Foram cinco notas emitidas no mesmo dia, todas com recursos de operação de crédito. A edição traz ainda o que ficou sem publicar desde sexta: R$ 11,9 milhões empenhados a uma única construtora num sábado, R$ 3,5 milhões da Saúde para castração de animais e seis shows pagos pelo Turismo sem contrato

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

A Rádio Calçada analisou a base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí extraída na tarde de 22 de setembro de 2026. Empenho é o primeiro passo do gasto público: é quando o governo reserva o dinheiro e assume o compromisso de pagar.

Até o momento da extração, o Estado havia emitido no dia 22 191 notas de empenho, que somam R$ 45.561.497,47. Seguindo a regra desta série, o texto trata das notas de R$ 50 mil ou mais: são 64 notas, que somam R$ 45.111.549,86, ou 99,01% do dia. Das 127 notas abaixo do piso, 93 são diárias de servidores. O dia ainda está aberto e deve crescer nas próximas extrações.

Em setembro, o Estado acumula 9.792 notas e R$ 964.833.867,72 empenhados.

Dinheiro de empréstimo continua sendo a principal fonte: 42 das 64 notas do dia, somando R$ 26.584.446,19 (58,93%), saíram do contrato de financiamento nº 20/00115-0 com o Banco do Brasil, o PRO MAIS III.

Cinco notas, um dia, manutenção de prédios

Nesta terça-feira, o Fundo Estadual de Saúde emitiu cinco notas de empenho para manutenção preventiva e corretiva dos prédios da rede estadual de saúde. Juntas, somam R$ 10.579.930,34, ou 23,45% de tudo o que o Estado empenhou acima do piso no dia. São as únicas notas de manutenção predial da Saúde em setembro.

Todas as cinco usam a mesma fonte: recursos de operação de crédito do PRO MAIS III. Todas foram classificadas no elemento “Obras e Instalações”, que é o grupo dos investimentos, e na ação “Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos para Unidades Hospitalares”. E todas citam despachos da Governadoria numerados entre 4571 e 4578/2026/GOV-PI/SCGG/SEG/CGFR.

Três dessas notas, somando R$ 8.043.231,83, foram emitidas em contratos cujo fim de vigência registrado no Portal já passou. O caso mais antigo é o da LP Total Service: o contrato 185/2021 aparece no Portal com vigência encerrada em 1º de dezembro de 2022, quase quatro anos atrás. A nota menciona um 4º termo aditivo e um 3º termo de apostilamento, que não aparecem no extrato. A maior nota, de R$ 5,8 milhões à Rodrigues & Transporte, cita um “1º termo de apostilamento” ao contrato 527/2023, que o Portal registra com vigência até 20 de dezembro de 2025.

As três empresas não são novidade nesta série. Rodrigues & Transporte, Pavcon e LP Total Service já haviam aparecido na edição de 21 de agosto, também em notas emitidas em contratos com vigência vencida no Portal.

Os processos no SEI são 00012.026008/2023-61 (Rodrigues & Transporte), 00012.012497/2025-36 (Desenvolva), 00012.012668/2025-27 (LP Total Service), 00012.008743/2025-55 (Pavcon) e 00012.034047/2025-02 (Monte Claro).

É avaliação desta redação que três pontos pedem explicação. O primeiro é o uso de dinheiro de empréstimo, que o Estado vai pagar com juros ao longo de anos, para bancar um serviço contínuo de manutenção, e não uma obra nova. O segundo é a classificação desse serviço como “Obras e Instalações”, o que o coloca na conta de investimentos. O terceiro é a emissão de R$ 8 milhões em contratos que, pelo registro público disponível ao cidadão, já não estariam em vigor. Se houve aditivo de prazo, ele não está refletido no Portal da Transparência.

R$ 11,9 milhões a uma construtora num sábado

No sábado, 19 de setembro, dia em que normalmente não há expediente, a Secretaria dos Transportes emitiu duas notas de empenho em favor da A K R Prado (CNPJ 19.074.597/0001-47). Juntas, somam R$ 11.949.633,08, ou 95,43% de tudo o que o Estado empenhou naquele dia (5 notas, R$ 12.521.511,98).

