Decreto publicado a 17 dias do primeiro turno corta dinheiro da ação que abastece o estoque de medicamentos do Estado e, no mesmo ato, tira R$ 4,3 milhões do Fundo Estadual de Saúde enquanto a parceria público-privada das escolas ganha valor idêntico

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí cortou R$ 7.000.000,00 da ação do orçamento usada para comprar e manter os estoques de medicamentos hospitalares, especializados e estratégicos do Estado. O corte está no Decreto nº 24.735…

O que saiu da compra de remédios

Na página 9, o decreto corta R$ 7.000.000,00 da ação “Aquisição e Manutenção dos Estoques de Medicamentos Hospitalares, Especializados e Estratégicos”, código 17101.10.303.0100.6249. Essa ação fica no Fundo Estadual de Saúde, que o decreto chama de “Funsaude/SUS Gestão Plena Estadual”. O corte é no item 3.3.90.30, que no orçamento público quer dizer material de consumo, e o dinheiro tem a marca “fonte 600”.

Os medicamentos especializados e estratégicos são, em geral, os remédios de alto custo e os usados em programas específicos de saúde pública, entregues a pacientes com doenças crônicas ou graves.

Para onde foram os R$ 7 milhões

O dinheiro não saiu da saúde. Na página 7, o mesmo decreto acrescenta R$ 7.000.000,00, também da fonte 600 e também no item material de consumo, à ação “Manutenção e Fortalecimento dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, código 17101.10.302.0100.6198. Média e alta complexidade é o atendimento de hospitais, especialistas, exames mais caros e cirurgias.

Material de consumo é uma categoria ampla no orçamento. Ela pode incluir medicamentos e insumos usados dentro dos próprios hospitais. O decreto não informa o que será comprado com o dinheiro transferido.

Os R$ 4,3 milhões que saíram da saúde

Na mesma ação de média e alta complexidade, o decreto faz um corte de R$ 4.300.000,00, também no item material de consumo, mas com a marca “fonte 500”. Outro decreto da mesma edição, o 24.735, explica que a fonte 500 são “Recursos não Vinculados de Impostos”, ou seja, dinheiro dos impostos que o Estado arrecada. Esse corte aparece na página 9.

Na página 6, o decreto acrescenta exatamente R$ 4.300.000,00, da mesma fonte 500, à ação “Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física e Tecnológica da Rede Estadual de Educação”, código 14102.12.368.0102.5110. O gasto está classificado como 3.3.67.83, que no orçamento quer dizer despesa decorrente de contrato de parceria público-privada. Parceria público-privada, a PPP, é um contrato longo em que uma empresa privada constrói ou mantém uma estrutura e o governo paga por isso ao longo de anos.

O decreto não liga uma linha à outra de forma expressa, mas os valores e a fonte coincidem. Também não informa qual contrato de PPP da educação será pago.

O saldo para a saúde

Somadas as mudanças, a ação de média e alta complexidade termina o decreto com R$ 2,7 milhões a mais, e a ação de compra de medicamentos, com R$ 7 milhões a menos. O Fundo Estadual de Saúde, no total, sai do decreto com R$ 4,3 milhões a menos.

Perguntas sem resposta

É avaliação desta redação que o corte na verba de medicamentos e a saída de R$ 4,3 milhões da saúde precisam de explicação pública. O cidadão tem o direito de saber por que a ação de compra de remédios deixou de precisar de R$ 7 milhões e se isso afeta o abastecimento de medicamentos especializados e estratégicos. Também tem o direito de saber o que será comprado com o dinheiro que foi para a média e alta complexidade, por que os R$ 4,3 milhões de impostos saíram da saúde e qual contrato de parceria da educação será pago.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas informações sobre eventual acompanhamento do abastecimento de medicamentos da rede estadual e das alterações orçamentárias na saúde em 2026.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria de Governo, Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Secretaria da Saúde (SESAPI) e Secretaria da Educação (SEDUC). As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br