do Governo do Estado não mantém seção de licitações, editais ou transparência: o menu reúne histórico, secretaria, linhas de ônibus, serviços, galeria de fotos, notícias, contato e webmail. O endereço setrans.pi.gov.br/licitacoes.php, mantido em domínio próprio da secretaria, retornou erro de acesso nas tentativas feitas pela reportagem. Consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas e ao Portal da Transparência do Estado não localizaram o registro do certame. O edital não foi obtido até a conclusão desta reportagem.

A pista de rolamento e a praça da igreja

Entre os objetos, chama atenção a Ordem de Serviço referente ao Contrato nº 113/2026 da Setrans, firmado com Emanuel S. do Nascimento, que trata da “execução dos serviços de reforma do estádio municipal e da praça da igreja no município de Francisco Santos”, pelo valor de R$ 1.899.363,84.

O ato declara a classificação orçamentária 26.782.0105.5086, função 26 (Transporte), subfunção 782 (Transporte Rodoviário).

A mesma dotação de transporte rodoviário aparece, nesta edição, no contrato de R$ 18.248.482,32 firmado com A.K.R. Prado para pavimentação da pista de pouso e decolagem, da pista de táxi e do pátio de estacionamento do aeroporto de Fronteiras. Transporte aéreo tem subfunção própria, a 781.

O que diz a norma de classificação

A Portaria MOG nº 42/1999, que padroniza as classificações da despesa pública no país, define a função como o maior nível de agregação das áreas de despesa e a subfunção como o agrupamento que identifica a natureza da ação governamental.

Nesta edição, as classificações declaradas nos próprios atos são as seguintes: função 11 (Trabalho) e subfunção 334 (Fomento ao Trabalho) para pavimentação, água e praça, na Setre; função 20 (Agricultura) e subfunção 608 (Promoção da Produção Agropecuária) para centro de convenções e iluminação pública, na Seagro; função 26 (Transporte) e subfunção 782 (Transporte Rodoviário) para aeroporto, mercado, balneário e estádio, na Setrans; função 04 (Administração) e subfunção 122 (Administração Geral) para sistemas de água e reforma de quadra, na CDTER; função 23 (Comércio e Serviços) e subfunção 692 (Comercialização) para pavimentação e academias, na SDE; e função 25 (Energia) para obras viárias, na Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (Siderpi).

Os extratos não explicam a correspondência entre as rubricas utilizadas e os objetos contratados.

Interesse local

Obras viárias e equipamentos urbanos são, em regra, matéria de interesse local, nos termos do artigo 30, incisos 1 e 5, da Constituição. No plano estadual, cabem tipicamente aos órgãos de infraestrutura.

A Constituição também estabelece, no artigo 167, incisos 6 e 7, vedações à transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e à concessão ou utilização de créditos ilimitados. A verificação de eventual descumprimento depende do exame das leis orçamentárias e dos processos administrativos, que a reportagem não teve.

Ficha dos atos, por órgão

O total considera apenas os atos com valor publicado e inclui contratos assinados, ordens de serviço e valores estimados de licitações em andamento. Não integram o quadro os atos publicados sem valor, entre eles os dois de pavimentação da Sedec e o termo de cooperação da pista de vaquejadas.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Piauí, Secretaria do Trabalho e Emprego do Piauí, Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria de Estado das Cidades do Piauí, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Secretaria de Estado da Defesa Civil, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, Prefeitura Municipal de Oeiras e Controladoria-Geral do Estado do Piauí.

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

E-mail: consultor@xconexoes.com.br WhatsApp: (86) 9 9991-9990

NOTA DE APURAÇÃO

Esta reportagem foi produzida a partir do Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 157/2026, de 17 de agosto de 2026, páginas 84, 85, 92, 93, 106 a 125, 130, 131, 142, 143, 151, 152, 164 a 178, 188, 189, 196 a 198, 202 a 204, 209 a 242 e 249 a 251. A reportagem não teve acesso à Lei Orçamentária Anual do Estado, ao Plano Plurianual, aos processos SEI, aos editais ou aos pareceres orçamentários, documentos que podem demonstrar a aderência entre as dotações utilizadas e os objetos contratados. No caso específico do balneário de São João da Serra, a reportagem tentou obter o edital integral no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado e no portal Compras.gov.br, canais indicados no próprio aviso, no sítio institucional da Setrans, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal da Transparência do Estado, sem êxito em nenhum deles até a conclusão do texto. O relato dessas tentativas descreve o resultado das consultas feitas pela reportagem e não afirma que o edital não esteja disponível por outros meios, inclusive por acesso presencial ou por navegação direta nos sistemas citados. A titularidade do terreno, a existência de instrumento com o município e a futura operação do equipamento não foram apuradas e não são objeto de afirmação nesta reportagem. A soma por órgão e o total geral são cálculos da reportagem, feitos exclusivamente a partir dos valores publicados nos atos da edição, e consideram apenas os atos com valor informado. A reportagem não afirma que tenha havido desvio de recursos, transposição indevida ou irregularidade orçamentária: registra as classificações funcionais declaradas nos próprios atos, os objetos neles descritos e o fato de que os extratos não explicam a correspondência entre umas e outros. A classificação orçamentária e a escolha do órgão executor são atribuição da administração pública, e não há, nos documentos analisados, indicação de conduta irregular por parte das empresas e entidades citadas. Não há, nos documentos analisados, decisão de órgão de controle ou do Judiciário sobre os fatos.