Polícia Militar tem 56,6% do efetivo fixado em lei, Polícia Civil tem 49,6% e Polícia Penal tem 39,2%. Somadas, são 8.273 vagas autorizadas e não preenchidas, segundo o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

As três polícias do Piauí funcionam com menos da metade, ou pouco mais da metade, do número de policiais que a legislação estadual determina que elas tenham. O dado consta da 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 4 de agosto de 2026, com posição de folha de pagamento de março de 2025.

Somadas as três corporações, o Piauí tem 17.684 vagas de policial autorizadas por lei e 9.411 preenchidas. São 8.273 cargos vazios.

O que significa “efetivo previsto”

Efetivo previsto é o número de vagas de policial fixado em lei estadual. Não é meta, não é projeto e não é promessa de campanha. É a quantidade de profissionais que o próprio Estado do Piauí, por decisão do Poder Executivo e aprovação da Assembleia Legislativa, definiu como necessária para que cada corporação funcione.

O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra que o efetivo previsto no Brasil costuma refletir mais decisões orçamentárias e políticas anteriores do que qualquer medição rigorosa da demanda real de trabalho. Ainda assim, é o parâmetro que o próprio Estado escreveu para si.

Como o Piauí se compara ao país

O Brasil inteiro opera abaixo do previsto. A diferença é que o Piauí está abaixo da média nacional nas três corporações ao mesmo tempo.

Na Polícia Civil, o estudo lista nominalmente os nove estados que operam abaixo de 50% do efetivo previsto. O Piauí é um deles, ao lado de Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Roraima e Tocantins.

Na Polícia Penal, o Piauí integra o grupo que o levantamento classifica como situação crítica, formado pelos estados com taxa de ocupação inferior a 50%. São eles Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí, Rondônia e Paraná.

O estudo observa que esse quadro é particularmente preocupante nesses estados porque a população privada de liberdade no Brasil cresceu cerca de 6,3% entre 2023 e 2024. A pressão de mais presos recai sobre estruturas de pessoal já reduzidas.

O detalhe que a média por habitante esconde

Existe um segundo número, mais divulgado, que aponta em direção contrária. Pela razão de policiais por mil habitantes, o Piauí não aparece mal. O estado tem 2,1 policiais militares por mil habitantes, acima da média nacional de 1,9, e 0,5 policial civil por mil habitantes, exatamente igual à média nacional.

O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública dedica um capítulo a explicar por que esse indicador, sozinho, diz pouco. O estudo cita o caso do Amapá, que tem a maior taxa de policiais militares por habitante do país, com 4,4 por mil, e registrou em 2024 a maior taxa de mortes violentas intencionais do Brasil. E cita Santa Catarina, que tem a menor taxa do país, com 1,2 por mil, e a segunda menor taxa de mortes violentas intencionais.

É avaliação desta redação que a discussão útil no Piauí não é quantos policiais existem por habitante, e sim três outras. Quantas vagas o Estado criou por lei e nunca preencheu. Onde estão alocados os policiais que existem, considerando que o estudo aponta em todo o país um contingente relevante de policiais em funções administrativas, cedidos a outros órgãos e em cargos de assessoramento. E qual território cada profissional precisa cobrir.

Nesse último ponto, o Piauí tem 36 quilômetros quadrados de território por policial militar e 154 quilômetros quadrados por policial civil. A média nacional é de 21 quilômetros quadrados por policial militar e 88 por policial civil.

Mais comando do que ponta

O levantamento traz ainda a distribuição por patente. Na Polícia Militar do Piauí, o quadro registrado em março de 2025 era de 1.472 soldados, 1.712 cabos, 2.491 sargentos, 361 subtenentes, 329 tenentes, 230 capitães, 163 majores, 88 tenentes-coronéis e 60 coronéis.

O Piauí aparece entre os 17 estados brasileiros que têm mais sargentos do que soldados. Soldado é a porta de entrada da corporação e a graduação mais diretamente ligada ao policiamento ostensivo, aquele que aparece na rua.

O estudo aponta também que o Piauí tem a segunda maior proporção de coronéis sobre o efetivo total do país, com 0,9%, atrás apenas do Tocantins, com 1,0%.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública descreve esse fenômeno como achatamento da pirâmide hierárquica, e o atribui à combinação entre promoção por antiguidade, déficit de concursos para a base e alongamento da carreira. Entre as consequências que o estudo lista estão a elevação do custo da folha de pessoal sem aumento proporcional da capacidade operacional e a redução da densidade de policiamento nas ruas.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Foram procuradas a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a Polícia Militar do Piauí, a Polícia Civil do Piauí e a secretaria estadual responsável pela administração penitenciária, para que se manifestem sobre a diferença entre efetivo previsto em lei e efetivo existente em cada corporação, sobre o calendário de concursos públicos para reposição de quadros e sobre o número de policiais atualmente lotados em funções administrativas ou cedidos a outros órgãos.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes e sem edição.

Contato para manifestações: consultor@xconexoes.com.br

FISCALIZAÇÃO

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Piauí informação sobre auditorias relativas ao dimensionamento e à alocação do efetivo das forças de segurança estaduais.

FONTE

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, 2ª edição, São Paulo, 2026. ISBN 978-65-89596-54-7. Dados de efetivo com posição de março de 2025. Tabelas 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Publicação disponível em publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/fbsp/415

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