Nos primeiros dias de outubro, o governo do Piauí empenhou R$ 146,58 milhões. Quatro notas sem contrato no extrato colocaram R$ 19.394.734,14 no capital de duas empresas estatais.
Por Trabulo Neto
Entre quinta-feira (1º) e sexta-feira (2), a Secretaria da Fazenda reservou R$ 19.394.734,14 para aumentar o capital de duas empresas do próprio Estado. Aumento de capital é quando o governo, como dono, põe dinheiro novo dentro da empresa. Esse dinheiro sai do caixa geral do Estado e passa a ser administrado pela estatal.
A Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI, CNPJ 08.839.135/0001-57) recebeu três notas, que somam R$ 14.394.734,14. A Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (InvestePiauí, CNPJ 44.660.105/0001-42) recebeu uma nota de R$ 5.000.000,00.
| Nota | Data | Estatal | Valor | Documento citado | Processo SEI |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE01134 | 02/10 | ETIPI | R$ 10.000.000,00 | Ofício 56/2026/ETIPI-PI/PRES/DAF e Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1612/2026 | 00117.002895/2026-57 |
| 2026NE01135 | 02/10 | InvestePiauí | R$ 5.000.000,00 | Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1611/2026 | 00147.001284/2025-53 |
| 2026NE01126 | 01/10 | ETIPI | R$ 2.223.725,37 | Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1587/2026 | 00117.002543/2026-00 |
| 2026NE01127 | 01/10 | ETIPI | R$ 2.171.008,77 | Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1583/2026 | 00117.000739/2026-51 |
As quatro notas saíram da unidade Encargos Gerais do Estado, na ação “Participação do Estado no Capital de Empresas Estatais”. Todas usam a fonte “Outros Recursos não Vinculados”, dinheiro que o governo pode gastar livremente. Nenhuma traz contrato informado no extrato do Portal da Transparência.
O processo da nota da InvestePiauí, SEI 00147.001284/2025-53, é o mesmo citado nas notas de aporte à agência que esta série registrou desde julho. Os quatro aportes equivalem a 14,12% de tudo o que o governo empenhou acima de R$ 50 mil no período.
O extrato não informa o que cada estatal vai fazer com o dinheiro. É avaliação desta redação que, sem essa informação, o leitor não consegue saber se o aporte paga investimento, dívida ou custeio das empresas.
Os números do período
De 1º a 5 de outubro, o Portal da Transparência registrou 1.787 notas de empenho, somando R$ 146.578.345,39. Nota de empenho é o documento em que o governo reserva dinheiro do orçamento para pagar uma despesa. O Raio X só analisa notas de R$ 50 mil ou mais: foram 236, que somam R$ 137.394.758,90, ou 93,73% do total.
| Dia | Notas | Valor empenhado | Notas acima de R$ 50 mil | Valor acima de R$ 50 mil |
|---|---|---|---|---|
| 01/10 (quinta) | 1.162 | R$ 103.704.020,39 | 148 | R$ 96.650.736,26 |
| 02/10 (sexta) | 545 | R$ 40.840.136,98 | 81 | R$ 38.873.811,60 |
| 03/10 (sábado) | 2 | R$ 213.447,37 | 2 | R$ 213.447,37 |
| 04/10 (domingo) | 22 | R$ 2.160,00 | 0 | R$ 0,00 |
| 05/10 (segunda, parcial) | 56 | R$ 1.818.580,65 | 5 | R$ 1.656.763,67 |
A extração foi feita na manhã desta segunda-feira (5), com último registro às 10h27, por isso o dia 5 aparece incompleto. Das 1.551 notas abaixo do piso, 719 são diárias de viagem de servidores.
O arquivo começa em 1º de outubro. As despesas de 26 a 30 de setembro não aparecem nesta extração e ficam para uma edição própria.
Telemedicina: a maior nota do período
A maior nota isolada do período é a 2026NE28810, de R$ 11.080.165,00, emitida em 1º de outubro pelo Fundo de Saúde em favor da Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda (CNPJ 49.014.126/0001-04). Ela paga o contrato 340/2023, de telemedicina, contratado sem licitação, por inexigibilidade.
O histórico da nota informa que o valor se refere ao mês de julho de 2026. Para justificar a despesa, cita doze ordens de fornecimento de 2024, a ordem 4622/2026, o Relatório de Fiscalização 170139.RF13851/2026, o Parecer NCI 170101.PG47905/2026, o 4º termo aditivo e o 3º termo de apostilamento. O processo é o SEI 00012.041199/2026-34.
