Medsafe Soluções em Saúde assinou o primeiro contrato com a SESAPI um ano e meio depois de abrir as portas e hoje soma três contratos de plataformas digitais
Jornalista Trabulo Jr
A MEDSAFE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA (CNPJ 45.444.571/0001-53) recebeu R$ 76.470.696,94 da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) entre outubro de 2023 e agosto de 2026. Descontados os impostos e contribuições retidos na fonte, R$ 73.115.805,34 chegaram ao caixa da empresa.
Os valores estão em 59 notas de empenho publicadas no Portal da Transparência do Piauí. Nota de empenho é o documento em que o governo reserva o dinheiro para pagar uma despesa. Todo o dinheiro saiu do Fundo Estadual de Saúde (FUNSAÚDE).
Uma empresa nova
A Medsafe foi aberta em Teresina em 24 de fevereiro de 2022, segundo o comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Receita Federal em 15 de setembro de 2026. A atividade principal registrada é tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem na internet, ou seja, uma empresa de tecnologia.
O mesmo cadastro lista 13 atividades secundárias, que vão do desenvolvimento de programas de computador ao treinamento profissional e ao aluguel de equipamentos hospitalares. A lista inclui também serviços de saúde prestados diretamente, como consultas médicas, enfermagem, psicologia e fisioterapia.
A empresa tem capital social de R$ 2.500.000,00 e um único integrante no quadro de sócios e administradores da Receita: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA CRUZ JUNIOR, na condição de sócio-administrador.
O primeiro contrato com a SESAPI, de nº 320/2023, foi publicado em 4 de setembro de 2023, um ano e seis meses depois da abertura. Pouco mais de um mês depois, em 26 de outubro de 2023, saiu o segundo, de nº 368/2023, no valor de R$ 49 milhões.
| Ano | Valor pago pela SESAPI |
|---|---|
| 2023 | R$ 2.154.000,00 |
| 2024 | R$ 29.246.700,00 |
| 2025 | R$ 27.069.998,32 |
| 2026 (até agosto) | R$ 17.999.998,62 |
| Total | R$ 76.470.696,94 |
Os três contratos
Contrato nº 320/2023: plataforma do AVC e do infarto. Prevê uma plataforma digital que liga médicos especialistas a profissionais das Unidades Básicas de Saúde, UPAs, SAMU, hospitais e central de regulação, para atender casos de AVC e de infarto. A SESAPI pagou R$ 27.104.498,10 por esse contrato.
O valor total registrado no sistema do governo mudou ao longo do tempo: R$ 8.616.000,00, depois R$ 19.385.998,80 e, por fim, R$ 28.001.998,80. A parcela mensal passou de R$ 718.000,00 em 2023 e 2024 para R$ 897.499,90 em 2025 e 2026. O aumento é de praticamente 25% (R$ 0,10 abaixo), percentual que a lei de licitações fixa como limite para acréscimos em contratos de serviços.
Contrato nº 368/2023: educação continuada. Prevê uma plataforma digital de educação continuada, ou seja, cursos e treinamentos para profissionais de saúde. O valor registrado é de R$ 49.000.000,00, e a SESAPI já pagou R$ 34.666.200,00. A vigência registrada no sistema vai de 24 de outubro de 2023 a 24 de outubro de 2024, mas os pagamentos continuam até junho de 2026, citando termos de apostilamento, que são registros de alterações simples no contrato.
Contrato nº 49/2025: linha de cuidado ao trauma. Prevê uma plataforma de gerenciamento e treinamento de hospitais e profissionais que atendem vítimas de trauma, como acidentes. O contrato foi publicado em 27 de março de 2025, com valor registrado de R$ 12.599.999,04, o equivalente a 12 parcelas de cerca de R$ 1,05 milhão. A SESAPI pagou R$ 14.699.998,84 até agosto de 2026.
No dia seguinte à publicação, 28 de março de 2025, a SESAPI emitiu uma nota de empenho de R$ 6.300.999,12 (2025NE09579), da qual R$ 6.299.999,52 foram liquidados. Liquidar é confirmar que o serviço foi entregue. O valor corresponde a seis parcelas mensais do contrato.
Pregão ou serviço exclusivo?
As notas de empenho do contrato nº 49/2025 descrevem o objeto como “serviços de natureza singular e exclusiva”. Essa expressão costuma justificar a contratação sem disputa, por inexigibilidade de licitação, quando só uma empresa pode prestar o serviço.
No Portal da Transparência, porém, os três contratos da Medsafe, incluindo o nº 49/2025, estão registrados na modalidade pregão, que é justamente uma disputa de preços entre empresas. Nenhuma das notas informa o número do pregão. O processo de origem do contrato nº 49/2025 é o SEI nº 00012.036237/2024-75.
É avaliação desta redação que as duas informações não combinam: ou houve disputa, e o serviço não era exclusivo, ou o serviço era exclusivo, e não houve pregão. Só o processo pode esclarecer qual das duas está correta.
Perguntas sem resposta
A Rádio Calçada pergunta à SESAPI e à Medsafe:
- Quais os números dos pregões que deram origem aos contratos nº 320/2023, nº 368/2023 e nº 49/2025, e quantas empresas participaram de cada disputa?
- Que atestados de capacidade técnica a Medsafe apresentou para comprovar experiência, sendo uma empresa aberta em 2022?
- O contrato nº 49/2025 foi contratado por pregão ou por inexigibilidade? Por que as notas de empenho descrevem o serviço como “singular e exclusivo”?
- Os R$ 6,3 milhões empenhados em 28 de março de 2025 pagaram serviços já prestados ou parcelas futuras?
- Que aditivos elevaram o valor do contrato nº 320/2023 de R$ 8,6 milhões para R$ 28 milhões, e qual a justificativa para o aumento de 25% na parcela mensal?
- Qual o prazo atual de vigência do contrato nº 368/2023 e quantos profissionais foram capacitados pela plataforma?
- O sócio-administrador da Medsafe tem ou teve algum vínculo com a SESAPI ou com unidades da rede estadual de saúde?
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), do Fundo Estadual de Saúde (FUNSAÚDE), da MEDSAFE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA e de seu sócio-administrador, Francisco José de Almeida Cruz Júnior. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
