Na ata de R$ 4,74 milhões, com um único fornecedor, a versão de menor dose ou de menor tamanho de vários produtos sai mais barata que a de maior dose, mesmo vindo do mesmo fabricante.
Por Trabulo Neto
A Prefeitura de Guadalupe publicou no Diário Oficial dos Municípios de 7 de outubro de 2026 (Edição 5670, páginas 21 a 98) a Ata de Registro de Preços nº 0003/2026R4-A (Processo Administrativo nº 013.0002728/2026). A ata foi assinada em 5 de outubro pelo prefeito Jesse James Lima Miranda e pelo pregoeiro Ênio Fernandes da Silva.
O objeto é o fornecimento de medicamentos e de material médico-hospitalar, de fisioterapia, de laboratório e odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Municipal, o CAPS e o SAMU. Todos os lotes publicados (II, IV, VI e VII), com cerca de 450 itens, ficaram com uma única empresa: I C L L Mendes Eireli (CNPJ 10.985.550/0001-60, de Teresina). O valor é de R$ 4.741.842,82.
Num registro de preços, a prefeitura não é obrigada a comprar tudo. O valor da ata é o limite do que pode ser comprado a esses preços durante 12 meses.
A menor dose custando mais
A lista registra vários produtos em mais de uma versão, com o mesmo fabricante. Em alguns, a versão menor ficou muito mais cara:
| Produto (página) | Versão menor | Versão maior | Fabricante |
|---|---|---|---|
| Atenolol (p. 27) | 25 mg: R$ 0,53 | 50 mg: R$ 0,13 | Prati-Donaduzzi |
| Tramadol comprimido (p. 57) | 50 mg: R$ 0,28 | 100 mg: R$ 7,72 | Cristália |
| Metildopa (p. 45) | 250 mg: R$ 0,51 | 500 mg: R$ 1,60 | EMS |
| Luva de procedimento, caixa com 100 (p. 75) | M: R$ 15,51 | G: R$ 34,22 | Top Glove |
No caso do atenolol, o comprimido de 25 mg custa quatro vezes o de 50 mg. No tramadol, o de 100 mg custa mais de 27 vezes o de 50 mg, do mesmo laboratório. Na metildopa, o de 500 mg custa mais que o triplo do de 250 mg. A caixa de luva tamanho G custa mais que o dobro da caixa M, do mesmo fabricante.
Pela conta da Rádio Calçada, se esses produtos tivessem o preço da versão vizinha da mesma lista, a diferença em apenas três deles seria de R$ 74.617,00:
- tramadol 100 mg: R$ 24.552,00;
- atenolol 25 mg: R$ 22.000,00;
- luva G: R$ 28.065,00.
Quantidades
Em material ginecológico, a ata registra 25.625 espéculos vaginais (5.000 grandes, 8.250 médios e 12.375 pequenos), além de 1.050 pacotes de escovas ginecológicas com 100 unidades cada.
A ata também permite que outros órgãos públicos “peguem carona” na compra. Cada um pode comprar até o dobro da quantidade de cada item (cláusula 10.6).
Números que não batem
- O extrato tem o título “Contrato nº 106/2026”, embora publique uma ata de registro de preços.
- A ata menciona o “Pregão Eletrônico Nº 0003/2026R4” e, na cláusula 4.2, o “Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026”.
- O preâmbulo cita um segundo número de processo, o 013.0007498/2026.
- A publicação não informa quantas empresas disputaram a compra.
É avaliação desta redação que preços invertidos dentro da mesma lista, do mesmo fabricante, indicam falha na pesquisa de preços que deveria proteger o dinheiro público.
Perguntas que a Rádio Calçada encaminha:
- Quantas empresas participaram do pregão?
- Qual foi a pesquisa de preços que serviu de referência para cada item?
- Como foram calculadas as quantidades?
- Quanto já foi comprado por esta ata?
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI e ao MPC-PI a análise da Ata de Registro de Preços nº 0003/2026R4-A de Guadalupe.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Prefeitura Municipal de Guadalupe, o prefeito Jesse James Lima Miranda, a Secretaria Municipal de Saúde de Guadalupe e I C L L Mendes Eireli. As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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