• 2026NE00955, R$ 9.519.709,29: asfalto (tratamento superficial duplo) na PI-456, trecho Padre Marcos/Simões, subtrecho Povoado Maria Preta até a sede de Simões, 17,5 km. Contrato 48/2026, valor total de R$ 25.659.234,63. A nota informa que paga o “restante da 3ª medição e 4ª medição”. SEI 00319.000243/2026-10.
• 2026NE00956, R$ 2.429.923,79: reforma de praças, quadras e campos em Teresina, paga pela Secretaria dos Transportes na ação de mobilidade urbana. Contrato 49/2026, valor total de R$ 5.030.005,68. SEI 00319.007794/2025-15.

Com a nota de R$ 2,5 milhões emitida em 9 de setembro (2026NE00914), o contrato 48/2026 recebeu R$ 12.019.709,29 em dez dias, o equivalente a 46,84% do seu valor total.

No mês, a A K R Prado soma 24 notas e R$ 23.930.049,71, vindas de cinco órgãos: Transportes (11 notas), Governadoria (7, pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios e pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer), Agronegócio (4), Cidades (1) e Irrigação (1). Nesta terça, a empresa recebeu mais duas notas da coordenadoria de drogas e lazer (R$ 671.622,34) por campos society em Milton Brandão e Corrente. Todas as notas do mês saem de operação de crédito.

É avaliação desta redação que a emissão de quase R$ 12 milhões num sábado, para uma única empresa, merece explicação da Secretaria dos Transportes sobre o motivo da urgência.

Castração de animais na conta da média e alta complexidade

Na sexta-feira, 18, o Fundo Estadual de Saúde emitiu duas notas à Clínica Veterinária Ricardo Ltda (CNPJ 06.276.996/0001-49), somando R$ 3.475.077,15, por serviços veterinários de castração animal em unidades móveis nos 12 territórios de saúde do Estado:

• 2026NE27006, R$ 2.500.047,93, contrato 248/CREDSUS, SEI 00012.048209/2026-62;
• 2026NE27008, R$ 975.029,22, contrato 270/CREDSUS, SEI 00012.048215/2026-10.

Os dois contratos aparecem no Portal com o mesmo valor total, R$ 6.619.908,75 cada, contratados por inexigibilidade a partir do Credenciamento nº 002/2026. Com uma terceira nota emitida em 1º de setembro, a clínica soma R$ 5.138.300,07 em setembro. Os recursos são do Tesouro estadual.

As notas estão classificadas na ação “Manutenção e Fortalecimento dos Serviços de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar”, subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”. Uma delas cita parecer da Secretaria do Meio Ambiente (SEMARH).

É avaliação desta redação que o controle populacional de animais é política pública legítima, mas a classificação dessa despesa na ação de média e alta complexidade hospitalar, a mesma que financia exames e cirurgias de pacientes do SUS, precisa ser explicada pela Secretaria da Saúde.

Seis shows pagos pelo Turismo sem contrato

Na segunda-feira, 21, a Secretaria do Turismo emitiu seis notas de R$ 90 mil a R$ 120 mil para apresentações artísticas, somando R$ 610.000,00. Todas foram registradas como inexigibilidade de licitação, todas sem contrato informado no extrato do Portal, e todas descritas como pagamento “por via indenizatória”, o caminho usado quando o serviço já foi prestado sem cobertura contratual.

Cinco das seis foram para a Mega Produções e Serviços Ltda (CNPJ 52.402.183/0001-75), somando R$ 510 mil:

• 2026NE00591, R$ 120 mil, Arraiá do Xarobá, em Teresina;
• 2026NE00593, R$ 100 mil, Cavalgada de Colônia do Gurgueia;
• 2026NE00595, R$ 100 mil, evento Sextou com S, em Ribeiro Gonçalves;
• 2026NE00596, R$ 100 mil, Festejos de Sant’Anna, em Canto do Buriti;
• 2026NE00592, R$ 90 mil, 26º Festival da Cerveja, em Canto do Buriti.

