A edição nº 169/2026 do diário oficial, de 2 de setembro de 2026, registra em um só dia o retrato de como o governo do Piauí contrata obra urbana: um cadastro de preços de R$ 110,9 milhões publicado sem informar quanto custa cada peça, mais R$ 27,1 milhões em contratos e homologações espalhados por secretarias que não cuidam de obra, quase tudo pago com dinheiro de empréstimo
Por Trabulo Neto
O diário oficial do Estado do Piauí de 2 de setembro de 2026, edição nº 169/2026, publicou nas páginas 167 a 172 a Ata de Registro de Preços nº 005/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA). O documento resulta da Concorrência Eletrônica nº 027/2026, processo SEI nº 00114.000930/2025-42, e foi assinado em 1º de setembro de 2026.
Ata de registro de preços é um cadastro. O Estado faz a licitação uma vez, registra o preço das empresas vencedoras e passa a poder comprar aquilo ao longo de um ano, sem repetir a disputa. A ata da SEINFRA registra preços para a construção de equipamentos urbanos padronizados: campo de futebol, campo society, ciclovia, matadouro, mercado público, praça, playground e quadra poliesportiva. O programa citado é o “Piauí, Aqui Tem Infraestrutura”, território TD04 Entre Rios.
Os oito lotes somam R$ 110.876.500,98. Três empresas dividiram o valor.
A Construtora Fortcon Ltda, CNPJ 45.679.416/0001-16, venceu cinco lotes: campo de futebol (R$ 12.348.997,97), matadouro (R$ 5.427.571,20), mercado público (R$ 12.410.557,20), praça tipo A, B e C (R$ 20.189.668,89) e quadra tipo A, B e C (R$ 26.158.997,82). O total da empresa é de R$ 76.535.793,08, ou 69% de tudo o que foi registrado na ata.
A TCE Empreendimentos Esportivos Ltda, CNPJ 22.475.546/0001-31, venceu o lote de campo society, com R$ 18.984.205,08. A Aprimore Incorporação & Engenharia Ltda, CNPJ 52.557.845/0001-86, venceu ciclovia e pista de caminhada (R$ 11.831.656,06) e playground (R$ 3.524.846,76), somando R$ 15.356.502,82.
A ata foi assinada pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Danísio Guimarães e Marabuco, e pelos representantes das três empresas: Luiz Henrique Fortes Silva, pela Fortcon; Thiago Dias Valim Cunha, pela TCE Empreendimentos Esportivos; e Felipe Ribeiro Sousa de Carvalho, pela Aprimore.
O documento não diz quanto custa uma praça
A ata publicada informa, no item 2.1, que registrará “o preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas”. A tabela que aparece em seguida traz apenas uma linha por lote, com o nome da empresa, o CNPJ e um valor total.
Não há quantidade. Não há preço unitário. O leitor que abrir a edição nº 169/2026 não consegue saber quantas praças o Estado registrou, nem quanto custa cada uma, nem quanto custa uma quadra, um mercado ou um playground.
É avaliação desta redação que, sem quantitativo e sem preço unitário publicados, não é possível comparar o preço registrado com o preço de mercado, o que retira do cidadão e dos órgãos de controle o principal instrumento para verificar se há sobrepreço em um cadastro de R$ 110,9 milhões.
Dois outros pontos da própria ata merecem registro.
O primeiro é a validade. A ata vale por um ano a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e pode ser prorrogada por mais um ano, desde que o preço seja considerado vantajoso.
O segundo é a adesão. Órgãos que não participaram da licitação podem pedir para usar o cadastro. O item 6.3 limita cada órgão a 50% dos quantitativos registrados, e o item 6.4 estabelece que o conjunto das adesões não pode ultrapassar, na totalidade, o dobro do quantitativo registrado. Na prática, o volume de obra que pode sair desta única licitação, sem nova disputa, chega ao dobro do que foi registrado.
A ata também registra, no item 7.2, que o documento não obriga a administração a contratar, e faculta a realização de licitação específica desde que motivada. Ou seja, o valor de R$ 110,9 milhões é um teto de preço registrado, não uma despesa já assumida.
