A Agrespi autorizou em janeiro de 2024 um reajuste de 13,24% na conta de água do interior do Piauí, quase o triplo da inflação do ano anterior, depois de uma consulta pública aberta no fim de dezembro; a memória de cálculo que sustenta o percentual não foi localizada publicada

Por Trabulo Neto

O maior reajuste da conta de água do governo Rafael Fonteles foi autorizado em janeiro de 2024 e passou a valer a partir de fevereiro daquele ano: 13,24% sobre as tarifas de água, esgoto e outros preços cobrados nos municípios do interior do Piauí.

O percentual foi pedido pela Agespisa, então estatal responsável pelo serviço, e autorizado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí, a Agrespi. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado, e o reajuste só pôde ser praticado 30 dias depois da publicação.

A inflação oficial de 2023, ano de referência do reajuste, foi de 4,62%. O aumento autorizado ficou, portanto, em quase o triplo do IPCA do período.

Esta reportagem procurou, nos atos e nos canais públicos da agência, a memória de cálculo que sustenta os 13,24%: quais custos entraram, com que peso, e por que o resultado ficou tão acima da inflação. Esse documento não foi localizado publicado.

O que se sabe sobre a decisão

A Agrespi abriu consulta pública sobre a minuta de resolução ainda em dezembro de 2023, com prazo de contribuições até 4 de janeiro de 2024. As sugestões podiam ser enviadas por e-mail ou protocoladas na sede da agência, em Teresina, e a agência informou que as manifestações recebidas seriam consolidadas em relatório disponibilizado no site.

Ou seja: a consulta sobre o maior reajuste de água do governo correu no período de festas de fim de ano, com encerramento na primeira semana de janeiro.

[COMPLETAR: obter o relatório de consolidação da consulta pública. Quantas contribuições foram recebidas, de quem, e o que a agência respondeu a cada uma.]

A decisão veio pouco depois. O Conselho Diretor autorizou o percentual integral pedido pela estatal e decidiu não aplicar o reajuste à faixa residencial social, que permaneceu em R$ 16,78 por 10 metros cúbicos de consumo mensal.

A justificativa registrada em ata para poupar a faixa social, à qual veículos piauienses tiveram acesso, foi a atipicidade das temperaturas em 2023: com mais calor, as famílias passaram a gastar mais energia elétrica em casa, e o conselho entendeu que não seria o caso de pesar também na água dos mais pobres.

É uma justificativa para a exceção. Não é uma justificativa para os 13,24%.

À época, a Agespisa atendia cerca de 1,7 milhão de pessoas, com 500 mil ligações de água em 180 cidades e povoados do Piauí, e cerca de 40 mil usuários tinham direito à tarifa social. O reajuste alcançou, portanto, a quase totalidade dos clientes da estatal no interior.

O ano seguinte

Em 2025, a Agespisa não pediu reajuste, e as tarifas seguiram as mesmas de fevereiro de 2024.

Foi também o ano da troca de operadora. O serviço passou à concessionária Águas do Piauí SPE S.A., do grupo Aegea, pelo Contrato de Concessão nº 648/2024, com transição de 180 dias encerrada no fim de junho de 2025. A Agrespi registrou, na ocasião, que a nova concessionária teria direito de pedir revisão tarifária depois de assumir.

A sequência coloca uma pergunta que só a agência e o governo podem responder com documento: o reajuste de 13,24%, quase o triplo da inflação, aplicado no ano anterior à transferência do serviço, teve algum efeito sobre o patamar tarifário a partir do qual a concessão passou a operar.

Esta reportagem não afirma que houve recomposição tarifária preparatória à concessão. Registra a sequência dos fatos e submete a pergunta às partes.

A conta de três anos

Em três anos, a conta de água do interior subiu 22,04%, contra 14,35% de inflação no mesmo período. O ganho da tarifa sobre a inflação é de 6,7%. Os cálculos são da reportagem, a partir dos percentuais publicados.

Registre-se, para precisão: o reajuste de 7,77% que vigorou em 2023 foi autorizado em 22 de novembro de 2022, ainda na gestão anterior. O de 13,24% é o maior e o primeiro integralmente decidido no atual governo.

O que esta reportagem pediu

À Agrespi, com base na Lei nº 12.527/2011, a Rádio Calçada solicita: a íntegra da resolução que autorizou o reajuste de 13,24% e da resolução de 2022 que autorizou os 7,77%; a memória de cálculo de cada uma, com a planilha de custos apresentada pela Agespisa e a análise técnica da agência; o relatório de consolidação da consulta pública encerrada em 4 de janeiro de 2024; as tabelas tarifárias completas vigentes em dezembro de 2022, em fevereiro de 2024 e hoje; e a relação de reajustes autorizados desde a assunção do serviço pela concessionária.

Sem a memória de cálculo, a pergunta do título segue sem resposta pública: não há como saber o que justificou os 13,24%.

Ficha

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas nesta reportagem: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí, Agespisa, Secretaria de Estado de Saneamento Básico e Águas do Piauí SPE S.A.

À Agrespi, a reportagem solicita especificamente: a memória de cálculo dos 13,24%; quais componentes de custo responderam pela diferença em relação à inflação do período; quantas contribuições a consulta pública recebeu e como foram respondidas; e se o patamar tarifário de fevereiro de 2024 serviu de base para a economia do Contrato de Concessão nº 648/2024.

O espaço está aberto e permanece aberto após a publicação. As respostas recebidas serão publicadas na íntegra, sem cortes, edição ou intercalação de comentários da redação.

E-mail: consultor@xconexoes.com.br

CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí exame da motivação e da publicidade dos reajustes tarifários de água autorizados pela Agrespi em 2022 e em 2024, com atenção à divulgação das memórias de cálculo e dos relatórios de consulta pública.