Levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos do Portal da Transparência aponta R$ 424,1 milhões pagos em três anos e meio, distribuídos em 12.195 notas de empenho. Nenhuma delas traz número de licitação, e um único pregão aparece em todo o período, de R$ 96 mil. O primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, é o maior da série.
Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
O governo do Piauí pagou R$ 424.131.051,24 em comunicação entre 30 de janeiro de 2023 e 2 de julho de 2026. Distribuído pelos 42 meses do período, o gasto equivale a R$ 10.098.358,36 por mês. O valor está em 12.195 notas de empenho e 211 credores.
A média mensal subiu a cada ano. Foi de R$ 9,34 milhões em 2023, R$ 10,17 milhões em 2024, R$ 9,72 milhões em 2025 e R$ 12,24 milhões nos seis primeiros meses de 2026.
O dado é resultado de levantamento da Rádio Calçada na base completa de empenhos do Portal da Transparência do Estado, com 600.384 registros de despesa. Foram consideradas as despesas classificadas na subfunção Comunicação Social nos órgãos Coordenadoria de Comunicação Social, Governadoria e Secretaria de Comunicação.
Nenhuma das 12.195 notas tem número de licitação
A informação mais direta do levantamento é também a mais simples de verificar. O campo destinado ao número da licitação está vazio em todas as 12.195 notas de empenho, sem exceção.
O campo do número de contrato está vazio em 12.059 delas, que somam R$ 387.440.063,24, ou 91,3% de todo o dinheiro.
Pela modalidade registrada, R$ 369.241.370,62 correram por dispensa de licitação, o equivalente a 87,06% do total. Outros R$ 53.514.500,62 foram por inexigibilidade, 12,62%. Somadas, as duas formas de contratação sem disputa respondem por 99,68% do dinheiro.
Sobrou R$ 1.279.180,00 classificado como não aplicável e um único pregão em três anos e meio, de R$ 96.000,00.
Dispensa é a contratação direta permitida em situações específicas previstas em lei. Inexigibilidade é a contratação sem disputa quando a competição é considerada inviável. Nenhuma das duas envolve concorrência entre fornecedores.
Ano a ano, e o salto do ano eleitoral
Os pagamentos foram de R$ 112.077.949,87 em 2023, R$ 122.012.453,65 em 2024, R$ 116.600.522,27 em 2025 e R$ 73.440.125,45 nos seis primeiros meses de 2026.
A comparação que importa é entre períodos iguais. Considerando apenas o primeiro semestre de cada ano, o Estado pagou R$ 41,2 milhões em 2023, R$ 69,5 milhões em 2024, R$ 68,5 milhões em 2025 e R$ 73,1 milhões em 2026. O primeiro semestre do ano eleitoral é o maior de todo o governo.
Um quinto do dinheiro é conta atrasada
R$ 90.285.524,91, ou 21,29% do total, estão classificados como despesas de exercícios anteriores. É a rubrica usada quando o Estado paga uma conta que deveria ter sido quitada em ano anterior.
O valor cresce a cada exercício. Foram R$ 8.474.409,73 em 2023, R$ 23.097.918,01 em 2024, R$ 23.494.655,99 em 2025 e R$ 35.218.541,18 apenas nos seis primeiros meses de 2026.
Na prática, quase metade de tudo que o governo pagou em comunicação neste ano eleitoral é dívida de anos anteriores.
Tudo entra numa rubrica genérica
A base registra apenas dois subelementos de despesa em toda a área de comunicação. R$ 333.845.526,33, ou 78,71%, aparecem como “outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”. O restante, R$ 90.285.524,91, como despesas de exercícios anteriores.
Nenhuma nota de empenho usa a rubrica específica de serviços de publicidade e propaganda. O efeito é que, pelo Portal da Transparência, não é possível distinguir a compra de espaço em veículo de comunicação da produção de vídeo, da confecção de material gráfico ou da prestação de serviço de agência.
O dinheiro é integralmente de recursos livres. R$ 349.040.233,95, ou 82,30%, vêm de recursos não vinculados de impostos, e R$ 75.090.817,29 de outros recursos não vinculados. Não há um centavo de recurso carimbado, o que significa que esse dinheiro poderia ter sido aplicado em qualquer área.
Quem recebeu
Os dez maiores credores concentram R$ 191.890.313,19, ou 45,2% do total. Os vinte maiores concentram R$ 265.964.260,41, ou 62,7%.
A quinta maior credora da área de comunicação no período é a Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24, com R$ 16.007.722,99 pagos em 110 notas de empenho. A média por nota é de R$ 145.524,75, a maior entre os dez primeiros colocados, e o valor integral saiu por dispensa de licitação, sem uma única nota por pregão dentro dessa área. A primeira nota é de 16 de fevereiro de 2023 e a última de 12 de setembro de 2024.
O caso da empresa tem uma particularidade dentro do levantamento. Todo o dinheiro que ela recebeu em comunicação está concentrado nos dois primeiros anos do governo, R$ 7.155.987,14 em 2023 e R$ 8.851.735,85 em 2024. Em 2025 e em 2026 não há um único pagamento à empresa nessa área. Ela é a maior entre os 67 credores que deixaram de receber verba de comunicação depois de 2024.
