Em 14 de setembro o Estado empenhou R$ 4.520.300,01 para três consórcios contratados pelo Departamento de Estradas de Rodagem. O Portal da Transparência informa o CNPJ, o contrato e o valor, mas não diz quais empresas estão dentro de cada um deles. Só em setembro, dez consórcios já receberam R$ 28,7 milhões do Estado, em contratos que somam R$ 1,38 bilhão.
Por Trabulo Neto
O que o Portal mostra nos dois dias
O extrato de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí, na extração desta segunda-feira (14), registra 989 notas emitidas em 11 e 14 de setembro de 2026, somando R$ 100.479.636,85.
Desse total, 146 notas são de R$ 50 mil ou mais e concentram R$ 97.422.712,06, ou 96,96% do dinheiro. É esse recorte que esta reportagem analisa.
No dia 11, sexta-feira, foram 444 notas e R$ 24.948.178,88, com 65 notas acima do piso somando R$ 23.429.112,14. Das 379 notas menores, 262 são diárias de servidores.
No dia 14, segunda-feira, foram 545 notas e R$ 75.531.457,97, com 81 notas acima do piso somando R$ 73.993.599,92. Das 464 notas menores, 356 são diárias, sendo 285 civis e 71 militares.
Os dias 12 e 13, sábado e domingo, não registram nenhuma nota no extrato.
Os três consórcios do dia 14
A Secretaria dos Transportes empenhou R$ 9.496.713,59 em seis notas no dia 14 de setembro. Três delas, somando R$ 4.520.300,01, foram emitidas pela unidade gestora Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, o DER-PI, em favor de consórcios de empresas. Os três contratos somam R$ 479.815.064,02 em valor registrado no extrato do Portal.
Consórcio Poty & BS PI-240, CNPJ 55.839.466/0001-77. Nota 2026NE00713, de R$ 2.039.485,99, no contrato 062/2024. O contrato foi publicado em 15 de julho de 2024, tem valor total registrado de R$ 67.990.978,38 e vigência registrada de 11 de julho de 2026 a 10 de julho de 2027. O objeto é a recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica da rodovia estadual PI-240, no trecho que liga o entroncamento com a PI-247, em Uruçuí, a Antônio Almeida, Marcos Parente e ao entroncamento com a BR-135, em Jerumenha, com 111 quilômetros de extensão. O processo é o SEI 00016.002653/2023-59.
Consórcio Solução & BS TD-01, CNPJ 57.213.648/0001-63. Nota 2026NE00711, de R$ 1.816.898,66, no contrato 073/2024. O contrato foi publicado em 11 de setembro de 2024, tem valor total registrado de R$ 201.458.897,40 e vigência registrada de 10 de setembro de 2024 a 9 de setembro de 2028. O objeto é a execução do Programa de Fortalecimento da Manutenção Permanente e Segurança das Rodovias Estaduais no Território de Desenvolvimento Planície Litorânea, que segundo o próprio extrato abrange as rodovias PI-211, PI-116, PI-213, PI-301, PI-302, PI-303, PI-305, PI-309 e PI-315, num total de 452 quilômetros. O processo é o SEI 00016.000561/2023-34.
Consórcio Solução & BS TD-02, CNPJ 55.373.300/0001-08. Nota 2026NE00712, de R$ 663.915,36, no contrato 059/2024. O contrato foi publicado em 13 de junho de 2024, tem valor total registrado de R$ 210.365.188,24 e vigência registrada de 11 de junho de 2024 a 10 de junho de 2028. O objeto é o mesmo programa de manutenção, agora no Território de Desenvolvimento dos Cocais, abrangendo as rodovias PI-110, PI-111, PI-112, PI-114, PI-211, PI-212, PI-213, PI-214, PI-216, PI-258, PI-311, PI-327 e PI-477, num total de 723 quilômetros. O processo é o SEI 00016.000562/2023-89.
As três notas correm pela fonte Outros Recursos não Vinculados, que é dinheiro livre, sem destinação obrigatória, dentro do programa orçamentário Piauí Integrado e da ação de construção, conservação, manutenção e restauração de rodovias. Todas as três contratações estão registradas na modalidade concorrência.
Nos dois consórcios de nome Solução & BS, o Estado tem contratos que, somados, passam de R$ 411 milhões e se estendem até 2028, cobrindo 1.175 quilômetros de rodovias estaduais em dois territórios.
