O Estado sabe quanto reserva, a quem e em qual órgão. Não informa quantas pessoas estão do outro lado do contrato.

Jornalista Trabulo Neto

O governo do Piauí reservou R$ 2.440.765.498,42 para terceirização de mão de obra entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. O valor está registrado em 8.504 notas de empenho publicadas no Portal da Transparência do Estado. Nota de empenho é o documento em que o governo separa dinheiro do orçamento para pagar alguém.

Na terceirização, uma empresa vence a licitação, contrata os trabalhadores e o Estado paga a empresa. É o caso da limpeza, da portaria, da vigilância e do apoio administrativo nas escolas, hospitais e repartições. Quem faz o serviço não é servidor público, é empregado da empresa.

26 empresas, uma com metade do dinheiro

Do total, R$ 1.247.471.581,38 foram reservados para empresas. Em todo o Estado, só 26 empresas aparecem como fornecedoras de mão de obra terceirizada no período. Para chegar a esse número, a Rádio Calçada agrupou as empresas pelos oito primeiros dígitos do CNPJ, que identificam a empresa independentemente da filial.

Uma delas, a Servfaz, responde por 50,4% de tudo o que foi reservado para empresas nessa área. Quando se somam todas as despesas do Estado com a Servfaz, e não só a terceirização, os empenhos chegam a R$ 709.934.692,71 em 4.408 notas, o que faz dela a maior fornecedora privada do governo no período. Desse valor, R$ 701.277.652,59 vieram de pregão, que é a licitação em que vence o menor preço. Contratos assinados em 2021 e 2022, ainda na gestão anterior, respondem por R$ 412,3 milhões dos empenhos feitos entre 2023 e 2026.

Várias notas da Servfaz descrevem repactuação, que é o reajuste do contrato quando muda o custo da mão de obra. A Rádio Calçada não localizou no Portal os termos que prorrogaram esses contratos e, por isso, não afirma quantas renovações houve nem qual é o valor atualizado de cada um.

O restante, R$ 1.193.293.917,04, aparece registrado como folha de pagamento de trabalhadores terceirizados, quase toda na educação básica.

O número que falta

O Portal da Transparência mostra o valor, a data, o órgão e a empresa. Não mostra quantas pessoas trabalham em cada contrato, em que função, em qual unidade nem quanto cada uma recebe. Com os dados públicos, não é possível dizer quantos terceirizados o governo do Piauí tem hoje.

Esse número existe. Todo contrato de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra é calculado a partir de uma planilha de postos, que define quantos vigilantes, quantos auxiliares de limpeza e quantos porteiros a empresa deve colocar em cada lugar. É com base nessa planilha que o Estado paga. Ela, porém, não está no Portal.

Para comparar: no mesmo período, o Estado reservou R$ 10,07 bilhões para o salário do funcionalismo civil concursado. A terceirização sozinha equivale a cerca de 24% desse valor.

É avaliação desta redação que uma despesa de R$ 2,4 bilhões com mão de obra deveria vir acompanhada da informação mais básica sobre ela: quantas pessoas são. Sem esse dado, o cidadão não consegue saber se o valor por trabalhador é razoável, se os postos contratados estão de fato ocupados nem se os empregados estão recebendo em dia.

Pedido de informação

A Rádio Calçada pediu à Secretaria da Administração (SEAD), com base na Lei de Acesso à Informação, o número de postos terceirizados em cada órgão estadual, discriminado por empresa, contrato e função.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas o exame de três pontos: a concentração de metade da despesa estadual com terceirização de mão de obra em uma única empresa; a vigência e as prorrogações dos contratos firmados em 2021 e 2022 que seguem gerando empenhos; e a ausência de informação pública sobre a quantidade de trabalhadores alocados em cada contrato.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Administração do Piauí (SEAD), Secretaria da Educação do Piauí (SEDUC), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Servfaz. As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas, pelo e-mail consultor@xconexoes.com.br.