O extrato do Portal da Transparência registra 313 notas de empenho emitidas em 3 de setembro de 2026, somando R$ 13.368.185,19. As 20 notas iguais ou superiores a R$ 50 mil concentram R$ 12.386.987,66, ou 92,66% do dia. Quase 80% desse valor é dinheiro federal, e duas obras rodoviárias respondem sozinhas por 71,27%. A obra em São Francisco do Piauí, de R$ 1.798.921,60, é custeada por transferência especial da União, a chamada emenda Pix.
Por Trabulo Neto (0002880/PI)
O que o extrato mostra
O Portal da Transparência do Piauí registra 313 notas de empenho emitidas em 3 de setembro de 2026. Somadas, elas comprometem R$ 13.368.185,19.
Empenho é o primeiro passo do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro no orçamento e assume o compromisso de pagar. O dinheiro ainda não saiu do caixa, mas já está prometido a alguém.
Desse conjunto, 20 notas ficaram acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e somaram R$ 12.386.987,66, o equivalente a 92,66% de tudo o que foi empenhado no dia. As outras 293 notas somam R$ 981.197,53, e 206 delas são diárias de servidores civis e militares.
Três notas concentram R$ 10.544.540,12, ou 85,13% do dia acima do piso.
Por forma de contratação, entre as notas acima do piso o extrato registra: concorrência, 2 notas e R$ 8.827.587,17; pregão, 6 notas e R$ 2.437.480,14; modalidade não aplicável, 7 notas e R$ 623.085,15; e licitação inexigível, 5 notas e R$ 498.835,20. Não há registro de dispensa de licitação no dia.
A origem do dinheiro é o traço mais marcante desta quinta-feira. Recursos federais respondem por 11 notas e R$ 9.664.967,37, ou 78,03% do valor acima do piso, somando convênio da União, transferência especial da União e repasses do SUS. Recursos próprios do Tesouro estadual, na linha Recursos não Vinculados de Impostos, aparecem em apenas 4 notas e R$ 415.399,84.
A maior nota do dia: R$ 7 milhões em 25 quilômetros de rodovia
A nota 2026NE00703, de R$ 7.028.665,57, foi emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí em favor do Consórcio Monte Alegre (CNPJ 59.499.919/0001-14). Sozinha, ela responde por 56,74% de tudo o que o Estado empenhou acima do piso no dia.
O contrato registrado no extrato é o 004/2025, publicado em 19 de fevereiro de 2025, com vigência anotada de 18 de fevereiro de 2026 a 24 de janeiro de 2027 e valor total de R$ 47.899.143,99. A contratação é por concorrência.
O objeto é o melhoramento da implantação e a pavimentação asfáltica de 25 quilômetros no trecho da PI-397, do quilômetro 70,86 ao entroncamento com a BR-235, em Monte Alegre do Piauí. A fonte é o Convênio nº 943502/2023, ou seja, dinheiro repassado pela União ao Estado para essa finalidade específica. Processo SEI 00016.002543/2023-97.
Um contrato publicado no dia 1º, com vigência iniciada em agosto, e integralmente empenhado no dia 3
A nota 2026NE00582, de R$ 1.798.921,60, foi emitida pela Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural em favor da GF Infraestrutura e Pavimentação Ltda (CNPJ 37.173.949/0001-01), para a recuperação de estradas vicinais no município de São Francisco do Piauí.
O contrato registrado no extrato é o 182/2026, publicado em 1º de setembro de 2026, com vigência anotada de 24 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2027 e valor total de R$ 1.798.921,60. O valor da nota é idêntico ao valor total do contrato, ou seja, o instrumento foi integralmente empenhado dois dias úteis depois de publicado. A vigência registrada começou oito dias antes da data de publicação anotada no próprio extrato. A contratação é por concorrência. Processo SEI 00317.000750/2026.
A fonte é Transferência Especial da União, com o detalhamento registrado no extrato como “EMENDA INDIV FRANCISCO COSTA – CAPITAL” e com o marcador de identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
Na bancada federal do Piauí há um único parlamentar com esse nome: o deputado federal Francisco de Assis de Oliveira Costa, do PT, que assina como Dr. Francisco e está no primeiro mandato na Câmara, iniciado em fevereiro de 2023. Antes disso ele foi deputado estadual, secretário estadual da Saúde e prefeito de São Francisco do Piauí, o mesmo município onde a obra agora contratada será executada. Os dados são do portal da Câmara dos Deputados, onde o parlamentar está cadastrado sob o número 220688.