No extrato, o contrato tem dois valores: R$ 180.088.627,50 no campo de valor de concessão e R$ 522.174.787,50 no campo de valor total. A vigência registrada vai de 31/12/2025 a 31/12/2026. Na extração, a nota ainda aparece sem valor liquidado e sem valor pago.
O contrato foi considerado regular pelo Tribunal de Contas do Estado no Acórdão 484/2024-SPL. O Ministério Público do Piauí arquivou o procedimento SIMP 003245-426/2025, que apurava o contrato, com homologação publicada em 14 de julho de 2026.
Hospitais: repasses de 2025 empenhados em outubro de 2026
Em 2 de outubro, o Fundo de Saúde empenhou R$ 7.177.292,07 em duas notas ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que administra hospitais do Estado. Os históricos das duas notas dizem que o dinheiro corresponde ao “3º trimestre: julho, agosto e setembro de 2025”.
| Nota | Hospital | Contrato de gestão | Valor total do contrato no Portal | Valor da nota | Ofício citado | Processo SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE28761 | Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), Parnaíba | CG 36/2023-A | R$ 534.373.566,36 | R$ 4.727.319,60 | Ofício 279/2025 – HEDA/ISAC | 00012.055652/2025-17 |
| 2026NE28539 | Hospital Regional Chagas Rodrigues, Piripiri | CG 022/2025 | R$ 489.994.493,60 | R$ 2.449.972,47 | Ofício 131/2025 – HRCR/ISAC | 00012.055765/2025-12 |
As duas contratações foram feitas sem licitação, por inexigibilidade. As notas foram classificadas no elemento “Contrato de Gestão”, e não em “Despesas de Exercícios Anteriores”, a rubrica que o orçamento usa para contas de anos passados.
Se o período informado no histórico estiver correto, o Estado reservou o dinheiro de um trimestre de funcionamento dos dois hospitais um ano depois do fim desse trimestre. A Rádio Calçada pergunta à Secretaria da Saúde se o ano de 2025 está correto no histórico e, se estiver, por que os repasses só foram empenhados agora.
Obras: o empréstimo saiu de cena
As obras somaram 103 notas e R$ 48.586.723,46 acima do piso. Desse total, 99 notas e R$ 43.027.716,28 (88,56%) usam a fonte “Outros Recursos não Vinculados”, o dinheiro livre do caixa. Só três notas, de R$ 999.673,26, citam o empréstimo PRO MAIS III, do Banco do Brasil.
O quadro é diferente do registrado por esta série em agosto e setembro, quando as operações de crédito pagavam a maior parte das obras. O extrato não explica a troca de fonte.
Construtora Solução: R$ 12,1 milhões em quatro notas
A Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03) foi a empresa de obras que mais recebeu no período: quatro notas, de quatro órgãos, somando R$ 12.100.549,97. Todas foram contratadas por concorrência e pagas com dinheiro livre.
| Nota | Órgão | Obra | Contrato | Valor do contrato | Valor da nota | Peso da nota no contrato |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE00466 | Secretaria da Infraestrutura | 1ª medição, asfalto da PI-379 na zona rural de Itainópolis, 24,86 km | 068/2026, publicado em 15/09 | R$ 29.222.499,97 | R$ 10.272.318,14 | 35,15% |
| 2026NE00638 | Secretaria do Turismo | 1ª medição, 2ª etapa da urbanização da orla do Sardim, Cajueiro da Praia | 196/2026, publicado em 10/09 | R$ 6.603.488,18 | R$ 1.565.030,75 | 23,70% |
| 2026NE00833 | Secretaria das Cidades | 3ª medição, paralelepípedo em Curralinhos (Território Entre Rios) | 13/2025, publicado em 02/06/2025 | R$ 71.315.448,74 | R$ 150.330,03 | 0,21% |
| 2026NE00717 | Secretaria do Agronegócio | 3ª medição, bloco intertravado em Teresina | 067/2026 | R$ 982.418,12 | R$ 112.871,05 | 11,49% |
O contrato do asfalto de Itainópolis foi publicado em 15 de setembro e a primeira medição, que equivale a mais de um terço da obra, foi empenhada 16 dias depois. Na extração, R$ 10.056.599,46 dessa nota já aparecem como pagos. O processo é o SEI 00114.000585/2026-28.
Na orla do Sardim, o contrato foi publicado em 10 de setembro e a primeira medição também já aparece paga, com R$ 1.546.250,38. O processo é o SEI 00153.000765/2026-43.