O que é um consórcio e por que isso muda a leitura do gasto
Consórcio, na contratação pública, é a união temporária de duas ou mais empresas que se juntam para disputar e executar um mesmo contrato. Pela Lei 14.133, de 2021, o grupo indica uma empresa líder, que representa as demais perante o poder público, e todas as consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas.
Na prática, o consórcio permite que empresas que sozinhas não teriam porte técnico ou financeiro para disputar uma obra grande somem atestados, patrimônio e capacidade e passem a ser habilitadas. É um instrumento legal e comum em obras de grande porte.
A consequência para quem acompanha o gasto público é direta: o dinheiro sai para um CNPJ novo, criado só para aquele contrato, e não para as empresas que estão por trás dele. No Portal da Transparência do Piauí, é esse CNPJ do consórcio que aparece no campo do credor. Quem quiser saber quais empresas efetivamente recebem o dinheiro precisa buscar o termo de constituição do consórcio, que não está no Portal.
O que o Portal não mostra
Em nenhum dos campos do extrato de empenhos, e em nenhum dos registros de contrato vinculados a essas três notas, o Portal da Transparência informa a composição dos consórcios. Não há indicação de empresa líder, de empresas consorciadas nem do percentual de participação de cada uma.
O mesmo vale para os demais consórcios que receberam recursos estaduais em setembro.
É avaliação desta redação que a identificação das empresas consorciadas deveria constar do Portal da Transparência, por se tratar de informação sobre quem recebe dinheiro público, e que a ausência desse dado esvazia a finalidade do próprio portal em um dos maiores blocos de contratação do Estado.
A Rádio Calçada solicita ao DER-PI e à Secretaria dos Transportes a relação das empresas que compõem cada um dos três consórcios, o percentual de participação de cada consorciada e a indicação da empresa líder, além dos termos de constituição correspondentes.
O programa que está por trás de dois dos contratos
Os contratos 073/2024 e 059/2024 pertencem ao Programa de Fortalecimento da Manutenção Permanente e Segurança das Rodovias Estaduais, que o governo estadual dividiu por Territórios de Desenvolvimento, as regiões em que o Piauí é repartido para fins de planejamento.
Cada território tem o seu contrato, com um lote de rodovias e uma quilometragem definida. No modelo, a empresa ou o consórcio contratado não executa uma obra pontual, e sim assume a manutenção permanente daquele conjunto de estradas por vários anos.
Esta redação já mostrou, na análise das despesas de 21 de agosto, que o mesmo programa concentrava sete notas e R$ 65.106.597,32 somente naquele mês, em contratos que somavam R$ 1.414.953.430,05 em valor registrado.
Dez consórcios, R$ 28,7 milhões e R$ 1,38 bilhão em contratos
Nos primeiros catorze dias de setembro, o Portal registra 14 notas de empenho em favor de dez consórcios diferentes, somando R$ 28.762.524,68. Os contratos correspondentes somam R$ 1.384.987.541,22 em valor registrado.
- Consórcio Monte Alegre, CNPJ 59.499.919/0001-14, R$ 7.028.665,57, contrato 004/2025, de R$ 47.899.143,99, pavimentação da PI-397 até o entroncamento com a BR-235, em Monte Alegre do Piauí, com 25 quilômetros, pelo convênio federal 943502/2023;
- Consórcio Metro-THE, CNPJ 62.107.896/0001-60, R$ 7.943.064,03 em duas notas, contrato 008/2025, de R$ 350.606.768,10, fase 2 da requalificação do metrô de Teresina;
- Consórcio SS 06, CNPJ 52.856.530/0001-30, R$ 4.325.000,00, contrato 086/2023, de R$ 89.009.145,12, infraestrutura viária no Território do Vale do Guaribas;
- Consórcio Poty & BS PI-240, R$ 2.039.485,99;
- Consórcio Solução & BS TD-01, R$ 1.816.898,66;
- Consórcio Serra da Capivara, CNPJ 62.940.029/0001-00, R$ 1.733.349,02 em duas notas, contrato 48/2025, de R$ 56.398.108,56, paralelepípedo em São Raimundo Nonato;
- Consórcio SS 12, CNPJ 52.851.121/0001-40, R$ 1.134.297,59, contrato registrado sob o número 24008792, de R$ 80.445.804,53, infraestrutura viária no Território do Vale do Rio Itaim;
- Consórcio S & B Entre Rios, CNPJ 52.303.110/0001-26, R$ 1.077.848,46 em três notas, contrato 026/2023, de R$ 164.677.622,87, pavimentação asfáltica no Território Entre Rios;
- Consórcio PJC Mangabeiras, CNPJ 54.382.016/0001-35, R$ 1.000.000,00, contrato registrado sob o número 23002007, de R$ 116.135.884,03, pavimentação no Território Chapada das Mangabeiras;
- Consórcio Solução & BS TD-02, R$ 663.915,36.
