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setembro 20, 2026 16:42

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SÉRIE ESPECIAL O MÉTODO: Piauí tem a segunda maior alíquota de ICMS do país, é o último em rede de esgoto e vê a renda por pessoa cair para 66,8% da média nacional

A reportagem final da série trata de quem financia o gasto descrito nas sete anteriores. Os dois lados da conta, lado a lado

Por Trabulo Neto

As sete reportagens anteriores desta série trataram de como o Estado do Piauí gasta. Esta trata de quem paga.

O imposto

O Piauí pratica alíquota geral de ICMS de 22,5%, a segunda mais alta do Brasil, atrás apenas do Maranhão.

O ICMS é um imposto embutido no preço do produto, e é cobrado “por dentro”. Isso significa que ele já está dentro do valor que aparece na etiqueta, e não somado a ele. Quem compra arroz, gás de cozinha, material de construção ou roupa paga esse imposto sem que ele apareça destacado. É um imposto que não pergunta quanto a pessoa ganha: cobra o mesmo percentual de quem recebe um salário mínimo e de quem recebe vinte.

A elevação da alíquota veio acompanhada de uma justificativa que o próprio secretário estadual da Fazenda apresentou publicamente. Manter a arrecadação em patamar elevado na janela de referência de 2019 a 2026 asseguraria ao Piauí uma posição mais favorável na distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, com vantagem estimada em cerca de R$ 200 milhões por ano ao longo de 49 anos.

O raciocínio é o de que o Estado ganha mais adiante. A contrapartida é que o consumidor piauiense paga mais agora, todos os dias, em cada compra.

Na Assembleia Legislativa do Piauí, a proposta que fixou a alíquota em 22,5% não registrou voto contrário. O mesmo ocorreu na tributação sobre energia solar e na instituição de cobrança pelo uso de água de poços.

O saneamento

O Piauí é o último estado do Brasil em acesso a rede coletora de esgoto, com cerca de 13% dos domicílios atendidos, segundo a PNAD Contínua de 2024 do IBGE.

No mesmo período em que esse indicador se manteve, o governo estadual aplicou entre R$ 90 milhões e R$ 103 milhões na construção de aeródromos. Municípios situados nas proximidades de novas pistas, como Marcolândia, Betânia do Piauí e Caldeirão Grande, estão entre os que mais dependem de carro-pipa para abastecimento de água.

A água concedida

O abastecimento de água e o esgotamento sanitário dos 224 municípios do Piauí foram concedidos à iniciativa privada pelo Contrato 648/2024, com prazo de 35 anos e valor de R$ 9,557 bilhões.

Em julho de 2026, o Ministério Público do Estado do Piauí registrou falhas operacionais em Piracuruca e a existência de hidrômetros com leitura zerada em Fronteiras.

Entre os pontos do desenho contratual que esta redação vem examinando desde a assinatura estão a alocação do risco de seca, a estrutura de teto das penalidades, o limite de investimento na zona rural, a cláusula de reserva relativa a Teresina e o financiamento da agência reguladora estadual.

A renda

O rendimento domiciliar médio por pessoa no Piauí foi de R$ 1.546 em 2025, contra R$ 2.316 na média brasileira.

Em 2024, houve queda real de 3,6%. Em 2025, o crescimento nominal de 14,5% correspondeu a cerca de 9% já descontada a inflação medida pelo IPCA.

O dado mais relevante, porém, é o de participação relativa. Entre 2023 e 2025, a renda média do piauiense caiu de 70,9% para 66,8% da média nacional.

O Estado não apenas ganha menos que o resto do país. Está se distanciando dele.

O trabalho

O Piauí tem cerca de 547 mil famílias no Bolsa Família e cerca de 383 mil vínculos formais de trabalho com carteira assinada. São mais famílias no programa de transferência de renda do que empregos formais no Estado inteiro.

Os indicadores estruturais do IBGE completam o quadro: 53,7% da população ocupada tem carteira assinada, a informalidade é de 52,7%, cerca de 305 mil pessoas trabalham por conta própria sem CNPJ, a subutilização da força de trabalho é de 31,0% e o desemprego, de 8,9%.

A distribuição no território é desigual. Teresina concentra 234,7 mil dos 385.135 vínculos formais do Estado, ou cerca de 60,9%, e apenas 15,2% das famílias no Bolsa Família. Fora da capital, há 3,08 famílias no programa para cada emprego formal. Dentro dela, 0,35.

A segurança

Dos 224 municípios do Piauí, 56 sediam unidade de polícia judiciária. Os outros 168 não têm delegacia. No interior, 102 unidades são atendidas por 68 delegados distintos: 24 deles acumulam duas ou mais unidades e 11 acumulam três ou mais. Os dados são das páginas oficiais da Polícia Civil do Piauí, na coleta feita por esta redação em 2 de agosto de 2026.

O que isso significa

É avaliação desta redação que a série de decisões descrita nas oito reportagens desta série forma um conjunto coerente, e que esse conjunto tem uma direção definida.

De um lado: R$ 417 milhões em comunicação com 99,66% empenhados sem licitação e um único pregão de R$ 96 mil; R$ 428,9 milhões em shows e eventos festivos, com 78% sem licitação; R$ 1,46 bilhão em gestão hospitalar por inexigibilidade; empréstimos de longo prazo financiando praça, paralelepípedo e campo de futebol; quase R$ 900 milhões convertidos em capital de uma estatal com dinheiro emprestado; entidades públicas fora do Portal da Transparência; contas de governo sem julgamento por cinco exercícios.

De outro: a segunda maior alíquota de imposto do país; o último lugar do Brasil em rede de esgoto; uma renda por pessoa que perde participação em relação à média nacional; mais famílias no Bolsa Família do que empregos com carteira assinada; e 168 dos 224 municípios sem uma delegacia.

A Rádio Calçada não afirma relação de causa e efeito entre os dois lados. Um estado pobre é pobre por razões que antecedem qualquer governo, e nenhuma gestão de quatro anos resolve um déficit histórico de saneamento.

Afirma, sim, duas coisas. Que os dois lados são inteiramente verificáveis nos documentos públicos citados nesta série. E que a comparação entre eles é matéria de interesse direto de quem paga a conta.

Esta série termina aqui, mas a apuração não. Há contratações que não couberam nestas oito reportagens e que serão publicadas com a mesma exigência documental: número de nota de empenho, número de contrato, CNPJ, processo administrativo e edição do diário oficial.

Quem tiver documentos sobre os assuntos tratados pode enviá-los à redação. A Rádio Calçada preserva a identidade de quem envia informação.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação do Governo do Estado do Piauí, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado do Planejamento, da Secretaria de Estado do Saneamento Básico, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil do Piauí, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Piauí e da concessionária Águas do Piauí. Eventuais respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes.

Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre o conjunto dos pontos tratados nas oito reportagens desta série.

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