As autorizações somam R$ 5,27 milhões e representam 84% de tudo o que a secretaria autorizou na edição; a empresa é de Felipe de Santana Machado, apontado por veículos locais como próximo ao governador Rafael Fonteles
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Piauí publicou, em uma única edição do diário oficial, três ordens de serviço autorizando a Construtora Solução Ltda a executar obras de pavimentação em três municípios. As autorizações somam R$ 5.276.988,07.
Os documentos estão na edição nº 161/2026 do diário oficial do Estado, de 21 de agosto de 2026, nas páginas 76 e 77, 99 e 126 e 127.
A empresa tem CNPJ 24.667.970/0001-03.
| Página | Município | Área | Contrato | Licitação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 76 e 77 | Castelo do Piauí | 24.721,59 m² | 013/2025/SEINFRA | Concorrência Eletrônica 004/2025 | R$ 2.396.023,60 |
| 99 | Pedro II | 13.413,50 m² | 010/2026/SEINFRA | Concorrência Eletrônica 014/2025 | R$ 1.531.740,09 |
| 126 e 127 | Barras | 15.135,00 m² | 010/2026/SEINFRA | Concorrência Eletrônica 014/2025 | R$ 1.349.224,38 |
| Total | R$ 5.276.988,07 |
Os processos administrativos são o SEI 00114.000715/2026-22, o SEI 00114.000549/2026-64 e o SEI 00114.000675/2026-19.
Todas as três obras correm pelo programa de trabalho 15.451.0105.5059, com fonte de recursos 754, que corresponde a operações de crédito.
Os documentos são assinados por Danisio Guimarães e Marabuco, secretário de Estado da Infraestrutura.
84% do que a secretaria autorizou na edição
A Secretaria da Infraestrutura publicou cinco ordens de serviço na edição nº 161/2026, somando R$ 6.259.828,21.
Três delas são da Construtora Solução, e representam 84% desse total.
As outras duas são do Consórcio S & B Entre Rios, CNPJ 52.303.110/0001-26, nas páginas 84 e 89, para obras em Barro Duro e em Altos.
Como funciona o modelo de contratação
As três obras da Construtora Solução não decorrem de licitações específicas para cada município.
Elas são executadas por meio de dois contratos guarda-chuva, o 013/2025 e o 010/2026, firmados a partir das Concorrências Eletrônicas 004/2025 e 014/2025. Cada obra é destacada desses contratos por um documento chamado Plano de Trabalho, vinculado a um Território de Desenvolvimento.
A obra de Castelo do Piauí é o Plano de Trabalho nº 15, Território de Desenvolvimento 3. A de Pedro II é o Plano de Trabalho nº 12, Território 2. A de Barras é o Plano de Trabalho nº 15, Território 2.
Na prática, o modelo permite que o governo escolha em qual município cada obra será executada depois de a licitação já ter sido concluída, sem novo certame.
É avaliação desta redação que o critério de escolha dos municípios beneficiados por cada plano de trabalho deve ser público e verificável.
Prazos que não fecham
A ordem de serviço da obra de Castelo do Piauí, na página 76, fixa prazo de execução de 30 dias e prazo de vigência de 720 dias.
A da obra de Pedro II, na página 99, fixa prazo de execução de 30 dias e vigência de 12 meses.
A mesma ordem de serviço de Pedro II está datada de Teresina, 30 de junho de 2026, e só foi publicada em 21 de agosto de 2026, 52 dias depois.
A empresa
A Construtora Solução Ltda, CNPJ 24.667.970/0001-03, aparece nos registros públicos ora como Ltda, ora como EIRELI, com o nome fantasia Solução Construtora e Empreendimentos e capital social de R$ 600 mil.
Segundo os cadastros da Receita Federal, o mesmo empresário, Felipe de Santana Machado, conhecido como Felipinho, é dono também da Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 17.323.084/0001-05. As duas funcionam no mesmo endereço em Teresina, no Edifício The Office Tower.
Veículos locais, entre eles a revista El Piauí, em 2021, e o Portal de União, em 2022, apontam Felipe de Santana Machado como próximo ao governador Rafael Fonteles. A Rádio Calçada registra a informação com atribuição a essas publicações e não afirma, por conta própria, a existência de relação pessoal entre o empresário e o governador.
Não há, nos documentos analisados nesta reportagem, qualquer elemento que vincule as contratações a essa relação. As obras foram contratadas por concorrência eletrônica.
O acumulado de agosto
Levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí identificou, entre 3 e 13 de agosto de 2026, nove notas de empenho em nome da Construtora Solução, somando R$ 11.983.012,75, distribuídas por sete órgãos.
A Secretaria da Infraestrutura responde por R$ 7.218.087,98 desse total, em três notas. Em seguida vêm a Secretaria do Agronegócio, com R$ 2.138.522,93, o IDEPI, com R$ 1.006.501,87, a Secretaria dos Transportes, com R$ 764.398,11, a Secretaria do Trabalho e Emprego, com R$ 456.699,05, a Secretaria das Cidades, com R$ 218.255,70, e a Secretaria da Agricultura Familiar, com R$ 180.547,11.
Todas as notas foram emitidas por concorrência e todas têm como fonte operações de crédito, pelo contrato de financiamento 40/00117-2, do programa PROMAIS I. Em todas, o valor pago registrado no portal era de R$ 0,00 na data da consulta.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Secretaria de Estado da Infraestrutura do Piauí, SEINFRA. Construtora Solução Ltda. Governo do Estado do Piauí.
A reportagem solicita, especificamente, o critério de definição dos municípios contemplados em cada Plano de Trabalho vinculado aos contratos 013/2025 e 010/2026, e o número de empresas participantes das Concorrências Eletrônicas 004/2025 e 014/2025.
As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.
Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.
CONTROLE EXTERNO
A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí.