O nome que mudou no cadastro do Portal
Na análise das despesas de 21 de agosto, esta redação registrou que o nome MANGABEIRAS II aparecia no Portal sob dois CNPJs distintos no mesmo mês, um deles o 54.382.016/0001-35, em nota da Secretaria da Infraestrutura, e o outro o 55.839.402/0001-76, em nota da Secretaria dos Transportes. O achado foi publicado com ressalva, à espera de checagem cadastral.
Na extração desta segunda-feira, o mesmo CNPJ 54.382.016/0001-35 aparece com outro nome: Consórcio PJC Mangabeiras. O contrato vinculado continua sendo o mesmo, registrado sob o número 23002007, com valor total de R$ 116.135.884,03 e objeto de pavimentação asfáltica no Território Chapada das Mangabeiras.
É avaliação desta redação que a alteração do nome do credor no cadastro, sem qualquer registro de retificação visível ao público, é mais um obstáculo ao acompanhamento das despesas, já que impede a comparação direta entre extrações feitas em datas diferentes.
No mesmo dia, R$ 29,5 milhões só de dívida
A unidade Encargos Gerais do Estado emitiu cinco notas em 14 de setembro somando R$ 29.569.274,40. Todas são pagamento da dívida pública: R$ 26.508.831,66 de juros e R$ 3.060.442,74 de amortização, que é a devolução do valor tomado emprestado. O montante equivale a 39,96% de tudo o que o Estado empenhou acima de R$ 50 mil naquele dia.
A maior nota é a 2026NE01037, de R$ 23.560.699,38, em favor do Banco do Brasil. O extrato informa que o valor se refere aos juros do contrato 40/00124-5, descrito na observação como reestruturação da operação PRO VII, no mês de setembro de 2026. O mesmo campo registra que o pagamento já havia sido feito em 2 de setembro, doze dias antes da emissão do empenho. O processo é o SEI 00009.000495/2026-34.
Esse contrato tem, no extrato, publicação em 2 de outubro de 2025, vigência registrada até 2 de outubro de 2050 e valor total de R$ 1.969.696.969,00. Traduzindo: o Estado renegociou uma dívida por um prazo de 25 anos, e só a parcela de juros de um mês custou R$ 23,5 milhões.
As outras quatro notas são do BNDES. Duas se referem ao contrato 10100010, o PROINVEST, com valor total registrado de R$ 624.639.291,89: a 2026NE01036, de R$ 2.745.658,96 de juros de setembro, e a 2026NE01035, de R$ 2.370.969,27 de amortização, esta com a observação apontando a competência de agosto. As outras duas são do contrato 10100007, o PEF II, com valor total de R$ 259.199.999,64: a 2026NE01034, de R$ 202.473,32 de juros, e a 2026NE01033, de R$ 689.473,47 de amortização. Todas correm pelo SEI 00009.000279/2026-99 e pela fonte Outros Recursos não Vinculados.
Somado o que a mesma unidade já havia empenhado em setembro com aumento de capital de estatal, R$ 43,5 milhões para a Investe Piauí, os Encargos Gerais do Estado chegam a R$ 73 milhões no mês entre dívida e aporte.
A Construtora Solução aparece em oito notas no mesmo dia
A Construtora Solução (CNPJ 24.667.970/0001-03) recebeu oito notas de empenho no dia 14 de setembro, somando R$ 6.154.807,33, emitidas por dois órgãos.