Paralelepípedo, praça e campo de futebol fora das secretarias de obras
Oito órgãos sem a função de fazer obras empenharam 51 notas de obras, somando R$ 16.708.055,23. É 34,39% de todo o dinheiro de obras do período.
| Órgão | Notas | Valor | O que foi pago | Ação do orçamento usada |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria do Trabalho e Emprego | 12 | R$ 6.106.074,84 | Paralelepípedo e terminal rodoviário | Fortalecimento do Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda |
| Secretaria do Agronegócio | 15 | R$ 4.105.391,17 | Paralelepípedo, praça, quadra, passagem molhada | Implantação e Melhoramento da Infraestrutura |
| Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (Governadoria) | 6 | R$ 2.617.595,71 | Paralelepípedo, campo de futebol, água | Articulação e Desenvolvimento da Infraestrutura e Gestão dos Territórios |
| Secretaria de Defesa Civil | 7 | R$ 1.818.115,09 | Paralelepípedo, praças, campo society, passagem molhada | Construção e Recuperação de Obras Estruturantes |
| Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária | 2 | R$ 719.323,43 | Paralelepípedo | Promoção da Infraestrutura no Campo |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | 3 | R$ 621.916,60 | Paralelepípedo, campo society, bueiro | Promoção e Atração de Investimentos |
| CENDFOL (Governadoria) | 3 | R$ 409.485,46 | Praça, campo de futebol, quadra de futsal | Implantação, Modernização e Manutenção de Espaços |
| Companhia Ferroviária e de Logística | 3 | R$ 310.152,93 | Paralelepípedo e praça | Ampliação da Mobilidade Urbana e Rural |
Na Secretaria do Trabalho, a maior nota é a 2026NE00514, de R$ 1.953.123,78, à Facilita Construtora pela 2ª medição de um terminal rodoviário em São João da Fronteira (contrato 25/2026). A mesma secretaria empenhou, no mesmo dia, sete notas à P H Marques de Moura (CNPJ 44.100.684/0001-79), somando R$ 1.736.419,56.
As sete notas da P H Marques de Moura pagam sete contratos diferentes de paralelepípedo, que somam R$ 4.744.777,68: Matias Olímpio (86/2026), Jardim do Mulato (96/2026 e 65/2026), Amarante (33/2026), São Raimundo Nonato (66/2026), Campo Alegre do Fidalgo (67/2026) e Coronel José Dias (68/2026). Os municípios ficam do Norte ao Sul do estado.
Na Governadoria, a Construtora Panorama recebeu R$ 665.099,46 (2026NE00587) pela 1ª medição de paralelepípedo em ruas de Teresina, uma das três notas do período pagas com o PRO MAIS III. É avaliação desta redação que obra de calçamento urbano paga pela Secretaria do Trabalho, pela do Agronegócio ou pela Defesa Civil dificulta a fiscalização, porque o gasto fica espalhado em órgãos cuja função é outra.
Sem licitação: R$ 22,9 milhões
O governo empenhou R$ 22.879.876,07 sem licitação no período, 16,65% das notas acima do piso. Foram 13 notas por inexigibilidade (R$ 19.836.527,96), quando a lei considera que não há concorrência possível, e 17 por dispensa (R$ 3.043.348,11), quando a lei permite não licitar. A telemedicina e os dois hospitais do ISAC respondem por R$ 18.257.457,07 desse total.
DETRAN: terceirização permanente por dispensa
O DETRAN empenhou em 2 de outubro três notas de mão de obra terceirizada por dispensa de licitação, referentes a setembro, somando R$ 1.706.780,70. Os três contratos registrados no Portal somam R$ 20.481.368,40.
| Nota | Empresa | Contrato no Portal | Valor do contrato | Valor da nota |
|---|---|---|---|---|
| 2026NE02038 | Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda (CNPJ 10.659.927/0001-91) | Sem número no campo do Portal; o histórico cita o contrato 21/2026 | R$ 14.998.692,96 | R$ 1.249.891,08 |
| 2026NE02039 | Irajá Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios Ltda (CNPJ 57.742.332/0001-69) | 24/2026, descrito como contratação emergencial | R$ 4.754.991,60 | R$ 396.249,30 |
| 2026NE02037 | Irajá Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios Ltda | 22/2026 | R$ 727.683,84 | R$ 60.640,32 |
O contrato da Mutual, de R$ 15 milhões por um ano (31/07/2026 a 31/07/2027), descreve serviços “de natureza comum e contínua” para “necessidades permanentes” do órgão: atendente, auxiliar de serviços gerais, eletricista e motorista. O processo é o SEI 00030.047243/2026-00. Esta série já havia registrado, em agosto, outra nota do DETRAN à Irajá por dispensa.
