Auditoria do Tribunal de Contas ouviu 120 bombeiros militares, mais de um quarto do efetivo do estado. Entre 20% e 25% relataram assédio moral no ambiente de trabalho, e parte afirmou não confiar nos canais de denúncia. O relatório registra que não existe programa sistemático de saúde mental na corporação e que os bombeiros apresentam os piores índices entre todas as forças de segurança do Piauí.
Por Trabulo Neto
O Piauí tem 436 bombeiros militares em atividade. Quando o Tribunal de Contas do Estado perguntou a 120 deles como está a corporação por dentro, entre um quinto e um quarto respondeu que já passou por assédio moral ou tratamento desrespeitoso no trabalho.
Os 120 respondentes equivalem a 27,52% de toda a tropa, uma amostra grande para esse tipo de levantamento. O questionário foi aplicado durante a auditoria TC/008384/2025, que examinou a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí a emergências. O relator é o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
Os auditores listam os tipos de episódio citados pelos militares: exposição pública a constrangimentos, tratamento desigual, ameaças e pressões psicológicas indevidas.
Parte dos bombeiros afirmou não confiar nos canais formais de denúncia, segundo o relatório, por temor de represália ou por considerar que as apurações não dão resultado.
O documento registra ainda que não existe programa sistemático de saúde mental no Corpo de Bombeiros do Piauí, nem protocolos de atendimento psicológico regular para os militares, nem política interna estruturada de prevenção e enfrentamento ao assédio.
Os piores índices entre todas as forças
A auditoria cruzou os questionários com um levantamento feito pelo próprio governo do Estado. O Programa Cuidar para Proteger, conduzido pela Gerência de Saúde da Secretaria de Segurança Pública entre agosto de 2024 e maio de 2025, avaliou a saúde dos profissionais de segurança do Piauí.
Conforme o relatório, o Corpo de Bombeiros apresenta, em comparação com as demais forças de segurança do estado, os índices mais alarmantes em quatro indicadores: consumo excessivo de álcool, sinais de humor deprimido, queixas relacionadas a sofrimento psíquico e transtorno de estresse pós-traumático.
Os próprios responsáveis pelo programa observaram baixa adesão dos profissionais às consultas recomendadas após a avaliação inicial. Segundo o documento anexado ao processo, as causas apontadas foram a rigidez da escala de trabalho, a dificuldade de liberação para comparecer às consultas durante o horário de serviço, questões logísticas de deslocamento até os locais de atendimento e possíveis resistências individuais quanto à busca por cuidados em saúde.
Trinta e cinco vagas para todo o Piauí
Há ainda o Programa Escuta SUSP, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que oferece atendimento psicológico on-line a profissionais de segurança.
Segundo os relatórios de acompanhamento citados na auditoria, referentes aos meses de abril a outubro de 2025, o programa aprovou 35 pacientes para todo o estado do Piauí. Doze deles do Corpo de Bombeiros. Os auditores registram que a adesão é bem reduzida.
O que agrava o quadro
O mesmo questionário aplicado à tropa aponta os fatores que os bombeiros associam ao desgaste.
Na infraestrutura, 28% apontaram a precariedade da estrutura física como fator crítico. O relatório documenta colchões com mofo em Oeiras, Picos, Floriano e Teresina, infiltrações em Piripiri, banheiros deteriorados em Floriano e um espaço de dormitório na laje do quartel de São Raimundo Nonato, sem proteção lateral e com fiação pelo chão, que alaga quando chove.
Nos equipamentos de proteção individual, embora capacetes e botas estejam presentes na maioria das unidades, muitos bombeiros apontaram falta de óculos de proteção e capuz, itens essenciais no combate a incêndio. Parte dos equipamentos disponíveis está fora do prazo de validade ou em condições inadequadas de uso.
Na gestão de pessoal, os militares relataram escalas operacionais exaustivas decorrentes do efetivo reduzido, ausência de plano estruturado de capacitação contínua e dificuldade de acesso a cursos fora do estado. Entre os pontos negativos mais citados aparecem remuneração, instalações físicas e quantitativo de pessoal. Entre os positivos, o relacionamento com os colegas.
Os auditores destacam que os bombeiros lidam rotineiramente com vítimas de afogamento, corpos carbonizados ou em decomposição e cenários de desastre, e que o ambiente militar, mais rígido e hierarquizado, tende a favorecer a perpetuação de práticas abusivas e a cultura do silêncio.
