Seis organizações sociais receberam R$ 2,32 bilhões da Secretaria da Saúde desde 2023. A fatia delas no dinheiro pago pela pasta saiu de 7,38% para 38,55%. A empresa de telemedicina recebeu mais R$ 242,9 milhões, parte deles para quitar contas de anos anteriores.
Jornalista Trabulo Neto
A Secretaria da Saúde do Piauí (SESAPI) pagou R$ 2.320.740.006,58 a seis Organizações Sociais de Saúde (OSS) entre fevereiro de 2023 e 28 de setembro de 2026. Os pagamentos saíram em 1.165 notas de empenho. OSS são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem dinheiro público para administrar hospitais, UPAs e centrais de exames no lugar do Estado. O instrumento que formaliza essa entrega se chama contrato de gestão.
Os números vêm da base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, com extração de 28/09/2026. A nota de empenho é o documento que reserva o dinheiro para uma despesa. A Rádio Calçada considerou o valor efetivamente pago em cada nota.
O crescimento ano a ano
Em 2023, primeiro ano do governo Rafael Fonteles, as OSS receberam R$ 166,6 milhões. Em 2024 foram R$ 391,2 milhões. Em 2025, R$ 833,7 milhões. Em 2026, até setembro, já são R$ 929,2 milhões, R$ 95,5 milhões a mais que o ano inteiro de 2025, com três meses ainda pela frente.
A fatia das OSS dentro do dinheiro pago pela Secretaria da Saúde cresceu na mesma velocidade:
- 2023: 7,38%
- 2024: 14,33%
- 2025: 28,03%
- 2026 (até setembro): 38,55%
Hoje, de cada R$ 100 que a SESAPI paga, R$ 38,55 vão para as seis organizações sociais.
O dinheiro sai quase todo do caixa do próprio Estado. Do total pago às OSS, R$ 2,22 bilhões (95,70%) vieram da fonte “Recursos não Vinculados de Impostos”, que é o dinheiro dos impostos pagos pelos piauienses, e não de repasses federais do SUS.
Quem recebeu
Instituto Saúde e Cidadania (ISAC): R$ 691.332.664,61 em 303 notas. O maior contrato é o do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, que aparece no Portal com duas grafias, “CG 36/2023 – A” e “36/2023 – A”. Somadas, as duas somam R$ 528,2 milhões. O CG 022/2025 recebeu R$ 120,4 milhões. O ISAC também administra um centro de reabilitação e centrais de exames.
Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD): R$ 638.893.593,04 em 348 notas, distribuídas por 18 CNPJs diferentes (matriz e filiais abertas por unidade). O maior contrato é o CG 004/2024, do Hospital de Picos, com R$ 168,5 milhões pagos.
Associação Reabilitar: R$ 448.049.907,11. A maior parte veio do contrato da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa (CG 32/2022), que também aparece com duas grafias no Portal e soma R$ 382,0 milhões.
Associação Filantrópica Nova Esperança: R$ 322.845.350,46. O CG 012/2025, do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, responde por R$ 241,7 milhões.
Santa Casa de Misericórdia de Chavantes: R$ 129.793.499,72, quase tudo pelo Hospital Regional de Campo Maior (contrato 34/2023). Em 2026, o extrato do Portal registra um novo contrato de gestão do Hospital Regional de Campo Maior, o 18/2026, em nome da Caminho de Damasco.
Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL): R$ 89.824.991,64. A maior parte veio do CG 019/2025 (R$ 71,2 milhões). A BHCL também administra a UPA de Bom Jesus.
Sem licitação, por regra do modelo
Do valor pago às OSS, 76,75% está registrado no Portal como “inexigibilidade de licitação”, modalidade usada quando a lei dispensa a concorrência. A contratação de OSS segue a Lei federal 9.637/1998 e a Lei estadual 5.519/2005. Em vez de licitação, a escolha deve passar por um chamamento público. Na ADI 1923, o Supremo Tribunal Federal considerou o modelo constitucional, desde que a escolha da entidade siga critérios públicos, objetivos e impessoais.
É avaliação desta redação que a mudança de escala exige acompanhamento proporcional. Quando quase 40% do dinheiro pago pela Saúde passa por entidades privadas, a prestação de contas dessas entidades passa a ser tão importante quanto a da própria secretaria.
A empresa de telemedicina
A Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda (CNPJ 49.014.126/0001-04) recebeu R$ 242.874.831,02 da SESAPI em 63 notas, todas registradas como inexigibilidade de licitação. Por ano:
- 2023: R$ 3,61 milhões
- 2024: R$ 44,05 milhões
- 2025: R$ 100,97 milhões
- 2026 (até agosto): R$ 94,25 milhões
As notas se referem aos contratos 340/2023 (plataforma de saúde digital com pronto atendimento virtual) e 06/2023 (gestão em telemedicina).
Parte desse dinheiro serviu para pagar serviços de anos anteriores. No orçamento público, essa despesa tem nome próprio: Despesas de Exercícios Anteriores, contas de um ano que ficam para ser pagas com o orçamento de um ano seguinte. No caso da Integra, foram R$ 56,55 milhões por essa via: R$ 322,5 mil em 2024, R$ 20,36 milhões em 2025 e R$ 35,87 milhões em 2026. Neste ano, 38% do que a empresa recebeu foi conta de exercício anterior.
Além disso, R$ 12,15 milhões já aparecem como liquidados na base, ou seja, com o serviço reconhecido como prestado, mas ainda sem registro de pagamento.
O contrato 340/2023 já passou por dois órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado julgou a contratação regular no Acórdão 484/2024-SPL. No Ministério Público do Piauí, o procedimento SIMP 003245-426/2025 foi arquivado, e o arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do MPPI, com publicação em 14/07/2026.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que tem relatório de levantamento sobre o modelo de OSS (processo TC/012686/2024), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MPPI) informações sobre:
- o acompanhamento das metas previstas nos contratos de gestão;
- a prestação de contas das seis organizações sociais;
- os pagamentos de despesas de exercícios anteriores à empresa de telemedicina.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Saúde do Piauí (SESAPI), Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, Associação Reabilitar, Associação Filantrópica Nova Esperança, Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange e Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