O extrato do Portal da Transparência do Piauí não traz o número identificador da emenda nesta nota. O que consta é o código de detalhamento da fonte, 401120, e o marcador 3110, que identifica no orçamento estadual as transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
Transferência especial é a modalidade em que o dinheiro da emenda parlamentar cai direto na conta do ente beneficiado, sem convênio e sem plano de trabalho prévio, e passa a ser tratado como receita própria do Estado. É o formato que ficou conhecido como emenda Pix.
O parlamentar que indica a emenda não participa da licitação nem da assinatura do contrato. A escolha do fornecedor, o preço e o cronograma são responsabilidade do órgão estadual contratante, neste caso a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural.
É avaliação desta redação que a sequência registrada no extrato, com vigência anterior à publicação e empenho integral do contrato dois dias úteis depois, merece esclarecimento do órgão contratante, porque comprime a etapa em que o cidadão poderia conhecer o preço e o objeto antes do comprometimento do dinheiro.
R$ 1,7 milhão em contrato cuja vigência registrada terminou em junho
A nota 2026NE01699, de R$ 1.716.952,95, foi emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí em favor da Labor Construtora Ltda (CNPJ 09.911.948/0001-73). A justificativa registra a 17ª medição, referente ao mês de agosto de 2026.
O contrato registrado no extrato é o 82/2022, publicado em 1º de julho de 2022, com vigência anotada de 29 de junho de 2025 a 28 de junho de 2026 e valor total de R$ 121.938.729,00. A vigência que consta no Portal encerrou há mais de dois meses. A contratação é por pregão.
O objeto é a implantação, operação e manutenção de soluções integradas de fiscalização e monitoramento do tráfego de veículos na malha rodoviária estadual, com fornecimento de equipamentos e sistemas informatizados. A fonte são os Recursos Vinculados ao Trânsito, arrecadados com multas e serviços do próprio Detran. Processo SEI 00030.042737/2026-90.
Esta série já registrou nota da mesma empresa no mesmo contrato em 7 de agosto de 2026, também com a vigência do Portal encerrada.
Um show pago por via indenizatória e sem contrato informado
A nota 2026NE00547, de R$ 170.000,00, foi emitida pela Secretaria do Turismo em favor da Mel Shows Ltda (CNPJ 39.543.593/0001-78).
A justificativa registra pagamento por via indenizatória pela apresentação artística da banda Desejo de Menina no 32º aniversário do município de Bela Vista do Piauí. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal. A forma de contratação registrada é licitação inexigível e a fonte são Recursos não Vinculados de Impostos, a parcela da arrecadação de tributos que o governo pode aplicar onde quiser. Processo SEI 00153.000057/2026-11.
Pagamento por via indenizatória é o mecanismo usado quando o serviço já foi prestado sem cobertura contratual ou de empenho prévios.
É a maior das duas notas indenizatórias do dia, que somam R$ 233.860,15 e são as únicas duas notas acima do piso sem contrato informado no extrato.
Dinheiro do fundo de combate à pobreza compra mudas de caju e palma forrageira
A Secretaria da Agricultura Familiar emitiu três notas, somando R$ 538.987,50, todas com recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOP) e todas por pregão.
A maior é a 2026NE02133, de R$ 342.667,50, em favor da Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas (CNPJ 01.300.261/0001-90), para a aquisição de mudas de caju anão precoce CCP-07. O contrato registrado é o 096/2026, publicado em 19 de agosto de 2026, com valor total de R$ 3.426.675,00. Processo SEI 00323.002899/2026-08.
As outras duas são a 2026NE02141 e a 2026NE02135, de R$ 98.160,00 cada, em favor da Verde Rosa Agropecuária e Paisagismo Ltda ME (CNPJ 17.549.463/0001-00). As duas trazem a mesma quantidade na justificativa, 102.250 unidades de palma forrageira da variedade miúda ou doce, e se diferenciam pelo destino: uma para o Território Vale do Rio Guaribas e outra para o Território Chapada Vale do Itaim. O contrato registrado nas duas é o 098/2026, publicado em 18 de agosto de 2026, com valor total de R$ 392.640,00. Processo SEI 00323.002904/2026-74.
A Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas já havia recebido, em 2 de setembro, a nota 2026NE02113, de R$ 683.933,28, pelo contrato 097/2026, também com recursos do FECOP, para aquisição de sementes de fava, feijão e milho. Nos dois dias, a entidade soma R$ 1.026.600,78 em duas notas e dois contratos.
Fundo de Saúde: sete notas para um mesmo fornecedor e cinco reempenhos por troca de fonte
O Fundo de Saúde do Estado do Piauí emitiu 45 notas no dia, somando R$ 1.089.810,47. Acima do piso são 11 notas e R$ 951.920,35, ou 7,68% do dia.
Sete dessas notas, somando R$ 638.989,00, são em favor da R.O. Carvalho do Nascimento Ltda (CNPJ 05.577.401/0001-22), por fornecimento de material médico-hospitalar e de medicamentos hospitalares, todas amparadas em credenciamentos da Secretaria de Estado da Saúde. Credenciamento é a forma de contratação em que o poder público habilita todos os fornecedores que atendam a critérios objetivos, em vez de escolher um vencedor por disputa de preço.
Em uma dessas notas, a 2026NE25452, de R$ 114.720,00, o extrato registra como credor a R.O. Carvalho do Nascimento Ltda e, no campo de título e objeto do contrato, o nome Ótima Distribuidora Médica Hospitalar Ltda, com o mesmo CNPJ. O contrato tem vigência anotada até 4 de setembro de 2026, um dia depois do empenho, e valor total de R$ 480.000,00.
Outras duas notas, somando R$ 198.391,20, são em favor da Constantino Lima Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ 30.576.065/0001-40).
Cinco notas do dia, somando R$ 436.202,40, trazem na justificativa a informação de que são reempenho por alteração de fonte, ou seja, o compromisso já existia e foi reemitido com outra origem de recursos.
A 2026NE23702, de R$ 63.860,15, foi emitida em favor da J.R.D. Brandão Modelo Móveis (CNPJ 23.511.454/0001-22) como pagamento por via indenizatória pelo fornecimento de materiais permanentes, com base em termo de reconhecimento de dívida. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal e o processo indicado é o SEI 00012.010657/2023-41, autuado em 2023.
Terceirização: contrato de 2021 sustenta o pagamento de agosto
A nota 2026NE00581, de R$ 91.539,69, foi emitida pela Secretaria do Saneamento Básico em favor da Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63), por serviços combinados para apoio a edifícios prestados em agosto de 2026.
O contrato registrado no extrato tem o código 21004855, publicado em 30 de novembro de 2021, com vigência anotada de 13 de novembro de 2025 a 1º de dezembro de 2026 e valor total de R$ 690.249,12. A justificativa da nota indica o contrato nº ISBPI 012/2021, do Instituto de Saneamento Básico do Piauí. A contratação é por pregão. Processo SEI 00356.000203/2026-13.
Nos três primeiros dias úteis de setembro, a Servfaz aparece em 15 notas, somando R$ 3.590.247,91, em cinco unidades gestoras.
As datas anteriores de setembro revistas
O Portal carrega notas de empenho em lotes posteriores à data de emissão, e por isso os dias já cobertos por esta série continuam mudando. A comparação com os números que fecharam as edições anteriores mostra o seguinte.
O dia 1º de setembro passou de 1.238 notas e R$ 53.164.640,35 para 1.316 notas e R$ 53.375.322,15. Entraram 78 notas e R$ 210.681,80, todas abaixo do piso de R$ 50 mil. O conjunto de notas acima do piso do dia 1º permanece exatamente igual ao publicado: 99 notas e R$ 46.927.874,67.