Cinco vieram da Secretaria da Infraestrutura. A maior é a 2026NE00408, de R$ 2.090.122,78, referente à segunda medição da pavimentação asfáltica da rodovia que liga o entroncamento da mineradora Lion Mining, em Piripiri, ao povoado Formosa, com 8,96 quilômetros. O campo de contrato dessa nota está vazio no extrato do Portal, e o número do contrato, 057/2026 da Seinfra, aparece apenas no texto da observação. O valor total registrado é de R$ 8.556.228,97.
A segunda maior é a 2026NE00407, de R$ 1.185.095,95, também segunda medição, agora do contrato 063-2026, de R$ 5.687.305,57, no trecho da PI-235 até o assentamento Sertão de Dentro, na zona rural de Piripiri. As demais são a 2026NE00410, de R$ 998.712,59 (contrato 010/2026/Seinfra, de R$ 61.720.170,20), a 2026NE00409, de R$ 460.016,92 (contrato 013/2025/Seinfra, de R$ 86.213.642,48), e a 2026NE00942, de R$ 334.645,96 (contrato 087/2026, recuperação de estrada vicinal em Boa Hora).
As outras três notas vieram da Secretaria das Cidades, todas no contrato 13/2025, de R$ 71.315.448,74, e todas descritas como primeira medição: R$ 506.195,93, R$ 480.130,43 e R$ 99.886,77.
No mês de setembro, a empresa acumula 12 notas e R$ 12.467.976,31.
A maior nota do DER-PI no dia não foi de consórcio: a 2026NE00714, de R$ 4.305.125,86, foi para a Construtora Renata (CNPJ 02.577.913/0001-09), contrato 012/2026, de R$ 25.285.336,27, pavimentação asfáltica de vias públicas de Teresina pelo convênio federal 954697/2023.
A fundação de apoio que recebeu R$ 10,8 milhões sem licitação em setembro
A Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, ex-Fadex (CNPJ 07.501.328/0001-30), recebeu no dia 11 de setembro a nota 2026NE26200, de R$ 1.435.200,00, da Secretaria da Saúde, por dispensa de licitação. O contrato é o 82/2026, com valor total de R$ 2.399.928,00 e publicação em 14 de julho.
O objeto é um estudo epidemiológico sobre os níveis de pressão arterial da população piauiense, com monitorização ambulatorial, análise clínica, processamento estatístico e relatório final. O processo é o SEI 00012.044409/2026-46.
Somadas as notas do mês, a fundação recebeu cinco empenhos e R$ 10.868.961,18 em setembro, de três órgãos diferentes e nenhum deles por licitação comum: R$ 6.076.453,18 e R$ 357.308,00 da Secretaria da Educação, R$ 2.948.800,00 e R$ 51.200,00 da Secretaria do Trabalho e Emprego, e R$ 1.435.200,00 da Secretaria da Saúde.
É avaliação desta redação que a repetição de contratações diretas com a mesma fundação, em áreas tão distintas quanto educação, trabalho e saúde, merece exame específico dos órgãos de controle.
Shows pagos com emenda parlamentar e contrato publicado depois da festa
Nos dois dias, o Estado empenhou R$ 600.000,00 em seis notas de apresentações artísticas, todas por inexigibilidade de licitação, que é a contratação sem disputa.
Quatro delas, somando R$ 400.000,00, estão marcadas no extrato como execução de emenda parlamentar. O Portal informa apenas o código do autor da emenda, não o nome do parlamentar.
Dois casos chamam atenção pela data.
A nota 2026NE01121, de R$ 100.000,00, da Secretaria da Cultura à K S L Limitada (CNPJ 39.976.525/0001-00), paga a apresentação do artista Marcus Julião no Dia do Vaqueiro realizado em 5 de setembro em Santa Cruz dos Milagres. O contrato 367/2026 tem, no extrato, data de publicação e início de vigência em 9 de setembro, quatro dias depois do evento.
No mesmo município e no mesmo dia 5 de setembro, a nota 2026NE01119, também de R$ 100.000,00, pagou a apresentação de Damásio Neto na Festa do Vaqueiro, pela Diamond Music (CNPJ 61.853.397/0001-59), contrato 352/2026. As duas notas têm códigos de autoria de emenda diferentes.
A Diamond Music recebeu ainda a nota 2026NE01120, de R$ 100.000,00, pela apresentação do mesmo artista nos Festejos de São Gonçalo, em São Gonçalo do Piauí, no dia 11 de setembro. O campo de contrato dessa nota está vazio no extrato, com o número 361/2026 citado somente na observação, e a data de publicação registrada é 8 de setembro.
