Duas notas de setembro pagam aluguel de aeronaves referente a maio e junho, mas o Portal da Transparência não informa quantos voos foram feitos nem quantas pessoas foram atendidas. O contrato, de R$ 4,8 milhões, vence no dia 30
Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) empenhou em setembro R$ 758.720,00 à Ceará Táxi Aéreo Ltda (CNPJ 03.003.930/0001-97) pelo aluguel de aeronaves para o SAMU Aéreo. Empenho é a reserva do dinheiro público para pagar uma despesa. O SAMU Aéreo transporta pacientes em estado grave e também atende o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa que leva pacientes para se tratar em outra cidade.
O Portal da Transparência mostra quanto foi pago, mas não mostra o essencial para o cidadão: quantas pessoas foram transportadas, quantos voos foram feitos e para onde.
O que as notas mostram
As duas notas de setembro pagam meses já passados.
Nota 2026NE26197, de 14 de setembro. Vale R$ 707.680,00 e se refere a junho de 2026.
- Já foi liquidada, ou seja, o Estado atestou que o serviço foi entregue.
- O Portal registra R$ 673.711,36 como pagos.
- O processo é o SEI 00012.038885/2026-28 e o dinheiro vem da fonte “Outros Recursos Vinculados à Saúde”.
Nota 2026NE26598, de 16 de setembro. Vale R$ 51.040,00 e se refere a maio de 2026, descrita na observação apenas como “diferença”.
- A nota cita o 1º Termo de Apostilamento ao contrato. Apostilamento é um registro feito no próprio contrato, sem precisar de aditivo, usado por exemplo para reajustes. A nota não explica a que se refere essa “diferença”.
- O processo é o SEI 00012.028828/2026-31.
- No campo de fonte, o Portal registra “Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS”. O texto da observação, porém, fala em “Outros Recursos Vinculados à Saúde”.
- Até a extração desta quarta-feira, a nota ainda não aparecia como liquidada nem paga.
As duas notas citam relatórios de fiscalização e pareceres do Núcleo de Controle Interno da Sesapi. Os números desses documentos não aparecem no Portal.
O contrato
O extrato do Portal registra o contrato 72/CREDSUS (código Siafe 25016792) com as seguintes informações:
- Objeto: credenciamento de empresa especializada em locação de aeronaves para atender às atividades do SAMU Aéreo. Credenciamento é o modelo em que o Estado habilita empresas para prestar um serviço por preço fixo, sem disputa entre elas.
- Modalidade: inexigibilidade de licitação.
- Valor: R$ 4.800.000,00.
- Publicação: 15/07/2025.
- Vigência: de 30/06/2025 a 30/09/2026.
Portanto, o contrato termina daqui a 14 dias. O Portal não informa se haverá prorrogação, novo credenciamento ou outra empresa no lugar.
O que o Portal não responde
É avaliação desta redação que uma despesa desse porte, com aeronaves e pacientes graves, deveria vir acompanhada de dados mínimos de resultado. Hoje o cidadão consegue ver quanto foi pago, mas não o que foi entregue. Estas são as perguntas sem resposta pública:
- Quantos pacientes o SAMU Aéreo transportou em maio e em junho de 2026?
- Quantos voos e quantas horas de voo foram feitos em cada mês?
- Quais aeronaves foram usadas e quantas ficam à disposição do Estado?
- Quais foram as cidades de origem e de destino dos pacientes?
- Quanto custou, em média, cada transporte?
- Quanto da parte paga se refere a TFD e quanto a urgência e emergência?
- A que se refere a “diferença” de maio e qual o valor do reajuste registrado no apostilamento?
- Quanto dos R$ 4,8 milhões do contrato já foi usado?
- O que acontece com o serviço a partir de 1º de outubro?
Pedido aos órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI a análise dos seguintes pontos:
- a execução do contrato 72/CREDSUS;
- os relatórios de fiscalização que embasaram os pagamentos de maio e junho;
- a diferença entre a fonte registrada no campo próprio e a informada na observação da nota de 16 de setembro;
- a continuidade do SAMU Aéreo após o vencimento do contrato.
A Rádio Calçada registra também que a base do Portal da Transparência continua sendo alterada depois de publicada, o que dificulta o acompanhamento dos gastos pelo cidadão.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e da Ceará Táxi Aéreo Ltda. À Sesapi, a Rádio Calçada solicita os números de atendimentos, voos e horas de voo do SAMU Aéreo em 2025 e 2026, os relatórios de fiscalização citados nas notas e a informação sobre o que acontece após 30 de setembro.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.
