Ministério Público abre dois procedimentos contra a distribuidora de energia: um por quedas repetidas que pararam CAPS, Conselho Tutelar, CRAS e a própria Promotoria em Buriti dos Lopes, outro por um corte de luz em Campo Maior com cobrança de conta que ainda não tinha vencido

Por Trabulo Neto

A Equatorial Piauí, empresa que distribui energia elétrica em todo o estado, é alvo de dois procedimentos do Ministério Público do Piauí (MPPI) publicados no diário oficial do órgão. Os atos estão na edição nº 2111, disponibilizada em 2 de outubro de 2026 e com publicação oficial em 5 de outubro.

Três apagões em duas semanas

Em Buriti dos Lopes, a Promotoria de Justiça abriu o Procedimento Administrativo nº 62/2026 (Portaria nº 111/2026, SIMP nº 000805-284/2026), publicado na página 13 do diário oficial.

O motivo são as interrupções constantes no fornecimento de energia na área em torno da Promotoria. Segundo o documento, as quedas atrapalham o funcionamento do CAPS, que atende pessoas com sofrimento mental, do Conselho Tutelar, do CRAS, que cuida da assistência social, e do próprio Ministério Público.

O promotor Adriano Fontenele Santos determinou o envio de ofício à Equatorial. A empresa tem 10 dias corridos para explicar três pontos:

• por que faltou energia nos dias 28 de agosto, 1º de setembro e 11 de setembro de 2026;
• por que o restabelecimento demorou;
• quais medidas está tomando para resolver o problema.

O procedimento também foi comunicado ao centro de apoio do MPPI responsável pela área de cidadania.

Luz cortada e conta cobrada antes do vencimento

Em Campo Maior, a 3ª Promotoria de Justiça abriu um processo administrativo de defesa do consumidor contra a Equatorial Piauí (Portaria nº 008/2026, SIMP nº 000071-435/2026), publicado nas páginas 33 e 34 do diário oficial.

O caso começou com a reclamação de uma moradora que vive de aluguel na cidade. Ela relatou que estava com duas faturas de energia atrasadas por causa de dificuldades financeiras.

Segundo a consumidora, em 15 de janeiro de 2026, funcionários da Equatorial foram até a casa dela e cortaram a energia. Ela afirma que não recebeu nenhuma proposta de renegociação da dívida nem orientação sobre parcelamento antes do corte.

Logo depois do corte, a moradora foi até a empresa e pagou uma das contas atrasadas. A segunda fatura vencia justamente no dia do corte. Mesmo assim, segundo o relato, a Equatorial informou que só religaria a energia se ela pagasse também a conta de janeiro, que ainda não tinha vencido.

A portaria registra ainda a informação de que uma pessoa com deficiência ficou sem o serviço de energia elétrica.

O documento informa que a Equatorial já havia sido procurada pelo Ministério Público para prestar informações e pediu mais prazo para responder.

Agora, o promotor Maurício Gomes de Souza quer apurar se a empresa deixou de prestar um serviço essencial de forma adequada e contínua e se exigiu pagamento antes do vencimento para religar a luz. A Equatorial tem 15 dias úteis para apresentar defesa e deve entregar:

• cópia das faturas que motivaram o corte, com as datas de vencimento;
• comprovação de que avisou a consumidora antes do corte, como prevê a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, informando a forma de envio, a data e o conteúdo do aviso;
• a data exata do corte e qual conta não paga o motivou;
• se ofereceu parcelamento ou renegociação antes de cortar;
• o prazo usado para religar a energia depois do pagamento parcial feito pela moradora.

O Ministério Público também pediu à consumidora cópia das faturas e informação sobre se a energia já foi religada.

O que está em jogo

Os dois casos tratam de serviço essencial. No caso de Buriti dos Lopes, a falha não atinge uma casa só, mas serviços públicos que atendem a população da cidade.

É avaliação desta redação que, quando a falta de energia para o CAPS, o Conselho Tutelar e o CRAS, quem paga a conta é a população que depende desses atendimentos, e não apenas o consumidor que reclamou.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Equatorial Piauí. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br