Cardiologistas do HGV sem contrato
O Fundo de Saúde empenhou em 1º de outubro sete notas por dispensa a prestadores de serviços médicos do Hospital Getúlio Vargas, em Teresina, competência agosto de 2026, somando R$ 537.100,00. Nenhuma tem contrato informado no extrato.
A Clínica de Cardiologia S/S recebeu três dessas notas no mesmo dia (2026NE28905, 2026NE28850 e 2026NE28878), somando R$ 253.100,00. As demais foram para Barbosa, Oliveira & Santos Serviços Médicos, Clinicor, Cardiodevices e uma quarta empresa, todas pessoas jurídicas.
Credenciamento de R$ 13,7 mil, nota de R$ 254 mil
A nota 2026NE29088, de R$ 254.079,00, paga à Walter Bucar Barjud Ltda (CNPJ 12.236.759/0001-57) consultas e exames de oftalmologia do programa Carretinha da Saúde em agosto. O contrato vinculado, 286/2024, um credenciamento, aparece no Portal com valor total de R$ 13.734,00.
A nota é 18,5 vezes o valor total registrado do contrato. O histórico cita o 2º termo aditivo, cujo valor não aparece no extrato. O processo é o SEI 00012.047292/2026-52.
Shows: R$ 475 mil por inexigibilidade
| Nota | Órgão | Empresa | Artista e evento | Contrato | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026NE01220 | Cultura | Superid Produções (CNPJ 17.295.039/0001-86) | Karollzinha Sanfoneira, Festival do Peixe, Teresina, 26/09 | 398/2026, publicado em 25/09 | R$ 160.000,00 |
| 2026NE01221 | Cultura | Moreira Motta Produções (CNPJ 21.947.069/0001-05) | Banda Catedral, Seis e Meia, Teresina, 13/10 | 390/2026, publicado em 25/09 | R$ 115.000,00 |
| 2026NE00644 | Turismo | Mega Produções e Serviços (CNPJ 52.402.183/0001-75) | Francis Lopes, Festa do Vaqueiro de Pedro Laurentino | 179/2026, publicado em 29/07 | R$ 100.000,00 |
| 2026NE01209 | Cultura | Superid Produções | Karollzinha Sanfoneira, Forró no Trem, Teresina, 27/09 | 397/2026, publicado em 25/09 | R$ 100.000,00 |
As duas apresentações da mesma artista, em dias seguidos, tiveram contratos publicados no mesmo dia, véspera da primeira. As notas foram empenhadas em 1º de outubro e já aparecem pagas na íntegra, R$ 260 mil.
Servfaz: contrato vencido, meses que ainda não chegaram e pagamento sem contrato
A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63) recebeu 22 notas no período, somando R$ 2.600.140,21, em nove órgãos. Catorze delas estão acima do piso e somam R$ 2.395.419,50.
Turismo: notas num contrato com vigência encerrada
As duas únicas notas acima do piso emitidas no sábado (3) são da Secretaria do Turismo à Servfaz, no contrato 324/2023. No Portal, a vigência desse contrato terminou em 28 de julho de 2026.
| Nota | Data | Valor | O que diz o histórico | Processo SEI |
|---|---|---|---|---|
| 2026NE00648 | 03/10 | R$ 138.312,89 | Serviços “realizados no mês de agosto de 2026” | 00153.000945/2026-25 |
| 2026NE00649 | 03/10 | R$ 75.134,48 | “Saldo do contrato 324/2023”, meses de janeiro e julho de 2026 | 00153.000286/2026-27 |
A nota de agosto paga um mês posterior ao fim da vigência registrada. Na segunda-feira (5), a mesma secretaria emitiu a nota 2026NE00654, de R$ 300.000,00, cujo histórico também cita o contrato 324/2023, mas que o Portal vincula a outro contrato, o 108/2023.
Cidades: empenho para outubro e novembro
Em 2 de outubro, a Secretaria das Cidades empenhou cinco notas à Servfaz cujos históricos falam em serviços de meses que ainda não terminaram ou não começaram. Quatro citam “novembro de 2026” e somam R$ 682.329,78 (2026NE00850, 2026NE00852, 2026NE00854 e 2026NE00855). Uma cita “outubro de 2026” (2026NE00848, R$ 135.999,60).
