Levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí encontra R$ 2.302.041.867,94 empenhados e R$ 2.230.398.626,30 pagos na rubrica Contrato de Gestão entre julho de 2023 e 4 de setembro de 2026, com 78% do valor por inexigibilidade de licitação. No mesmo período, o repasse às organizações sociais saiu de 2,6% para 29,6% de tudo que o Estado empenha em saúde, a atenção básica caiu 51,8% e as sentenças judiciais na saúde subiram 331,7%, incluindo R$ 48,9 milhões para regularizar sequestros e bloqueios judiciais nas contas do Estado. Seis grupos recebem todo o dinheiro dos contratos de gestão, sob 28 CNPJs e 16 razões sociais diferentes.

Por Trabulo Júnior

O jornalista Trabulo Neto denuncia a inversão de prioridades na saúde do Piauí: o Estado ampliou o repasse a organizações sociais e, no mesmo intervalo, reduziu pela metade o que empenha em atenção básica. A Rádio Calçada testou a denúncia na base de empenhos do Estado.

Contrato de gestão é o instrumento pelo qual o Estado entrega a administração de um hospital ou serviço de saúde a uma organização social, uma entidade privada sem fins lucrativos, e repassa dinheiro público para que ela contrate pessoal, compre insumos e opere a unidade.

A Rádio Calçada isolou na base de empenhos do Estado todas as notas classificadas nessa rubrica, acompanhou a curva desde o início da atual gestão e comparou com o que aconteceu no resto da saúde no mesmo intervalo.

A curva das organizações sociais

Entre 2023 e 2026 o valor empenhado cresceu 631,9%. Em 2023 o Estado empenhou uma média de R$ 10,7 milhões por mês nessa rubrica. Em 2026, até 4 de setembro, a média é de R$ 113,8 milhões por mês.

O número de notas de empenho seguiu a mesma curva: 39 em 2023, 499 até setembro de 2026.

O que aconteceu no resto da saúde

Para comparar anos com anos, e não um ano inteiro com um ano pela metade, a Rádio Calçada recortou a mesma janela em todos os exercícios: de 1º de janeiro a 8 de setembro.

A participação das organizações sociais no orçamento da saúde saiu de 2,6% em 2023 para 29,6% em 2026. Quase um terço de tudo que o Estado empenha em saúde hoje é repasse a organização social.

A atenção básica perdeu R$ 97,6 milhões. Atenção básica é a subfunção que reúne posto de saúde, equipe de família, vacina e acompanhamento, o que evita que a pessoa chegue ao hospital. O Estado empenhou nela quase metade do que empenhava em 2023, enquanto o gasto hospitalar subiu 81,5%.

É avaliação desta redação que a inversão merece explicação pública. O modelo cresceu na ponta cara do sistema e encolheu na ponta que previne.

O Estado teve as contas bloqueadas pela Justiça

Dentro do salto das sentenças judiciais há um item que não existia antes.

Das notas de sentença judicial classificadas na saúde em 2026, doze notas somando R$ 48.982.625,16 tratam de regularização de sequestros e bloqueios judiciais ocorridos nas contas de arrecadação do Governo do Estado. As três maiores são de R$ 16.939.267,91 para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, R$ 15.533.620,69 para a Justiça Federal de 1º Grau no Piauí e R$ 11.113.849,28 para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Em 2023 e em 2025 não há nenhuma nota desse tipo na saúde. Em 2024 há três, somando R$ 1.750.785,26.

Sequestro de conta pública é a medida em que o juiz determina a retirada direta do dinheiro das contas do ente público, usada quando a decisão judicial não é cumprida de outra forma.

As demais sentenças, aquelas que não são bloqueio, também cresceram. Foram 466 notas e R$ 16.038.393,67 em 2023, contra 623 notas e R$ 20.249.220,20 em 2026, na mesma janela.

De onde vem o dinheiro dos contratos de gestão

Todas as 1.133 notas foram emitidas pela Secretaria da Saúde, pela unidade gestora Fundo de Saúde do Estado do Piauí.

R$ 2.210.446.990,49, ou 96% do total, saiu da fonte Recursos não Vinculados de Impostos. Essa é a fonte do dinheiro próprio do Estado, o que entra por ICMS e demais impostos estaduais e não tem destinação carimbada. Os repasses federais do SUS aparecem de forma marginal no recorte: o Bloco de Manutenção soma R$ 7,2 milhões e o Bloco de Estruturação, R$ 6,6 milhões.

A expansão da gestão por organização social no Piauí não foi bancada por dinheiro novo vindo de Brasília. Foi bancada pelo orçamento que o Estado arrecada.

Como foi contratado

Não há uma única nota de empenho por pregão ou concorrência no recorte.

Inexigibilidade é a contratação direta permitida quando a lei entende que não há como comparar propostas. A seleção de organização social tem rito próprio, o chamamento público, previsto na Lei federal nº 9.637/1998 e na Lei estadual nº 5.519/2005, e reconhecido como exigência pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1923. A base de empenhos não informa se houve chamamento público em cada caso, apenas como a despesa foi classificada.

Seis grupos, 28 CNPJs, 16 razões sociais

Um levantamento feito pela razão social encontra 16 entidades. Um levantamento feito pela raiz do CNPJ, que é o que identifica o grupo, encontra seis.

