Em cinco edições do Diário Oficial analisadas pela Rádio Calçada, o Estado firmou 26 contratos de apresentação artística por inexigibilidade, somando R$ 4,93 milhões; quatro empresas aparecem em mais de uma edição, e nenhum dos contratos da Secretaria da Cultura informa qual artista foi contratado

Por Trabulo Neto

Quatro produtoras concentram boa parte dos contratos de show que o governo do Piauí assinou sem licitação nas cinco edições do Diário Oficial do Estado que a Rádio Calçada analisou integralmente: as de números 156, 157, 158 e 159, de agosto de 2026, e a de número 179, de 17 de setembro de 2026.

No conjunto, são 26 contratos de apresentação artística, todos por inexigibilidade de licitação, somando R$ 4.935.000,00. Quatro órgãos assinam: a Secretaria de Estado da Cultura, a Coordenadoria da Juventude, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a Cendfol, e a Secretaria do Turismo.

As empresas que reaparecem são a Diamond Music, a K S L Limitada, a Raffa Produções e Estruturas e a Asaphee Show e Eventos. Juntas, elas respondem por R$ 2.385.000,00 desse total, em 16 contratos.

O número não é o retrato completo do gasto do Estado com música. É o retrato do que aparece em cinco dias de publicação oficial. Levantamento publicado por esta Rádio em 31 de julho de 2026, a partir da base de empenhos do Portal da Transparência, apontou R$ 428,9 milhões empenhados pelo governo Rafael Fonteles em shows e eventos festivos desde 2023, em 2.566 notas e 395 fornecedores, com 78% do valor sem licitação.

Como funciona a inexigibilidade artística

O artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite contratar sem licitação profissional do setor artístico, desde que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e desde que a contratação seja feita diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo.

O parágrafo 1º do mesmo artigo acrescenta uma exigência de preço: o processo precisa demonstrar que o valor pago é compatível com o que aquele mesmo artista cobra de outros contratantes.

As duas exigências dependem de um dado simples: saber quem vai subir no palco. É exatamente esse dado que falta.

Nos sete contratos da Secretaria da Cultura publicados na edição de 17 de setembro, o objeto é descrito com a mesma frase em todos: “contratação direta de artista para atender ao evento”. Sem nome de artista, sem banda, sem carga horária, sem número de apresentações. O mesmo padrão já aparecia nas edições de agosto. Na edição 179, apenas a Secretaria do Turismo identifica a atração, o cantor Eric Land, e informa a duração, uma hora e vinte minutos.

Sem o nome do artista, nem a exclusividade nem a compatibilidade de preço podem ser verificadas por quem lê o Diário Oficial.

As que se repetem

Diamond Music Ltda (CNPJ 61.853.397/0001-59). Cinco contratos em duas edições, somando R$ 485.000,00. Na edição 156, assinou três: R$ 85 mil para os Festejos do Bairro Mafrense, em Teresina, e dois de R$ 100 mil, ambos assinados em 12 de agosto, para o Festival Tô de Férias, em São Pedro do Piauí, e o Festeja Longá, em Alto Longá. Na edição 179, mais dois, de R$ 100 mil cada, assinados no mesmo 16 de setembro, para a Cavalgada de São Miguel Arcanjo, em Matias Olímpio, e o Festival do Buriti, em Piripiri.

K S L Limitada (39.976.525/0001-00). Quatro contratos em três edições, somando R$ 700.000,00. Na 156, R$ 250 mil para a Festa do Vaqueiro, em José de Freitas. Na 157, R$ 250 mil da Cultura para os festejos do povoado São Joaquim, em Palmeirais, e R$ 100 mil da Juventude para os Festejos do Bairro Mafrense. Na 179, R$ 100 mil da Juventude para a Festa do Bode, em Batalha.