O que o comando respondeu
Na reunião de encerramento da auditoria, em 17 de outubro de 2025, o representante do Corpo de Bombeiros, coronel Egídio Leite, afirmou que a natureza da atividade de bombeiro militar é naturalmente desgastante. Informou que os bombeiros lotados em funções administrativas também realizam plantões operacionais e que mergulhadores possuem vantagens compensatórias vinculadas ao cargo, como o regime de sobreaviso. Ressaltou que a escala de trabalho e descanso é cumprida e que a escala de férias é feita anualmente e devidamente respeitada.
Sobre os demais pontos, reconheceu a limitação, mas argumentou que o quadro decorre do pequeno efetivo geral e da dificuldade de manter cursos contínuos por restrições orçamentárias, informando que a corporação busca suprir as lacunas com treinamentos internos e cooperação com outras forças.
A Secretaria de Segurança Pública encaminhou, pelo Ofício nº 3142/2025/SSP-PI/GAB, documento da sua Gerência de Saúde com ações implementadas ou em andamento na política de atenção biopsicossocial. Informou reconhecer a importância do achado e reforçou compromisso de acompanhar os desdobramentos, incluindo o envio posterior de análises sobre a proposta de normativo interno de enfrentamento ao assédio moral e psicológico.
A resposta técnica da equipe de auditoria é de que o desgaste, embora inerente à função de bombeiro militar, é agravado pela insuficiência de políticas institucionais de apoio psicossocial.
A base legal acionada
O relatório fundamenta o achado na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, em especial o artigo 42-C, incisos XII e XV, e o artigo 42-E, incisos II e III, na Lei nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e nas Normas Regulamentadoras 1 e 32 do Ministério do Trabalho.
A comissão que não apresentou resultado
A pergunta sobre quem cuida do Corpo de Bombeiros tem, no papel, duas respostas.
A primeira é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio Moral e Sexual, criada pela Portaria nº 313/2024/SSP-PI/GAB no âmbito das forças de segurança do Piauí.
Pela portaria, a comissão deve identificar e avaliar riscos institucionais, verificar ambientes e condições de trabalho, propor medidas preventivas e corretivas e acompanhar sua execução até a conclusão. Deve também realizar cursos, treinamentos e palestras sobre prevenção e combate ao assédio, e prestar atendimento a vítimas de acidente de trabalho, assédio ou outras violências. Há previsão de reuniões mensais.
Sobre esse ponto, o relatório afirma que não houve esclarecimentos nem apresentação de produto ou protocolos efetivamente elaborados pela referida comissão.
Um plano que só termina em 2030
A segunda resposta é o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração do Estado, voltado a desenvolver linhas de cuidado em saúde e segurança dos servidores, com foco especial nas forças de segurança.
O plano de trabalho anexo prevê ações com início em agosto de 2025 e término em agosto de 2030, e inclui projetos de capacitação como curso de saúde mental, oficina de escrita terapêutica e manejo de situações de crises emocionais nas forças de segurança pública.
A avaliação técnica dos auditores é de que as ações denotam atenção ao tema, sobretudo a partir de 2024, mas que não é possível avaliar a efetiva implementação de todas as ações propostas, justamente porque muitas delas possuem prazo de execução estendido até 2030.
Ou seja: a comissão existe e não apresentou protocolo. O plano existe e tem horizonte de cinco anos. Enquanto isso, a corporação segue sem programa sistemático de saúde mental, com 12 vagas no programa federal de escuta e com um quarto da tropa relatando assédio.
Os prazos e as recomendações
A equipe de auditoria propõe determinação à Secretaria de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros para apresentar, em 60 dias, protocolo de enfrentamento ao assédio moral e psicológico na corporação, com normas claras, ações educativas, canais seguros de denúncia e garantia de anonimato.
Entre as recomendações propostas estão garantir que os programas de bem-estar psicossocial alcancem os agentes lotados no interior do estado, com oferta de atendimento nas unidades regionais ou liberação e deslocamento para a capital, reestruturar os canais de denúncia com salvaguardas contra retaliação e preservação do sigilo, promover ações de prevenção ao assédio em todos os níveis da corporação e monitorar indicadores de saúde mental e clima organizacional, integrando-os ao planejamento estratégico.
O relatório informa ainda que uma análise mais aprofundada dessas políticas está sendo conduzida no processo TC nº 004170/2025, o Monitoramento da Auditoria da Saúde dos Profissionais, cuja instrução se encontra em andamento na mesma Corte.
O documento é o Relatório Final de Instrução do processo TC/008384/2025 e consta como pendente de apreciação plenária. As determinações e recomendações ainda serão submetidas a julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas. Atua pelo Ministério Público de Contas o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.
Constam como responsáveis no processo o secretário de Estado da Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Arimatéia Rêgo de Araújo, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Administração do Piauí e Governo do Estado do Piauí.
As respostas são publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre os achados dos processos TC/008384/2025 e TC nº 004170/2025.