A Sociedade Brasileira Caminho de Damasco aparece na base sob oito grafias diferentes e 16 inscrições de CNPJ, entre matriz e filiais. Entre as grafias estão “Sociedade Brasileira Caminho de Damasco”, “Sociedade Brasileira Caminho de Damasco-SBCD” e variações que trazem o nome da unidade colada ao da entidade, como “Sociedade Brasileira Caminho de Damasco / Hospital Regional Senador Cândido Ferraz HRSCF”.

O ISAC aparece sob três grafias e sete CNPJs. A Associação Reabilitar, sob duas grafias e dois CNPJs.

Quem somar a base por nome, e não pela raiz do CNPJ, chega a números menores e a um ranking diferente.

Quem cresceu

O Caminho de Damasco multiplicou seu repasse por 48 entre 2023 e 2026. Dois grupos entraram na base apenas em 2025: a Associação Filantrópica Nova Esperança, com a primeira nota em 4 de fevereiro, e a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com a primeira em 15 de abril. Juntos, os dois recém-chegados já somam R$ 410,2 milhões.

A Santa Casa de Chavantes é o único grupo em queda: recebeu R$ 13,2 milhões em 2026, contra R$ 52,3 milhões em 2025, e sua última nota do recorte é de 17 de abril de 2026.

Onde o dinheiro foi aplicado

Foi possível identificar a unidade de saúde no texto de 761 das 1.133 notas, o que localiza R$ 1.971.745.442,16, ou 85,7% do valor.

Os contratos de maior valor são o CG 36/2023, do HEDA em Parnaíba, com R$ 533.628.010,90 somando as duas grafias com que aparece na base, o CG 32/2022, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, com R$ 358.286.899,34 nas duas grafias, e o CG 012/2025, do Hospital Regional Tibério Nunes, com R$ 241.899.549,87.

O que a base não diz

A base de empenhos registra quanto foi repassado, para quem e sob qual contrato. Não registra qual serviço foi entregue em troca, nem se as metas dos contratos de gestão foram cumpridas, nem se houve chamamento público prévio em cada seleção.

Os números desta reportagem descrevem para onde o dinheiro foi. Eles não medem, sozinhos, a qualidade do atendimento recebido pelo piauiense, que depende de indicadores de produção e de desfecho não disponíveis na base de empenhos.

A Rádio Calçada solicita à Secretaria da Saúde do Piauí a relação dos chamamentos públicos que precederam cada contrato de gestão vigente no período, os relatórios de avaliação de metas de cada contrato, a justificativa técnica para a expansão do modelo entre 2023 e 2026 e a explicação para a redução do empenho em atenção básica.

Metodologia

Base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, exercícios de 2023 a 2026, com dados até 8 de setembro de 2026, num total de 621.413 notas e R$ 83,9 bilhões empenhados.

Para o recorte das organizações sociais foram selecionadas todas as notas cujo elemento de despesa é Contrato de Gestão, sem filtro adicional. São 1.133 notas, todas da Secretaria da Saúde e da unidade gestora Fundo de Saúde do Estado do Piauí, emitidas entre 12 de julho de 2023 e 4 de setembro de 2026.

Os credores foram consolidados pela raiz do CNPJ, os oito primeiros dígitos, que identificam a entidade independentemente da filial e da grafia da razão social adotada em cada empenho. Sem essa consolidação, a base apresenta 16 credores distintos onde existem seis.

Para a comparação entre exercícios foi usada a mesma janela em todos os anos, de 1º de janeiro a 8 de setembro, de modo que 2026 não seja comparado com anos completos. Por isso os valores dessa tabela são menores que os totais anuais apresentados no início da reportagem.

As subfunções Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial são classificações orçamentárias oficiais dentro da função Saúde e constam da própria base.

As notas de sequestro e bloqueio judicial foram identificadas por busca dos termos sequestro e bloqueio no texto de observação das notas classificadas no elemento Sentenças Judiciais dentro da função Saúde.

As unidades de saúde foram identificadas por busca de termos no texto de observação de cada empenho, como o nome do hospital, a sigla e o município. Em 372 notas, no valor de R$ 330.296.425,78, o texto não permite identificar a unidade.

Este recorte é diferente do publicado pela Rádio Calçada em 2 de agosto de 2026, que reunia todas as despesas do Estado com três organizações sociais, em qualquer elemento de despesa e com dados até julho. Aqui o critério é o elemento Contrato de Gestão, que alcança seis grupos e vai até setembro.

A planilha com as 1.133 notas de empenho está disponível para conferência.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria da Saúde do Piauí, Fundo de Saúde do Estado do Piauí, Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, Instituto Saúde e Cidadania, Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, Associação Reabilitar, Associação Filantrópica Nova Esperança, Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.

As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre a contratação de organizações sociais por inexigibilidade de licitação, modalidade que responde por 78% dos R$ 2,3 bilhões empenhados na rubrica Contrato de Gestão entre 2023 e 2026, e sobre os R$ 48.982.625,16 empenhados em 2026 para regularizar sequestros e bloqueios judiciais nas contas do Estado classificados na função Saúde.