As outras notas são a 2026NE00568, de R$ 100.000,00, da Secretaria do Turismo à Mega Produções e Serviços (CNPJ 52.402.183/0001-75), contrato 178/2026, pela banda Francis Lopes na Cavalgada de Paquetá; a 2026NE00392, de R$ 100.000,00, da Coordenadoria da Juventude à Raffa Produções, nos Festejos do Bairro Mafrense, em Teresina; e a 2026NE00569, de R$ 100.000,00, novamente à Mega Produções, desta vez sem contrato informado no extrato do Portal e descrita como pagamento por via indenizatória pela apresentação de Thiaguin na Festa do Vaqueiro da comunidade Cagados, em Bertolínia.
Pagamento indenizatório é o nome que a administração dá quando reconhece que o serviço foi prestado sem que houvesse contrato formal cobrindo a despesa.
Sete parcerias de quase R$ 200 mil cada, no mesmo dia e sem contrato
A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos emitiu, todas em 11 de setembro, sete notas para organizações da sociedade civil, somando R$ 1.390.036,84. Nenhuma traz contrato informado no extrato do Portal, e todas estão classificadas na ação “Apoio Técnico e Financeiro a Projetos Sociais em Parceria com Organizações da Sociedade Civil”.
Os valores ficam todos logo abaixo ou exatamente no patamar de R$ 200 mil:
- Cáritas Arquidiocesana de Teresina, R$ 200.000,00, gastronomia social (SEI 00024003502202661);
- Oficina Esperanza, R$ 200.000,00, ações socioeducativas com adolescentes (SEI 00024003450202623);
- Associação Terra da Promessa, R$ 200.000,00, crianças e adolescentes em Parnaíba (SEI 000240033872026-25);
- Associação Reabilitar, R$ 199.996,15, brinquedoteca inclusiva no CEIR (SEI 00024.003295/2026-45);
- Fundação Vale do Piauí, R$ 199.150,75, cursos para adolescentes acolhidos (SEI 00024003499202686);
- Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social, R$ 197.788,00, capacitação de agricultores em Teresina (SEI 00024003532202678);
- Associação de Desenvolvimento da Planície Litorânea, R$ 193.101,94, capacitação de mulheres ribeirinhas (SEI 000240035122026-05).
Saúde itinerante: segunda parcela de R$ 1,67 milhão sem contrato no extrato
A nota 2026NE26148, de 11 de setembro, empenha R$ 1.674.362,65 ao Instituto de Desenvolvimento do Nordeste, o IDENE (CNPJ 20.124.920/0001-29), por dispensa de licitação e sem contrato informado no extrato do Portal.
A observação descreve ações de saúde itinerante para rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres de pele, próstata e colo do útero nos 12 territórios de saúde do Estado, e identifica o valor como segunda parcela do segundo termo aditivo ao Termo de Colaboração 171/2025-SIGRP. O processo é o SEI 00012.066889/2024-34.
O valor é exatamente igual ao da nota 2026NE23053, emitida em 14 de agosto para a mesma entidade e o mesmo objeto. Somadas, as duas parcelas chegam a R$ 3.348.725,30.
Dois contratos com vigência vencida no extrato
A nota 2026NE00407, de 11 de setembro, empenha R$ 1.253.351,32 à Atlas Engenharia e Construção (CNPJ 34.332.794/0001-02), pela Secretaria dos Transportes. A observação descreve a décima sexta medição de obra de manutenção ferroviária e construção de estação de passageiros, e cita o contrato 034/2024. O registro de contrato no extrato traz vigência encerrada em 5 de setembro de 2026, seis dias antes da emissão do empenho.
A nota 2026NE00925, do mesmo dia e do mesmo órgão, empenha R$ 529.675,34 à Engel Engenharia e Serviços (CNPJ 10.520.854/0001-52), pela segunda medição de pavimentação em paralelepípedo em Riacho Frio, no contrato 09/2024, cuja vigência registrada terminou em 6 de fevereiro de 2025. A despesa está classificada como Despesas de Exercícios Anteriores, a chamada conta velha.
