O governo do Piauí admitiu dever R$ 1 milhão ao Instituto Acolher H Dobal pelo Agrotec Show 2026, realizado em Bom Jesus em junho. O documento só foi publicado no diário oficial 77 dias depois de assinado.
Por Trabulo Neto
A Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí (SEFIR) reconheceu que deve R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Instituto Acolher H Dobal, CNPJ 12.216.553/0001-65. O valor se refere ao “Projeto Agrotec Show 2026”, realizado no município de Bom Jesus de 24 a 27 de junho de 2026.
O ato é um Termo de Reconhecimento de Dívida, publicado na página 113 do Diário Oficial do Estado nº 193/2026, que circulou em 8 de outubro, sob o processo SEI nº 00224.000651/2026-12.
O que é um reconhecimento de dívida
Pela regra normal, o governo primeiro assina um contrato ou um termo de parceria, reserva o dinheiro no orçamento (o chamado empenho) e só depois o serviço é feito e pago.
O reconhecimento de dívida é usado quando essa ordem não foi seguida. O serviço já aconteceu e o governo assina um papel admitindo que precisa pagar. É uma ferramenta prevista para situações excepcionais, porque o pagamento acontece depois do fato consumado.
O próprio extrato descreve assim: “reconhecimento de dívida decorrente da efetiva execução do objeto”. Ou seja, a feira já tinha sido realizada quando o governo admitiu a dívida.
As datas
- 24 a 27 de junho de 2026: realização do Agrotec Show, em Bom Jesus.
- 23 de julho de 2026: assinatura do termo de reconhecimento da dívida, 26 dias depois do fim do evento.
- 8 de outubro de 2026: publicação do extrato no diário oficial, 77 dias depois da assinatura e quatro dias depois do primeiro turno das eleições.
O termo foi assinado pelo secretário Gustavo Sousa e Sousa, pela SEFIR, e por Anderson Luís Vale Alves, pela entidade credora.
O que o extrato informa e o que ele não informa
O extrato aponta como base legal a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e a Resolução CGFR nº 003/2020. A Lei 13.019 é a que regula as parcerias do governo com entidades sem fins lucrativos, que normalmente são formalizadas por termo de fomento ou termo de colaboração.
O extrato não cita o número de nenhum termo de fomento, termo de colaboração ou outro instrumento que tenha amparado o projeto antes da feira. Também não explica por que o pagamento precisou ser feito por reconhecimento de dívida.
Outros dados do extrato:
- Valor: exatamente R$ 1.000.000,00.
- Fonte de recursos: 500, dinheiro livre do Tesouro estadual, arrecadado com impostos.
- Natureza da despesa: 339039, classificação usada para pagamento de serviços prestados por empresas. O extrato cita a lei das parcerias com entidades, mas classifica o gasto como serviço de terceiros, e não como transferência a entidade.
- Programa de trabalho: 20.607.0107.5048. Pela classificação padrão do orçamento público, a função 20 é Agricultura e a subfunção 607 é Irrigação. O dinheiro saiu, portanto, de uma linha orçamentária de irrigação.
É avaliação desta redação que um pagamento de R$ 1 milhão, em valor redondo, por evento já realizado, sem instrumento prévio citado no extrato e publicado mais de dois meses após a assinatura, exige explicação detalhada da SEFIR sobre como o projeto foi aprovado, quem fiscalizou a execução e como o valor foi calculado.
O que a Rádio Calçada quer saber
- Existia termo de fomento, termo de colaboração ou outro instrumento assinado antes do Agrotec Show 2026? Se existia, qual o número?
- Por que o pagamento foi feito por reconhecimento de dívida?
- Como foi calculado o valor de R$ 1.000.000,00? Há planilha de custos e prestação de contas aprovada?
- Por que uma despesa de evento foi paga com dotação de irrigação?
- Por que o extrato só foi publicado 77 dias após a assinatura?
- O valor já foi pago ao instituto?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que examinem o processo SEI nº 00224.000651/2026-12, em especial a existência de instrumento prévio de parceria, a prestação de contas do evento e a adequação da dotação orçamentária utilizada.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí (SEFIR) e o secretário Gustavo Sousa e Sousa;
- Instituto Acolher H Dobal e seu representante, Anderson Luís Vale Alves.
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