A sexta nota, 2026NE00594, de R$ 100 mil, foi para a JPSM Produções e Serviços Ltda (CNPJ 65.383.637/0001-50), por apresentação nos Festejos do Sagrado Coração de Jesus, em Alto Longá.

Em setembro, a Mega Produções soma 12 notas e R$ 1.260.000,00 da Secretaria do Turismo, sendo 11 delas sem contrato informado no extrato. No mês, o Estado já emitiu 16 notas de shows pagos por via indenizatória, somando R$ 1,7 milhão.

Obras fora da área de cada órgão

Na segunda-feira, 21, dia de maior movimento da semana (571 notas, R$ 82.709.257,92), as operações de crédito responderam por 118 notas e R$ 63.379.901,74, ou 77,83% do que foi empenhado acima do piso.

Desse volume, 49 notas e R$ 27.356.171,56 (43% das obras do dia) foram obras pagas por órgãos cuja função principal não é construir: Secretaria do Trabalho e Emprego, Defesa Civil, Agronegócio, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios e Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer.

A Secretaria do Trabalho e Emprego, sozinha, emitiu 16 notas, pagando paralelepípedo em Picos, Amarante, Fronteiras, Jurema e Santa Luz, passagens molhadas em Jardim do Mulato e Vera Mendes, campo society em Nazaré do Piauí, reforma de estádio em São João da Fronteira e praça em Canto do Buriti. Todas classificadas na ação “Fortalecimento do Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda”.

Nesta terça, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer emitiu seis notas de obras (R$ 3.826.082,18), entre elas três praças na planície litorânea (L F S Construtora, R$ 1.210.021,99), uma praça de eventos (D R D Araújo, R$ 1.007.077,70) e uma orla de lagoa (Forti Construções, R$ 528.651,43), todas na ação de “espaços destinados ao lazer, prevenção ou reinserção social”.

O que mais entrou na base sem ter sido publicado

A base do Portal voltou a mudar depois da edição anterior. O dia 18 de setembro, que tinha 101 notas e R$ 5.738.503,80 na extração usada pela Rádio Calçada, agora registra 1.050 notas e R$ 79.754.578,59. Somando todos os dias de 1º a 18 de setembro, entraram 1.272 notas e R$ 109.536.760,78 depois do fechamento daquela edição. Entre o que apareceu:

Aporte de capital na ETIPI. Em 21/09, a nota 2026NE01085 dos Encargos Gerais do Estado repassou R$ 4.564.210,92 à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI) a título de aumento de capital, sem contrato informado no extrato, a pedido do Ofício nº 50/2026/ETIPI-PI/PRES/DAF, SEI 00117.000142/2026-15. Com os R$ 43,5 milhões já aportados na Investe Piauí, setembro soma R$ 48.064.210,92 em aportes a estatais em três notas.

Serviço da dívida com o Itaú. Em 18/09, duas notas dos Encargos Gerais pagaram R$ 10.067.550,99 do contrato Prodesenvolvimento IV (001501/2021, R$ 600 milhões): R$ 5.555.555,56 de amortização (2026NE01073) e R$ 4.511.995,43 de juros (2026NE01074). O objeto registrado desse empréstimo inclui “aporte de capital em empresas estatais”.

Fadex, mais um aditivo. Nesta terça, a Secretaria da Educação emitiu a nota 2026NE33602, R$ 3.249.976,26, à Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa (ex-Fadex), por dispensa, correspondente a um aditivo de 25% do contrato 55/2025 (projeto de pesquisa do 2º SEDUCKATHON), com recursos da complementação da União ao FUNDEB. SEI 00011.005468/2026-17. Em setembro, a fundação soma 8 notas e R$ 16.269.937,44.

Poços por dispensa com dinheiro de empréstimo. Em 18/09, a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDERPI) emitiu três notas por dispensa de licitação, somando R$ 3.419.380,55, para perfuração de poços e abastecimento de água em Dirceu Arcoverde e Várzea Branca (Construtora e Incorporadora Democrata, contratos 22/2026 e 28/2026, R$ 2.248.210,78) e em Fartura (Café Paulo Empreendimentos, contrato 15/2026, R$ 1.171.169,77). As três usam recursos do PRO MAIS III e estão classificadas na função “Energia”.

