Estudos do próprio governo preveem pagamento mensal estimado de R$ 1,1 milhão à futura concessionária do estádio, por 35 anos, além de R$ 20 milhões de aporte durante as obras. O Tribunal de Contas emitiu alertas sobre fragilidades do projeto.
Por Trabulo Neto
O governo do Piauí prepara a entrega do Estádio Governador Alberto Tavares Silva, o Albertão, a uma empresa privada por 35 anos. Ao contrário de outras concessões do Estado, nesta o governo não vai receber pelo uso do bem: vai pagar.
O modelo escolhido é a parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa. Nesse formato, a empresa reforma, administra e mantém o estádio, e o Estado a remunera todo mês pelos serviços. Os números estão nos estudos publicados pela Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC) em setembro de 2024.
A licitação, a Concorrência Pública nº 01/2025/SEAD, ainda não foi concluída, segundo as informações públicas localizadas pela Rádio Calçada. Em 2026, o projeto continua listado pela SUPARC entre os que estão em estruturação.
Os números do projeto
O Caderno 4, de estudos jurídicos do projeto, publicado pela SUPARC em setembro de 2024, resume o que o Estado vai desembolsar.
| Item | O que diz o estudo |
|---|---|
| Poder concedente | Secretaria dos Esportes (SECEPI) |
| Prazo | 35 anos |
| Investimentos da empresa (CAPEX) | Cerca de R$ 91,6 milhões em todo o período |
| Contraprestação mensal paga pelo Estado | Estimada em R$ 1,1 milhão |
| Aporte do Estado durante as obras | R$ 20 milhões |
| Receitas extras da empresa (eventos, publicidade etc.) | 20% compartilhados com o Estado |
| Critério da licitação | Menor contraprestação a ser paga pelo Estado |
A contraprestação é o pagamento mensal do governo à empresa pelos serviços. Pelo estudo, ela se divide em uma parte pela operação e outra pela implantação, e o valor final depende do desempenho da empresa. Em conta simples desta redação, R$ 1,1 milhão por mês equivale a R$ 13,2 milhões por ano. Se o valor estimado se mantivesse constante pelos 35 anos, sem correção, a soma passaria de R$ 460 milhões.
O aporte é um adiantamento de dinheiro público para obras e bens que voltam ao Estado no fim do contrato. O próprio estudo traz duas informações diferentes sobre o prazo do aporte: em um trecho, fala em quatro anos de obras; em outro, em três.
Quem propôs o projeto
O projeto nasceu de uma Manifestação de Interesse Privado, mecanismo em que uma empresa oferece ao governo os estudos de uma concessão. Segundo o Caderno 4, a manifestação foi aprovada pelo Conselho Gestor de PPP na sua 31ª reunião ordinária, que fixou em R$ 3.650.000,00 o ressarcimento pelos estudos.
Como os estudos não foram inteiramente aproveitados, o valor a ser ressarcido caiu para R$ 931.811,20, em favor da empresa Televisão Pioneira Ltda. Quem paga o ressarcimento é a empresa que vencer a licitação, como condição para assinar o contrato.
Sem lei específica
O mesmo estudo conclui que a concessão do Albertão não precisa de autorização da Assembleia Legislativa, por se tratar de delegação de serviço, e não de cessão do imóvel. No caso do Parque Estadual Potycabana, entregue por 35 anos em agosto de 2026, o governo enviou e aprovou uma lei específica, a Lei nº 8.894/2025.
Os alertas do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acompanhou a fase de preparação da licitação. Em 23 de outubro de 2025, o plenário decidiu, por unanimidade, seguir o parecer do Ministério Público de Contas e emitir alertas e recomendações à SEAD, à SECEPI e à SUPARC, segundo o Portal O Dia. A relatora foi a conselheira Waltânia Alvarenga, e a análise técnica foi feita pela divisão do tribunal que fiscaliza concessões.
Segundo o Portal O Dia, os principais pontos levantados foram:
- Dependência de shows. O projeto tem nos eventos e shows sua principal fonte de receita, o que o deixa vulnerável à instabilidade do mercado de entretenimento.
- Entorno sem plano. Não há um plano coordenado para transporte, segurança, limpeza e comércio informal em dias de grandes eventos.
- Seguros indefinidos. As exigências de seguros não definem coberturas nem valores mínimos.
- Remuneração distorcida. A divisão de receitas baseada só na receita bruta, sem considerar custos, pode gerar desequilíbrios.
- Indicadores fracos. Os indicadores de desempenho, que definem quanto a empresa recebe, foram considerados genéricos e pouco auditáveis.
Entre as recomendações estão reformular os indicadores com metas mensuráveis e auditoria independente, detalhar os seguros e prever garantias adicionais aos financiadores, como fundos garantidores e receitas públicas vinculadas.
Ao Portal O Dia, a SECEPI afirmou na época que apenas a SEAD poderia comentar a decisão. A SEAD não respondeu ao veículo.
Enquanto a PPP não sai, o Estado reforma
O projeto da PPP prevê que a empresa faça a reforma e a modernização do estádio. Enquanto a licitação não é concluída, o próprio Estado está reformando o Albertão.
A Secretaria dos Esportes já empenhou R$ 9.101.899,68 na reforma do estádio, em seis notas de novembro de 2025 a setembro de 2026. O dinheiro sai de um contrato de manutenção predial com a Assertiva Engenharia Ltda, feito por pregão, e as cinco primeiras notas usam recursos de empréstimos do PROMAIS. Em abril de 2026, a TV Cidade Verde informou que a reforma completa deve custar quase R$ 17 milhões, com cerca de R$ 10 milhões do Estado e cerca de R$ 6 milhões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
É avaliação desta redação que, se a PPP for contratada como está nos estudos, o cidadão pode pagar duas vezes pela modernização do mesmo estádio: agora, pela reforma em andamento, e depois, pelo aporte de R$ 20 milhões e pelas contraprestações mensais à empresa que assumir a reforma, a gestão e a manutenção. Os documentos públicos consultados não informam se a reforma atual será considerada na modelagem da parceria.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informação sobre o cumprimento das recomendações feitas em outubro de 2025 e sobre como a reforma em andamento, paga pela Secretaria dos Esportes, será tratada na modelagem da PPP do Albertão.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria da Administração (SEAD), a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), a Secretaria dos Esportes (SECEPI) e a Televisão Pioneira Ltda.
Ao governo, a Rádio Calçada pergunta em que fase está a Concorrência Pública nº 01/2025/SEAD, se a modelagem foi revista após as recomendações do TCE-PI, qual o valor atual estimado da contraprestação mensal e do aporte, e se a reforma paga pela SECEPI reduzirá os valores a serem pagos à futura concessionária. À Televisão Pioneira, pergunta se pretende participar da licitação.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