Quem constrói praça no Piauí não é quem deveria construir
Na mesma edição nº 169/2026, órgãos estaduais cuja atribuição legal nada tem a ver com obra urbana aparecem contratando, homologando ou fiscalizando pavimentação, praças, quadras, mercados, playgrounds e sistemas de água.
A Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR) assinou, em 1º de setembro de 2026, o Contrato nº 222/2026 com a Ordem Construtora Ltda, CNPJ 52.546.535/0001-66, no valor de R$ 531.812,70, para a implantação da iluminação do campo de futebol do Estádio São Raimundo Nonato, na cidade de Jatobá do Piauí. O contrato consta das páginas 83 e 84, processo SEI nº 00224.000422/2026-06, e está classificado no programa de trabalho 20.451.0105.6067, com fonte de recursos 754. A secretaria é a mesma que, na página 80, contratou sistema de abastecimento de água em Dom Inocêncio, e que, na página 163, homologou a implantação de nove sistemas de água com chafariz em nove municípios.
A Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE) assinou, em 2 de setembro de 2026, o Contrato nº 109/2026 com a empresa P H Marques de Moura, nome fantasia Yucca Engenharia, CNPJ 44.100.684/0001-79, no valor de R$ 346.929,10, para a reforma da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo. O contrato está nas páginas 104 e 105, processo SEI nº 00354.000234/2026-94, com dotação orçamentária 11.334.0104.6310 e fonte de recursos 754. A dotação 11.334 corresponde à função Trabalho, subfunção Fomento ao Trabalho.
A Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) publicou, nas páginas 110 a 113, seis termos de cooperação técnica com prefeituras para a execução de sistemas de abastecimento de água simplificados, todos originados do mesmo processo SEI nº 00153.000728/2026-35: Miguel Alves (nº 073/2026), Itaueira (nº 070/2026), Campinas do Piauí (nº 068/2026), José de Freitas (nº 074/2026), Rio Grande do Piauí (nº 071/2026) e Brejo do Piauí (nº 072/2026). Nenhum dos seis informa valor. A mesma secretaria firmou termo para pavimentação em Joaquim Pires (nº 030/2026, página 127) e para a urbanização do parque ecológico da Cachoeira do Urubu, em Batalha (nº 079/2026, páginas 156 e 157), também sem valor publicado.
A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) publicou, nas páginas 77 a 79, a Portaria de Fiscal nº 288/2026, que designa servidores para acompanhar onze contratos. Entre os objetos estão pavimentação poliédrica em Batalha, Capitão de Campos e Boa Hora, construção de praças públicas em Jaicós e São João do Arraial, mercado de comercialização de animais em São João do Piauí, passagem molhada em Campo Maior e reforma do Mercado Municipal de Domingos Mourão.
A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO) publicou, na página 38, a Portaria nº 208, que designa fiscal do Contrato nº 184/2026, firmado com a Sousa e Lima Ltda para a construção de praça no município de Amarante.
A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) publicou, na página 128, extrato de ratificação de dispensa de licitação com a Amorim Empreendimentos em Construções Ltda, CNPJ 36.720.178/0001-54, para a construção de playground em praça pública do município de Acauã. O extrato cita o artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que é a hipótese de dispensa em razão do valor. O documento publicado não informa o valor do contrato, não informa a data de assinatura e não traz signatários.
Aparecem ainda no mesmo diário oficial a Secretaria de Estado dos Transportes, com o Contrato nº 123/2026 de R$ 4.994.954,10 para pavimentação em São Miguel do Tapuio; a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, com os contratos nº 206/2026 (R$ 3.152.843,24, avenida em Parnaíba) e nº 207/2026 (R$ 371.808,90, água em Paquetá do Piauí); a Secretaria da Defesa Civil, que homologou pavimentação em Alto Longá por R$ 768.801,02; e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que prorrogou contrato de pavimentação em Luzilândia.
Somados, os contratos e as homologações de obra publicados nesta edição, fora da ata de registro de preços, chegam a R$ 27.079.097,45 em quatorze atos.