Obras feitas por órgãos que não são de obras
Nos dois dias, o Estado empenhou R$ 37.087.559,19 em 55 notas do elemento Obras e Instalações. Desse total, R$ 9.134.696,04 em 15 notas, ou 24,63%, saíram de órgãos cuja função principal não é executar obras.
A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural concentra sete notas e R$ 3.090.559,82, todas na ação “Implantação e Melhoramento da Infraestrutura”. A maior é a 2026NE00625, de R$ 910.840,56, à Monte Claro Construções (CNPJ 14.190.481/0001-50), contrato 123/2026, para pavimentar 15.307,92 metros quadrados de ruas em Teresina.
A Governadoria do Estado responde por três notas e R$ 2.819.525,58. A maior é a 2026NE00516, de R$ 1.970.447,93, à Construtora Panorama (CNPJ 10.915.057/0001-74), contrato 074/2026, de R$ 31.486.673,81, terceira medição de pavimentação em paralelepípedo em Parnaíba, Juazeiro do Piauí, Teresina, Luís Correia e Cajueiro da Praia, classificada na função Administração.
Ainda dentro da Governadoria, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer empenhou R$ 658.888,00 à L F S Construtora e Empreendimentos (CNPJ 47.075.962/0001-73) para a construção de um campo de futebol na localidade Porcos, em Monsenhor Gil. No campo de contrato do extrato aparece o número do processo SEI 00132.000061/2026-19, e o número do contrato, 92/2026, consta apenas na observação. No mês, a coordenadoria soma 19 notas e R$ 3.675.983,11.
Completam a lista a Secretaria da Agricultura Familiar, com R$ 788.034,20 para uma passagem molhada em Padre Marcos pelo acordo FIDA, também sem contrato informado no extrato; a Secretaria de Defesa Civil, com R$ 730.451,57 para paralelepípedo em Bocaina; a Secretaria das Mulheres, com R$ 644.796,70 para reforma de lavanderia comunitária em Parnaíba; a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 581.779,33 para poços e abastecimento de água em Socorro do Piauí; e a Secretaria da Administração e Previdência, com R$ 479.548,84 em reparos prediais.
Uma bolsa de R$ 907,9 mil paga a “depósitos não identificados”
A nota 2026NE32421, de 14 de setembro, empenha R$ 907.900,00 da Secretaria da Educação. No campo do credor, o Portal registra a expressão “DEPOSITOS NÃO IDENTIFICADOS”. Não há contrato informado no extrato.
A observação diz que o valor se refere à Bolsa Oportunidade Jovem, eixo Monitoria, do mês de setembro de 2026. A fonte é a complementação da União ao Fundeb, e o processo é o SEI 00011.067928/2026-92.
É avaliação desta redação que um pagamento de quase R$ 1 milhão sem identificação de beneficiário no Portal contraria a finalidade do próprio Portal da Transparência.
Transporte escolar ainda no contrato de 2021
A nota 2026NE32281, de 11 de setembro, empenha R$ 1.025.797,35 à Coração de Mãe Locadora de Veículos (CNPJ 08.250.014/0001-75) pelo transporte de alunos da 9ª GRE no programa Alfabetiza Piauí, em 24 dias letivos de julho de 2026.
O contrato citado é o 216/2021, registrado no Siafe sob o número 21005737, publicado em 13 de dezembro de 2021, com valor total de R$ 34.146.067,84. O processo é o SEI 00011.057261/2026-10.
Outras despesas do período
A Secretaria da Saúde empenhou R$ 2.314.307,95 à Coopanestpi (CNPJ 01.408.415/0001-61) por inexigibilidade, no contrato 134/2022, cujo valor total registrado é de R$ 229.217.290,94, pelos plantões e produção dos médicos anestesiologistas em julho de 2026.
A mesma secretaria empenhou R$ 707.680,00 à Ceará Táxi Aéreo (CNPJ 03.003.930/0001-97), contrato 72/CREDSUS, por inexigibilidade, pela locação de aeronaves do SAMU aéreo e do tratamento fora de domicílio no mês de junho de 2026. O valor total registrado do contrato é de R$ 4.800.000,00.
A Secretaria da Educação empenhou R$ 2.353.254,20 à Desenvolva Empreendimentos e Serviços de Construções (CNPJ 01.613.616/0001-09), contrato 027/2025, de R$ 15.001.948,50, por reforma e manutenção predial em escolas de tempo integral.