Em 22 de dezembro de 2023, dia de maior emissão de notas de todo o período, a Mega Comunicação sozinha recebeu 27 das 350 notas emitidas, somando R$ 1.948.338,73, o maior valor do dia entre os 29 credores atendidos.
Empenhos picotados
A distribuição das notas chama atenção. Das 12.195 notas, 9.856, ou 80,8% do total, têm valor inferior a R$ 50 mil. Apenas cinco notas em três anos e meio ultrapassam R$ 1 milhão, e nenhuma chega a R$ 10 milhões.
Esse padrão aparece de forma concentrada em datas específicas. Em 18 de abril de 2024, o Estado emitiu 114 notas de empenho para a mesma empresa, a ADV/06, no mesmo dia. Somadas, as 114 notas dão R$ 1.085.054,49. A menor é de R$ 1.857,00, a maior de R$ 41.682,30, e a média de R$ 9.518,02.
O caso não é isolado. Em 14 de dezembro de 2023 foram 102 notas para a mesma empresa. Em 20 de abril de 2026, 90 notas. Em 18 de maio de 2026, 86. Em 26 de junho de 2026, 85. Em 17 de março de 2026, a Nova Comunicação recebeu 89 notas e a SA Propaganda outras 72, no mesmo dia.
O maior dia de emissão do período foi 22 de dezembro de 2023, com 350 notas somando R$ 6.097.154,71 para 29 credores.
É avaliação desta redação que a combinação de notas fracionadas em valores baixos, ausência de número de licitação e ausência de número de contrato dificulta qualquer verificação sobre o que foi efetivamente contratado, e que o desenho merece exame do Tribunal de Contas.
A carteira de fornecedores mudou na virada para o ano eleitoral
O levantamento mostra uma renovação expressiva de credores a partir de 2025. Sessenta e um fornecedores que não haviam recebido nada em 2023 e 2024 passaram a receber, somando R$ 57.270.340,04.
Os maiores entre os novos são W V de Castro (R$ 5.712.000,00), Arturia Produção (R$ 4.918.189,00), J Clemente Neto Produções (R$ 4.560.000,00), J dos S Reis Neto (R$ 4.532.000,00), Viva Teresina Produções (R$ 4.191.730,00), Raiz Produções (R$ 4.009.704,00) e iTracker Produções (R$ 3.590.895,00).
No caminho inverso, 67 credores que receberam em 2023 e 2024 não aparecem mais em 2025 e 2026, somando R$ 43.333.917,09. O maior deles é a Mega Comunicação, com R$ 16.007.722,99 pagos nos dois primeiros anos e nada desde então.
Sobre o valor publicado anteriormente
Em agosto, a Rádio Calçada publicou o total de R$ 417.032.529,88 para o mesmo universo de despesas. Aquele número corresponde ao valor empenhado.
Esta reportagem adota o valor efetivamente pago, que é R$ 424.131.051,24, mesmo critério usado pela redação nas apurações sobre a dívida estadual e sobre as empresas públicas. O valor liquidado, terceiro estágio da despesa, é de R$ 415.938.540,12.
A diferença entre empenhado e pago se explica pela quitação de empenhos de anos anteriores dentro do período analisado.
Limites desta apuração
Os valores são pagamentos efetivamente realizados, e não valores de contrato. A média mensal de R$ 10,1 milhões é resultado da divisão do total pelos 42 meses do período e não significa desembolso uniforme. O menor mês da série registrou R$ 333.200,00 e o maior, R$ 27.836.723,94. O universo considerado é a subfunção Comunicação Social nos órgãos Coordenadoria de Comunicação Social, Governadoria e Secretaria de Comunicação, e não alcança eventuais gastos de comunicação lançados em outras subfunções ou executados por empresas públicas e organizações sociais com recursos repassados pelo Estado.
A base cobre o Poder Executivo estadual e não alcança Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça. O último empenho de comunicação registrado na exportação analisada é de 2 de julho de 2026.
A ausência de número de licitação e de número de contrato é uma constatação sobre o preenchimento dos campos no Portal da Transparência. Ela não significa, por si só, que os processos não existam nos autos administrativos.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Comunicação do Piauí, do Governo do Estado do Piauí, da Governadoria e da Mega Comunicação Ltda.
A Rádio Calçada pergunta especificamente por que nenhuma das 12.195 notas de empenho traz número de licitação, qual o fundamento legal da dispensa aplicada à maior parte dos pagamentos, qual o critério de distribuição das verbas entre veículos e agências, e por que os empenhos são fracionados em notas de valor reduzido emitidas em lote para o mesmo credor no mesmo dia.
A Rádio Calçada solicita a relação dos contratos vigentes de publicidade, com preços unitários e critérios de seleção dos fornecedores.
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas manifestação sobre o fracionamento de empenhos na área de comunicação e sobre a ausência de identificação de licitação e de contrato nos registros do Portal da Transparência.
As respostas são publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
