O pregão para terceirizar 18 funções foi vencido pela RG Soluções Ltda. O termo publicado não traz o CNPJ da empresa, a unidade de medida dos serviços nem o número de concorrentes.
Por Trabulo Neto
O Diário Oficial dos Municípios de 7 de outubro de 2026 (Edição 5670, páginas 368 a 370) traz o Termo Conjunto de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 135/2026 (Edital nº 044/2026) do Município de São Raimundo Nonato. A disputa foi feita na plataforma Licita Mais Brasil. O termo foi assinado eletronicamente em 6 de outubro por Edgard de Negreiros Araújo, como autoridade competente do município.
Um único lote reúne 18 funções, e uma única empresa venceu: RG Soluções Ltda, por R$ 30.600.565,00. O termo não informa o CNPJ da empresa.
O que está dentro do lote
| Função | Quantidade | Preço unitário | Valor |
|---|---|---|---|
| Servente de limpeza | 300.000 | R$ 19,79 | R$ 5.937.000,00 |
| Agente operacional | 300.000 | R$ 17,05 | R$ 5.115.000,00 |
| Vigia | 280.000 | R$ 17,05 | R$ 4.774.000,00 |
| Auxiliar administrativo | 170.000 | R$ 21,25 | R$ 3.612.500,00 |
| Merendeira | 140.000 | R$ 17,05 | R$ 2.387.000,00 |
| Monitor | 130.000 | R$ 17,05 | R$ 2.216.500,00 |
| Cuidador | 120.000 | R$ 16,92 | R$ 2.030.400,00 |
| Cozinheiro | 40.000 | R$ 20,19 | R$ 807.600,00 |
| Recepcionista | 35.000 | R$ 19,05 | R$ 666.750,00 |
| Orientador | 35.000 | R$ 19,05 | R$ 666.750,00 |
| Motorista de veículo leve | 30.000 | R$ 18,41 | R$ 552.300,00 |
| Entrevistador | 25.000 | R$ 19,05 | R$ 476.250,00 |
| Servente | 20.000 | R$ 16,92 | R$ 338.400,00 |
| Visitador | 20.000 | R$ 19,05 | R$ 381.000,00 |
| Pedreiro | 15.000 | R$ 20,05 | R$ 300.750,00 |
| Eletricista | 8.000 | R$ 21,43 | R$ 171.440,00 |
| Pintor | 5.000 | R$ 20,05 | R$ 100.250,00 |
| Encanador | 3.500 | R$ 19,05 | R$ 66.675,00 |
O termo não diz se as quantidades são horas, diárias ou outra unidade. Também não informa o prazo do contrato nem quantas empresas participaram.
Pela soma da Rádio Calçada, o valor de referência da prefeitura para o lote era de R$ 41.439.760,00. O valor vencedor ficou R$ 10.839.195,00 abaixo, um desconto de 26,2%. Em quase todas as funções, o desconto ficou entre 25% e 27%. As exceções são encanador (17%) e servente (36%).
O que diz a lei
- A Constituição exige concurso público para cargos e empregos permanentes (art. 37, II).
- A Lei de Responsabilidade Fiscal manda contar como despesa de pessoal os contratos de terceirização de mão de obra que substituem servidores (art. 18, § 1º).
- A Lei 14.133/2021 orienta a divisão da compra em partes quando isso for técnica e economicamente viável (art. 40), para ampliar a concorrência.
É avaliação desta redação que juntar num só lote funções tão diferentes quanto merendeira, eletricista, cuidador e motorista reduz o número de empresas capazes de disputar. Também é avaliação desta redação que boa parte dessas funções é típica do quadro permanente da prefeitura.
Perguntas que a Rádio Calçada encaminha:
- Qual é o CNPJ da RG Soluções Ltda?
- Quantas empresas participaram do pregão?
- Qual é a unidade de medida das quantidades e qual é o prazo do contrato?
- Quantos trabalhadores serão fornecidos e em quais secretarias?
- Essas funções substituem servidores concursados ou contratados?
- Por que as 18 funções foram reunidas num único lote?
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI e ao MPC-PI a análise do Pregão Eletrônico nº 135/2026 de São Raimundo Nonato.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, Edgard de Negreiros Araújo e RG Soluções Ltda. As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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