O governo estuda desde 2023 entregar o Albertão à iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada. Enquanto isso, a Secretaria dos Esportes já empenhou R$ 9,1 milhões na reforma do estádio, dentro de um contrato de manutenção predial feito por pregão.

Por Trabulo Neto

O principal estádio do Piauí está sendo reformado com dinheiro de um contrato cujo objeto oficial é manutenção predial. O contrato foi assinado entre a Secretaria dos Esportes (SECEPI) e a Assertiva Engenharia Ltda, CNPJ 48.685.866/0001-00, e está registrado no Portal da Transparência com valor de R$ 10.383.782,76.

Desse total, R$ 9.101.899,68 já foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento para pagamento. Isso equivale a 87,7% do contrato. Todas as notas dizem que o dinheiro é para a reforma do Albertão.

Ao mesmo tempo, o governo prepara a concessão do estádio à iniciativa privada. O projeto de parceria público-privada do Albertão prevê que uma empresa faça a reforma, a modernização, a gestão e a manutenção do estádio por 35 anos. Em 2026, o projeto continua listado pela Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) entre os que estão em estruturação.

Seis notas, uma reforma

O contrato tem o número 25018639 no sistema do Estado e aparece como 12/2025 nas observações das notas. A modalidade é pregão, no processo SEI 00337.001495/2025-59. O objeto registrado no Portal da Transparência é a manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com peças e mão de obra, para a sede da secretaria e os demais locais sob sua responsabilidade.

As cinco primeiras notas, de novembro de 2025 a julho de 2026, usam dinheiro de empréstimos do Banco do Brasil, dos programas PROMAIS I e PROMAIS II.

O que diz a lei

A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) separa dois tipos de contratação. O serviço comum de engenharia é aquele de manutenção, adequação e pequenos reparos, com padrões que podem ser descritos de forma objetiva. A obra é a intervenção que inova o espaço físico ou altera de forma substancial as características de um imóvel.

O pregão, modalidade usada no contrato do Albertão, pode ser usado para serviço comum de engenharia. A lei não permite o pregão para obras. Para obras, a modalidade prevista é a concorrência.

Saber se a reforma do Albertão cabe em manutenção é uma questão técnica, que depende do projeto e das planilhas da obra. A Rádio Calçada solicita esses documentos à secretaria e leva a pergunta aos órgãos de controle.

Presente em nove órgãos

A Assertiva Engenharia não trabalha só para o Esporte. Em 2026, a empresa recebeu empenhos de nove órgãos estaduais, que somam R$ 48.257.498,44. Somando 2025 e 2026, o total chega a R$ 54.372.676,31.

Entre 2 e 4 de setembro de 2026, a empresa recebeu quatro notas de quatro secretarias diferentes, três delas de exatamente R$ 1 milhão. Uma delas, da Secretaria de Inteligência Artificial (2026NE00138), é para reforma e modernização do imóvel destinado ao Tech Park Piauí e ao IMPA Tech Nordeste.

O próprio governo chama de reforma

O governo do Estado anunciou, por meio da Secretaria dos Esportes, um investimento de R$ 10 milhões na revitalização do Albertão, segundo o portal GP1. O valor é próximo dos R$ 10.383.782,76 registrados para o contrato de manutenção predial da Assertiva.

Em fevereiro de 2026, a secretaria informou que a obra estava em cerca de 40%, concentrada na reforma dos banheiros e dos acessos. Na mesma vistoria, o diretor técnico da pasta disse que a empresa elaborava um projeto estrutural complementar para verificar se a estrutura do estádio suporta a carga de novos placares, segundo o GP1.

Em abril, a primeira etapa estava em cerca de 60%, e a previsão era entregar o estádio totalmente reformado em até oito meses, segundo a TV Cidade Verde. O veículo informou que a reforma completa deve custar quase R$ 17 milhões, com cerca de R$ 10 milhões do Estado e cerca de R$ 6 milhões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A parte da CBF inclui vestiários, climatização e a troca do gramado, que, segundo a Cidade Verde, nunca foi reformado desde a inauguração do estádio, em 1973.

É avaliação desta redação que a descrição feita pelo próprio governo, com etapas, projeto estrutural complementar e investimento anunciado de R$ 10 milhões, se aproxima mais do que a lei chama de obra do que de manutenção predial. A conclusão técnica cabe aos órgãos de controle.

A parceria que está a caminho

Em novembro de 2023, a Secretaria da Administração (SEAD), por meio da SUPARC, anunciou o início dos estudos para uma parceria público-privada no Albertão. Segundo o Portal O Dia, a consulta pública nº 02/2024 do projeto foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2024, com prazo de concessão de 35 anos.

O modelo escolhido, segundo o relatório jurídico do projeto publicado pela SUPARC, é a concessão administrativa para adequação, gestão e manutenção do estádio, incluindo reforma e modernização. Na concessão administrativa, prevista na Lei federal nº 11.079/2004, o governo paga à empresa pelos serviços prestados.

Em outubro de 2025, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou por unanimidade um relatório de acompanhamento do projeto e emitiu alertas e recomendações à SEAD, à Secretaria dos Esportes e à SUPARC, segundo o Portal O Dia. Um dos pontos críticos apontados foi a dependência excessiva de shows e eventos como principal fonte de receita do estádio.

A Rádio Calçada não localizou, até a publicação desta reportagem, informação oficial de que a licitação da PPP tenha sido concluída.

É avaliação desta redação que, se a PPP for contratada no modelo de concessão administrativa, o Estado pode acabar pagando duas vezes pela modernização do mesmo estádio: agora, pela reforma em andamento, e depois, à empresa que assumir a reforma, a gestão e a manutenção. A resposta depende de saber se a reforma atual foi considerada na modelagem da parceria.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que informem se o enquadramento da reforma do Albertão no contrato 25018639, de manutenção predial contratada por pregão, foi examinado.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria dos Esportes do Piauí (SECEPI), a Secretaria da Administração (SEAD), a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) e a Assertiva Engenharia Ltda.

A Rádio Calçada pergunta por que a reforma do Albertão está sendo executada dentro de um contrato de manutenção predial, se existe projeto básico específico para a reforma, qual o escopo das intervenções, quanto já foi pago e quanto falta para concluir. À SEAD e à SUPARC, pergunta em que fase está a PPP do Albertão e se a reforma em andamento foi considerada na modelagem econômica da concessão.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br