O dia 2 de setembro passou de 364 notas e R$ 92.456.923,96 para 424 notas e R$ 94.111.244,06. Entraram 60 notas e R$ 1.654.320,10. Acima do piso, o dia passou de 70 notas e R$ 91.091.300,90 para 75 notas e R$ 92.408.201,33, uma entrada de 5 notas e R$ 1.316.900,43 que não constavam da edição anterior:
A 2026NE02113, de R$ 683.933,28, da Secretaria da Agricultura Familiar em favor da Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas, pelo contrato 097/2026, publicado em 17 de agosto de 2026, com recursos do FECOP, para aquisição de sementes de fava crioula, feijão caupi, feijão crioulo cojó e milho crioulo. Contratação por pregão.
A 2026NE00009, de R$ 423.791,32, do Fundo Rotativo de Material e Conservação Patrimonial em favor da Brilho Construções Ltda (CNPJ 07.594.738/0001-73), pelo contrato 07/2026, publicado em 15 de abril de 2026, para serviço comum de engenharia de manutenção predial. Contratação por pregão.
A 2026NE00476, de R$ 90.000,00, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios em favor da JPSM Produções e Serviços Ltda (CNPJ 65.383.637/0001-50), pelo contrato 200/2026, publicado em 21 de agosto de 2026, para apresentação artística de até uma hora e trinta minutos. Contratação por licitação inexigível.
A 2026NE01689, de R$ 63.780,00, do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí em favor da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI, CNPJ 08.839.135/0001-57), pelo contrato 05/2026, publicado em 2 de junho de 2026, para locação e manutenção de impressoras multifuncionais. Contratação por dispensa de licitação.
A 2026NE00884, de R$ 55.395,83, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí em favor da R F C Carvalho Ltda (CNPJ 13.912.374/0001-25), pelo contrato de código 24010704, para locação de veículos no mês de agosto de 2026. Contratação por pregão.
Com a entrada dessas cinco notas, o gasto do dia 2 sem licitação, somando dispensa e inexigibilidade, passa a 31 notas e R$ 50.126.871,72.
É avaliação desta redação que o carregamento de notas em lotes posteriores à data de emissão, já registrado por esta série ao longo de agosto, dificulta o acompanhamento diário do gasto público, porque o retrato disponível ao cidadão em um determinado momento pode ser diferente do retrato consolidado dias depois.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Aos órgãos: Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí; Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural; Departamento Estadual de Trânsito do Piauí; Secretaria do Turismo; Secretaria da Agricultura Familiar; Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e Fundo de Saúde do Estado do Piauí; Secretaria do Saneamento Básico; Secretaria de Defesa Civil; Fundo Rotativo de Material e Conservação Patrimonial; Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios; e Instituto de Desenvolvimento do Piauí.
Às empresas e entidades: Consórcio Monte Alegre; GF Infraestrutura e Pavimentação Ltda; Labor Construtora Ltda; Mel Shows Ltda; Associação Piauiense dos Produtores de Sementes e Mudas; Verde Rosa Agropecuária e Paisagismo Ltda ME; R.O. Carvalho do Nascimento Ltda; Constantino Lima Distribuidora de Medicamentos Ltda; J.R.D. Brandão Modelo Móveis; Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda; Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda; Mazz Veículos Ltda; Brilho Construções Ltda; JPSM Produções e Serviços Ltda; Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí; e R F C Carvalho Ltda.
A Rádio Calçada solicita também manifestação do gabinete do deputado federal Francisco de Assis de Oliveira Costa, autor da emenda que custeia a obra em São Francisco do Piauí, sobre a indicação do recurso e sobre o acompanhamento da execução.
As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem os pontos registrados nesta edição, em especial:
- o empenho integral, dois dias úteis após a publicação, de contrato de obra custeado por transferência especial da União, com vigência registrada anterior à própria data de publicação;
- a medição paga em contrato cuja vigência registrada no Portal encerrou em 28 de junho de 2026;
- o pagamento de apresentação artística por via indenizatória e sem contrato informado no extrato do Portal;
- a divergência de razão social registrada entre o credor da nota e o título do contrato, sob o mesmo CNPJ, em contratação da rede estadual de saúde;
- o carregamento de notas de empenho em lotes posteriores à data de emissão, que alterou em cinco notas e R$ 1.316.900,43 o retrato já publicado do dia 2 de setembro.
A Rádio Calçada registra ainda que as condições de acesso e a estabilidade do Portal da Transparência do Piauí são em si matéria de interesse público, por afetarem diretamente a capacidade de o cidadão acompanhar o gasto público em tempo real.