Transporte escolar em contratos de 2021. Nesta terça, quatro notas do FUNDEB, somando R$ 7.392.215,74, pagaram o transporte escolar de agosto à Strada Mob (R$ 2.493.411,24), J J E Silva (R$ 2.129.143,96), Transporte Premium (R$ 1.414.068,68) e Rei Artur (R$ 1.355.591,86), todas em contratos publicados entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Construtora Solução. Em 18/09, nota 2026NE00433 da SEINFRA, R$ 2.689.228,42, contrato 010/2026/SEINFRA, asfaltamento urbano, com operação de crédito.

Outras notas em contratos com vigência vencida no Portal, de 18 a 22/09: Construtora Agiliza, R$ 413.137,02 da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (contrato 022/2025, vencido em 31/12/2025, paralelepípedo em Bom Princípio do Piauí classificado na ação “Promoção e Atração de Investimentos”); F T S Construtora, R$ 217.182,21 da Secretaria das Cidades (contrato 26/2024, vencido em 31/12/2024); Brasil Tecnologia da Informação, R$ 180.000,00 do Detran (contrato 44/2022, vencido em 01/11/2023, serviço de agosto de 2026); e Servfaz, duas notas do Detran somando R$ 165.949,47 (contrato 07/2022, vencido em 03/09/2026) por repactuação de 2023 e 2024, lançadas como Despesas de Exercícios Anteriores. No total, oito notas e R$ 9.019.500,53 no período, contando as três da Saúde.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e Fundo Estadual de Saúde; Secretaria dos Transportes; Secretaria do Turismo; Secretaria do Trabalho e Emprego; Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer; Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios; Secretaria da Fazenda (Encargos Gerais do Estado); Secretaria da Educação; SIDERPI; Detran-PI; ETIPI; e as empresas Rodrigues & Transporte de Carga e Construção Ltda, LP Total Service Ltda ME, Pavcon Construtora Ltda, Desenvolva Empreendimentos e Serviços de Construções Ltda, Monte Claro Construções Ltda, A K R Prado, Clínica Veterinária Ricardo Ltda, Mega Produções e Serviços Ltda, JPSM Produções e Serviços Ltda, Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa (ex-Fadex), Construtora e Incorporadora Democrata Ltda, Café Paulo Empreendimentos Ltda, Construtora Agiliza Ltda, F T S Construtora Ltda, Brasil Tecnologia da Informação Ltda e Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado (MP-PI) que verifiquem:

1. a regularidade do uso de recursos da operação de crédito PRO MAIS III (contrato 20/00115-0) para pagar serviços contínuos de manutenção predial da Saúde, classificados como “Obras e Instalações”;
2. a existência de aditivos de prazo que amparem as notas 2026NE27185, 2026NE27197 e 2026NE27191, emitidas em contratos com vigência encerrada no Portal, e a reincidência dessas empresas em notas nessa situação;
3. a motivação para a emissão de R$ 11,9 milhões à A K R Prado num sábado, e a execução física do contrato 48/2026, que recebeu 46,84% do seu valor em dez dias;
4. a classificação de R$ 5,1 milhões em castração animal na ação de média e alta complexidade hospitalar;
5. os seis pagamentos indenizatórios de shows da Secretaria do Turismo, sem contrato no extrato, e os 11 da Mega Produções no mês;
6. a execução de obras urbanas por órgãos sem essa competência, com dinheiro de empréstimo.

Nota sobre a base de dados: o Portal da Transparência do Piauí segue incluindo e retirando notas de dias já publicados. Só entre a extração de 18/09 e a desta terça, entraram 1.272 notas e R$ 109,5 milhões referentes a dias anteriores. Essa instabilidade dificulta o acompanhamento diário do gasto público pelo cidadão e também é submetida aos órgãos de controle.