Cinco dos seis pagamentos vão para a mesma produtora, que já havia recebido pelo mesmo mecanismo em agosto. Na véspera da publicação, decreto reforçou em R$ 750 mil a ação orçamentária usada nas indenizações

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (SETUR) publicou seis termos de reconhecimento de dívida que somam R$ 610.000,00. Os valores se referem a apresentações artísticas realizadas entre 17 e 22 de julho de 2026 em cinco municípios. Os extratos estão na edição nº 177/2026 do Diário Oficial do Estado, de 15 de setembro de 2026, nas páginas 90 a 92, 118 a 122 e 130 a 131 do arquivo em PDF.

Os seis documentos descrevem o pagamento como “indenização pela prestação de serviço de apresentação artística”. Nenhum deles cita número de contrato, e todos atribuem o pagamento a uma “decisão do Senhor Secretário de Turismo”.

Cinco dos seis termos, somando R$ 510.000,00, têm como credora a Mega Produções e Serviços Ltda. O sexto, de R$ 100.000,00, é da JPSM Produções e Serviços Ltda.

Os shows

Segundo os extratos, a Mega Produções recebe:

• R$ 120.000,00 pelo show de Vitor Amaral no Arraiá do Xarobá, em Teresina, em 18 de julho;
• R$ 100.000,00 pelo show de Thiaguin no evento “Sextou com S”, em Ribeiro Gonçalves, em 17 de julho;
• R$ 100.000,00 pelo show de Francis Lopes na cavalgada de Colônia do Gurguéia, em 18 de julho;
• R$ 100.000,00 por nova apresentação de Thiaguin, nos Festejos de Sant’Anna, em Canto do Buriti, em 22 de julho;
• R$ 90.000,00 pelo show de Weslley Ferreira no 26º Festival da Cerveja, também em Canto do Buriti, em 19 de julho.

A JPSM Produções recebe R$ 100.000,00 pelo show de Álvaro Neto nos Festejos do Sagrado Coração de Jesus, em Alto Longá, em 17 de julho.

O mesmo artista, Thiaguin, aparece duas vezes em cinco dias, em municípios diferentes e pelo mesmo valor. Os termos foram assinados entre 17 e 31 de agosto, de quatro a seis semanas depois dos eventos.

O instrumento

O reconhecimento de dívida é a via que a administração usa para pagar uma despesa já executada que não seguiu o rito normal de contratação e empenho prévio. A Lei nº 14.133/2021, no artigo 95, §2º, considera nulo o contrato verbal com a administração, salvo para pequenas compras ou serviços de pronto pagamento, até R$ 10 mil em valores originais da lei.

Os extratos não explicam por que os shows foram realizados sem contrato publicado. Também não informam se houve apuração de responsabilidade pela despesa feita sem cobertura. E não indicam quem decidiu contratar as apresentações antes de haver instrumento formal.

Nenhum dos documentos traz a base legal do reconhecimento. Também não mencionam carta de exclusividade dos artistas com a produtora. A lei só admite contratação direta de artista por inexigibilidade quando feita com o próprio profissional ou com empresário exclusivo (artigo 74, inciso II).

Repetição

O mecanismo não é novo na série de análises da Rádio Calçada.

• Edição nº 156/2026, de 14 de agosto (páginas 128 e 129): a SETUR reconheceu dívida de R$ 90.000,00 com a mesma Mega Produções por show de Weslley Ferreira em 23 de junho.
• Edição nº 158/2026, de 18 de agosto (páginas 118 e 119): reconheceu R$ 120.000,00, também com a Mega Produções, por show de Vitor Amaral em 11 de junho.

Somados os três Diários, os reconhecimentos de dívida em favor da Mega Produções chegam a R$ 720.000,00 (R$ 90.000,00 + R$ 120.000,00 + R$ 510.000,00), conforme cálculo desta reportagem.

O decreto

Na noite anterior à publicação dos extratos, às 21h15 de 14 de setembro, o governo publicou em edição suplementar (nº 176/2026, páginas 2 e 3) o Decreto nº 24.731. O decreto abre crédito suplementar de R$ 2.164.815,36 por excesso de arrecadação na fonte 501.

Do total, R$ 750.000,00 vão para a SETUR, na programação 47101.23.695.0106.6063, “Promoção do Turismo”, natureza de despesa 3.3.90.39. É a mesma ação (6063) e o mesmo elemento (339039) registrados nos seis reconhecimentos de dívida.

A fonte, porém, é diferente: os extratos indicam fonte 500, e o crédito do decreto é na fonte 501. Pelos documentos publicados não é possível saber se o reforço orçamentário será usado nesses pagamentos. O decreto também não publica o cálculo do excesso de arrecadação que o justifica, exigido pelo artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.

Ficha dos atos

Dados comuns aos seis extratos: ação orçamentária 6063, natureza 339039, fonte 500. Assina pela administração Daniel Carvalho Oliveira Valente, Secretário de Estado do Turismo. Pela Mega Produções, Lucas Fortes Carvalho. Pela JPSM, João Pedro Santos Marques. Nenhum extrato informa número de contrato, fundamento legal ou nota de empenho.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (SETUR); Mega Produções e Serviços Ltda; JPSM Produções e Serviços Ltda; Secretaria de Governo do Piauí; Secretaria do Planejamento do Piauí (SEPLAN); Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI).

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

E-mail: consultor@xconexoes.com.br