A concessionária Águas do Piauí (CNPJ 58.425.324/0001-51) recebeu R$ 601.246,14 pela água consumida nas escolas estaduais em agosto, por dispensa de licitação e sem contrato informado no extrato do Portal.
A Servfaz (CNPJ 10.013.974/0001-63) aparece em oito notas nos dois dias, somando R$ 1.822.395,09. No mês de setembro, a empresa soma 86 notas e R$ 11.369.337,58 em 15 órgãos do Estado.
Sem licitação, entre dispensa e inexigibilidade, o período fechou em R$ 9.212.640,21, ou 9,46% do dinheiro empenhado acima do piso.
O Portal continua mudando dias já publicados
A comparação entre a extração desta segunda-feira e a extração anterior, de 10 de setembro, mostra que o Portal reduziu números de dias já fechados.
O período de 1º a 8 de setembro caiu de 3.806 notas e R$ 360.794.817,47 para 3.799 notas e R$ 360.654.213,07, uma saída de sete notas e R$ 140.604,40. O dia 9 caiu de 682 notas e R$ 90.897.557,71 para 679 notas e R$ 90.894.597,71. O dia 10 permaneceu com 1.142 notas e R$ 44.117.852,38.
É avaliação desta redação que uma base pública que apaga lançamentos já divulgados, sem qualquer registro do motivo, compromete a possibilidade de conferência por parte do cidadão.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
Órgãos: Secretaria dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, Secretaria da Fazenda e unidade Encargos Gerais do Estado, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria das Cidades, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Secretaria da Cultura, Secretaria do Turismo, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria das Mulheres, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria de Defesa Civil, Governadoria do Estado, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e Coordenadoria da Juventude.
Empresas e entidades: Consórcio Poty & BS PI-240, Consórcio Solução & BS TD-01, Consórcio Solução & BS TD-02, Consórcio Monte Alegre, Consórcio Metro-THE, Consórcio SS 06, Consórcio SS 12, Consórcio Serra da Capivara, Consórcio S & B Entre Rios, Consórcio PJC Mangabeiras, Construtora Renata, Construtora Solução, Construtora Panorama, L F S Construtora e Empreendimentos, Monte Claro Construções, Atlas Engenharia e Construção, Engel Engenharia e Serviços, Desenvolva Empreendimentos e Serviços de Construções, Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Instituto de Desenvolvimento do Nordeste, Coopanestpi, Ceará Táxi Aéreo, Águas do Piauí, Servfaz, Coração de Mãe Locadora de Veículos, Diamond Music, K S L Limitada, Mega Produções e Serviços, Raffa Produções e Estruturas, Cáritas Arquidiocesana de Teresina, Oficina Esperanza, Associação Terra da Promessa, Associação Reabilitar, Fundação Vale do Piauí, Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social e Associação de Desenvolvimento da Planície Litorânea.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os seguintes pontos:
- a ausência, no Portal da Transparência, da composição societária dos consórcios contratados pelo Estado, inclusive dos que respondem por R$ 479.815.064,02 em contratos de rodovia no DER-PI;
- a alteração do nome do credor vinculado ao CNPJ 54.382.016/0001-35 no cadastro do Portal, sem registro público de retificação;
- as condições do contrato 40/00124-5 de reestruturação da operação PRO VII, com vigência até 2050 e valor total registrado de R$ 1.969.696.969,00, e o registro do empenho dos juros de setembro doze dias após o pagamento;
- a contratação direta reiterada da mesma fundação de apoio por três secretarias distintas, somando R$ 10.868.961,18 em setembro;
- o contrato 367/2026 da Secretaria da Cultura, com publicação e início de vigência registrados quatro dias após a data do evento pago;
- as sete parcerias da Secretaria da Assistência Social emitidas no mesmo dia, todas sem contrato informado no extrato e todas em valores logo abaixo de R$ 200 mil;
- o empenho de R$ 1.674.362,65 ao IDENE por dispensa e sem contrato informado no extrato;
- os empenhos nos contratos com vigência registrada já encerrada da Atlas Engenharia e da Engel Engenharia;
- a execução de obras urbanas por órgãos sem competência finalística para tanto;
- o registro de “depósitos não identificados” como credor de um empenho de R$ 907.900,00;
- a supressão de notas já publicadas na base do Portal da Transparência sem registro do motivo.