A lei permite reservar o dinheiro antes de o serviço ser feito, desde que o pagamento só ocorra depois. A Rádio Calçada pergunta à secretaria se os meses informados estão corretos.
SEDUC: via indenizatória
A nota 2026NE34716, de R$ 126.315,60, paga à Servfaz “por via indenizatória” serviços de apoio a prédios da Secretaria da Educação “alegadamente prestados” em maio de 2026. Via indenizatória é o caminho usado para pagar um serviço feito sem contrato válido. A nota não tem contrato informado; o processo é o SEI 00011.046868/2026-74.
Outros registros do período
Sem contrato informado. Setenta e sete notas acima do piso, somando R$ 54.947.582,08, não têm contrato informado no extrato do Portal. Os aportes nas estatais (R$ 19.394.734,14) e o plano de saúde dos servidores (R$ 28.513.975,54) respondem pela maior parte; as outras 34 notas somam R$ 7.038.872,40.
PLAMTA. A Secretaria da Administração empenhou em 1º de outubro 360 notas do PLAMTA, o plano de saúde dos servidores estaduais, somando R$ 31.298.690,94, competência julho de 2026. As 39 acima do piso somam R$ 28.513.975,54; as maiores foram para a Casamater (R$ 5.541.679,53), a Associação Piauiense de Combate ao Câncer (R$ 3.952.379,52) e o Hospital São Paulo (R$ 3.305.409,13). O processo é o SEI 00040.004903/2026-31.
Gêneros alimentícios da SASC. A nota 2026NE03431, de R$ 3.371.348,98, reserva dinheiro do Fundo Nacional de Assistência Social para alimentos das casas mantidas pela Secretaria da Assistência Social até dezembro. A fornecedora é a F C Branco Eireli (CNPJ 00.098.317/0001-02), pelo contrato 32/2026, de R$ 11.523.012,80, publicado em 24 de setembro. O histórico, porém, cita “contrato 32/2016”. O processo é o SEI 00024.007790/2025-42.
Alfabetiza Piauí. Três notas da SEDUC, somando R$ 3.429.200,00 do FUNDEB, pagam parcelas do programa Alfabetiza Piauí. O credor registrado é o próprio programa, e o extrato não identifica quem recebe o dinheiro na ponta.
Locação de veículos da SEDUC. Duas notas à T Y Jerônimo e Silva ME, somando R$ 1.302.345,12, foram empenhadas em 1º de outubro no contrato 24009064 (Pregão Eletrônico 23/2023/SEAD), de R$ 12.761.348,40. No Portal, a vigência desse contrato termina em 4 de outubro de 2026, três dias depois.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem os seguintes pontos do extrato:
- A finalidade dos R$ 19.394.734,14 aportados na ETIPI e na InvestePiauí em 1º e 2 de outubro, sem contrato informado.
- O empenho, em outubro de 2026, de R$ 7.177.292,07 ao ISAC com históricos que citam o 3º trimestre de 2025.
- Os dois valores do contrato 340/2023 no Portal (R$ 180.088.627,50 e R$ 522.174.787,50).
- Os R$ 20,48 milhões em contratos de mão de obra do DETRAN feitos por dispensa, incluindo um de R$ 15 milhões para necessidades permanentes.
- A nota de R$ 254.079,00 num credenciamento registrado com valor total de R$ 13.734,00.
- As notas da Secretaria do Turismo no contrato 324/2023, com vigência encerrada em 28/07/2026.
- As obras de paralelepípedo, praças e campos de futebol pagas por órgãos sem competência para obras.
A Rádio Calçada também registra que o Portal da Transparência do Piauí altera retroativamente a base de empenhos: dias já publicados ganham e perdem notas em extrações posteriores. Esta edição usa a extração da manhã de 5 de outubro, e os números podem mudar.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI), Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (InvestePiauí), Secretaria da Saúde (SESAPI), Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria do Turismo (SETUR), Construtora Solução Ltda, Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE), P H Marques de Moura, Secretaria do Agronegócio, Secretaria de Defesa Civil, Governadoria do Estado, DETRAN-PI, Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda, Irajá Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios Ltda, Walter Bucar Barjud Ltda, Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, Secretaria das Cidades, Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Assistência Social (SASC), F C Branco Eireli, Secretaria da Cultura, Superid Produções Ltda, Moreira Motta Produções e Entretenimento Ltda, Mega Produções e Serviços Ltda, Facilita Construtora Limitada, Construtora Panorama Ltda, Clínica de Cardiologia S/S e T Y Jerônimo e Silva ME.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.
