Diário de 15 de setembro também registra empresa vencedora em duas pastas com o nome grafado de dois jeitos e fornecedores repetidos em contratos da SEFIR, SETRE e Defesa Civil

Por Trabulo Neto

A empresa Icaro Guedes Alcoforado Costa, CNPJ 36.563.839/0001-85, aparece em dois atos de secretarias diferentes para obras no município de Curralinhos, publicados na mesma página de Termos do Diário Oficial do Estado nº 177/2026, de 15 de setembro de 2026.

• Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), página 48: homologa a Concorrência Eletrônica nº 053/2026 e adjudica à empresa, por R$ 1.421.728,18, a pavimentação em paralelepípedo de 10.529,46 m² em seis ruas de Curralinhos.
• Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO), página 58: prorroga por 120 dias a execução do Contrato nº 140/2026, com a mesma empresa, “no município de Curralinhos-PI”.

Duas pastas

O extrato da SEAGRO não informa o objeto do Contrato nº 140/2026 nem o valor. Informa apenas que se trata de prorrogação de prazo no município. Por isso não é possível saber pela publicação se as duas obras são complementares, distintas ou se incidem sobre as mesmas vias. A informação é necessária para afastar a hipótese de sobreposição de objetos contratados por dois órgãos para o mesmo local.

A empresa também é identificada de forma diferente nos dois atos: “Icaro Guedes Alcoforado Costa Ltda” na SEINFRA e “Icaro Guedes Alcoforado Costa Eireli” na SEAGRO. A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) foi extinta como forma jurídica pela Lei nº 14.195/2021, com conversão automática em sociedade limitada unipessoal.

Na edição nº 157/2026, de 17 de agosto, a mesma empresa recebeu da SEAGRO duas ordens de serviço para sistemas de abastecimento de água, de R$ 7.611.604,59 e R$ 2.330.297,43, assinadas no mesmo dia.

Mesmo dia

A empresa Flavio Rodrigo Milhomem de Sousa Ltda, CNPJ 19.077.842/0001-70, venceu duas licitações homologadas em 15 de setembro por órgãos diferentes:

• Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR), páginas 46 e 47: R$ 310.852,14 para sistema de abastecimento com chafariz na comunidade Felipe, em Pedro II.
• Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDERPI), páginas 53 e 54: R$ 615.855,12 para perfuração de poços e abastecimento em Madeiro, com a razão social grafada “Flavio Rodrigues Milhomem de Sousa Ltda”.

O CNPJ é o mesmo nos dois atos.

Repetições

Outros fornecedores aparecem mais de uma vez na mesma edição.

• KM9 Construtora Ltda (CNPJ 48.321.914/0001-80): três contratos de abastecimento de água com a SEFIR (nº 150, 158 e 174/2026, em Jurema, São Braz do Piauí e Caracol) recebem apostilamento no mesmo dia (páginas 49 a 53). Só um deles informa valor: R$ 397.147,34.
• P H Marques de Moura (Yucca Engenharia e Empreendimentos): figura em três contratos da Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE), nº 111, 113 e 114/2026. São pavimentação em Boa Hora e Lagoa do Barro e sistemas de água em Queimada Nova (páginas 12 a 15 e 38 a 39). As portarias não informam valores, e um mesmo servidor foi designado fiscal de dois desses contratos.
• M C Ferreira Filho (CNPJ 54.276.577/0001-50): executa para a Secretaria de Defesa Civil (SEDEC) a pavimentação de 3.574,80 m² em Teresina e a construção de uma praça em Teresina (Contratos nº 080 e 008/2026, páginas 98, 99, 111 e 112). Nenhum dos dois extratos informa valor.
• Concretizar Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda (CNPJ 24.109.950/0001-17): assina contrato de R$ 57.458,66 com a Secretaria do Saneamento Básico para manutenção de ar-condicionado (páginas 122 e 123) e tem prorrogado contrato semelhante com o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) (páginas 129 e 130).

A contratação da mesma empresa por diferentes órgãos não é, por si, vedada. A concentração de contratos em poucos fornecedores e a sobreposição de objetos no mesmo município são elementos que órgãos de controle costumam examinar. Para isso, precisam do objeto e do valor de cada ajuste, que parte das publicações não informa.

Ficha dos atos

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA); Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO); Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR); Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDERPI); Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE); Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC); Secretaria do Saneamento Básico (SESB); Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI); Icaro Guedes Alcoforado Costa; Flavio Rodrigo Milhomem de Sousa Ltda; KM9 Construtora Ltda; P H Marques de Moura (Yucca Engenharia e Empreendimentos); M C Ferreira Filho; Concretizar Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda; Prefeitura Municipal de Curralinhos.

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

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