É avaliação desta redação que a distribuição de obras idênticas por secretarias temáticas distintas fragmenta a fiscalização, porque cada obra passa a ter uma comissão de licitação, um fiscal e um programa de trabalho diferentes, o que dificulta a consolidação do gasto e a comparação de preços entre contratos semelhantes.
Três disputas, um vencedor, o mesmo órgão, o mesmo dia
A empresa P H Marques de Moura, CNPJ 44.100.684/0001-79, aparece três vezes na edição nº 169/2026, sempre com a Secretaria do Trabalho e Emprego.
Além do Contrato nº 109/2026, de R$ 346.929,10, para a reforma da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo, a empresa foi declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 19/2026, para pavimentação de 6.000 metros quadrados em Boa Hora, por R$ 1.000.659,69 (processo SEI nº 00354.000527/2026-71, página 164), e da Concorrência Eletrônica nº 7/2026, para pavimentação de 11.367,56 metros quadrados em Lagoa do Barro do Piauí, por R$ 1.913.385,44 (processo SEI nº 00354.000606/2026-82, página 165).
Os três atos somam R$ 3.260.974,23 e foram publicados no mesmo dia. Os dois termos de adjudicação e homologação registram que os certames foram conduzidos pela mesma Comissão de Contratação da secretaria, designada pela Portaria nº 003, de 1º de setembro de 2025, publicada no diário oficial nº 169/2025, de 2 de setembro de 2025, páginas 62 e 63. Ambos foram assinados pela secretária Aldara Rocha Leal.
Os documentos publicados não informam quantas empresas participaram de cada disputa.
O dinheiro vem de empréstimo
A maior parte dos contratos de obra desta edição está classificada na fonte de recursos 754, identificada no próprio diário oficial como Recursos de Operações de Crédito. É dinheiro tomado emprestado pelo Estado, que será pago com juros nos próximos anos.
Estão nessa condição, entre outros, o contrato da iluminação do estádio em Jatobá do Piauí, o contrato da reforma da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo, os dois contratos de pavimentação da SETRE, o contrato de pavimentação em São Miguel do Tapuio e os dois contratos da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios.
Na mesma edição, treze contratos de obra tiveram a fonte de recursos alterada por apostilamento, que é a mudança feita pela administração sem necessidade de acordo com a empresa. A SEINFRA publicou sete apostilamentos, de nº 33 a 42/2026, todos assinados em 1º de setembro de 2026, acrescentando a fonte 501 a contratos em Coivaras, Castelo do Piauí, Beneditinos, Vila Nova do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Valença do Piauí e Curralinhos. A Agência de Desenvolvimento Habitacional mudou o Contrato nº 17/2026, de pavimentação em Novo Oriente, da fonte 754 para a fonte 501. A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios fez o mesmo em três contratos, registrando a fonte 501 como “Fonte de Recurso/Operação de Crédito”.
O OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR), Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE), Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS), Secretaria da Defesa Civil (SEDEC), Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO), Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER), Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) e Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH).
A Rádio Calçada solicita igualmente manifestação das empresas Construtora Fortcon Ltda, TCE Empreendimentos Esportivos Ltda, Aprimore Incorporação & Engenharia Ltda, P H Marques de Moura (Yucca Engenharia), Ordem Construtora Ltda, JRS Construções Ltda, Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda, Alfa Construções e Transportes Ltda, Amorim Empreendimentos em Construções Ltda, Plena Serviços e Construções Ltda, M C Ferreira Filho, Santos & Nascimento Neto Construtora Ltda, R S Veloso Junior Ltda e Sousa e Lima Ltda.
As manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes. O contato é o e-mail consultor@xconexoes.com.br.
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) manifestação sobre os pontos levantados nesta reportagem, em especial sobre a publicação da Ata de Registro de Preços nº 005/2026 sem quantitativos e preços unitários, sobre a publicação de dispensa de licitação fundamentada em valor sem que o valor conste do extrato, e sobre a execução de obras urbanas por órgãos estaduais cuja competência legal não abrange esse tipo de contratação.