Raffa Produções e Estruturas Ltda (54.705.289/0001-73). Quatro contratos em três edições, somando R$ 250.000,00. Na 156, R$ 50 mil para os festejos de Gilbués. Na 157, R$ 100 mil da Juventude para o Bairro Mafrense. Na 179, dois de R$ 50 mil, para a Corrida de Cavalos Peixe do Cesário, em Francinópolis, e os festejos de São Francisco, em Hugo Napoleão. A denominação social da empresa inclui a palavra “estruturas”, que no setor designa locação de palco, som e iluminação, atividade de mercado competitivo. Como nenhum dos contratos nomeia o artista, não é possível saber, pela publicação, o que foi efetivamente contratado.

Asaphee Show e Eventos Ltda (30.465.989/0001-70). Três contratos em duas edições, somando R$ 950.000,00, o maior volume entre as quatro. Na 157, dois contratos idênticos de R$ 350 mil, ambos da Cendfol, para a Expooeiras, em Oeiras, e para os festejos de Cristino Castro. Na 179, R$ 250 mil da Juventude para a Cavalgada de Valença do Piauí.

A Asaphee é uma das empresas citadas nas denúncias que a Rádio Calçada apresentou ao Tribunal de Contas do Estado contra a Cendfol. Nas decisões publicadas no Diário Oficial do TCE-PI de 27 de julho de 2026, a corte negou admissibilidade às denúncias por ausência de anexação dos documentos que respaldariam as alegações, com base no artigo 96, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.888/2009, e recebeu duas delas como Comunicação de Irregularidade, remetidas à diretoria de fiscalização de contratos.

Valores redondos, datas iguais

O padrão que mais se repete nos 26 contratos não é o nome das empresas: é o formato dos números.

Os valores praticamente não variam de formato: R$ 50 mil, R$ 85 mil, R$ 100 mil, R$ 250 mil, R$ 280 mil, R$ 300 mil, R$ 350 mil, R$ 750 mil. Cachê artístico costuma resultar de negociação e raramente cai em número redondo idêntico para eventos distintos. Duas produtoras assinaram, no mesmo dia, dois contratos de valor idêntico para municípios diferentes: a Diamond Music em 12 de agosto e em 16 de setembro, a Raffa em 16 de setembro.

Três eventos concentram valores altos de contratos separados que não se mencionam entre si. Os Festejos do Bairro Mafrense, em Teresina, receberam R$ 285 mil em três contratos estaduais, de duas edições e dois órgãos. A Festa do Bode, em Batalha, recebeu R$ 400 mil em setembro, R$ 300 mil do Turismo e R$ 100 mil da Juventude, com shows em dias seguidos. O Festival de Rabeca, em Bom Jesus, recebeu R$ 500 mil em dois contratos da própria Cultura, de R$ 250 mil cada, com produtoras diferentes.

Nenhum dos atos informa que o mesmo evento recebeu outro contrato estadual.

A curva

O maior contrato unitário da série continua sendo o da edição 159: R$ 750 mil pagos pela Cendfol, coordenadoria cuja atribuição legal é o enfrentamento às drogas, por uma apresentação da banda Pablo no aniversário de Guadalupe.

A edição 179 é a de maior volume: dez contratos num único dia, a 17 dias do primeiro turno das eleições, para eventos realizados entre 18 e 21 de setembro.

Ranking por CNPJ nas cinco edições

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Secretaria de Estado do Turismo do Piauí, Asaphee Show e Eventos Ltda, AD Produção Musical Ltda, K S L Limitada, Diamond Music Ltda, Zade Shows Gravações e Edições Musicais Ltda, Coreano Produções Musicais Ltda, Samyra Show Gravações, Edições Musicais e Eventos Ltda, Fernandinha Produções Ltda e Raffa Produções e Estruturas Ltda.

Aos quatro órgãos, a reportagem solicita especificamente: o nome do artista contratado em cada um dos 26 contratos; as cartas de exclusividade apresentadas; as justificativas de preço exigidas pelo artigo 74, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021; e o critério de escolha dos eventos e dos municípios contemplados.

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

E-mail: consultor@xconexoes.com.br

CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí exame do conjunto das contratações artísticas por inexigibilidade celebradas pela Secretaria de Estado da Cultura, pela Coordenadoria da Juventude, pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e pela Secretaria do Turismo em 2026, com atenção à identificação do artista, à comprovação de exclusividade e à justificativa de preço.