Uma só edição do Diário Oficial dos Municípios, a de 8 de outubro de 2026, traz pelo menos R$ 6,18 milhões em contratos fechados por carona, dispensa, inexigibilidade e credenciamento, em 22 municípios. Outros 19 atos do mesmo tipo saíram sem informar quanto custam.

Por Trabulo Neto

A edição nº 5.671 do Diário Oficial dos Municípios, publicada nesta quinta-feira (8), tem 236 páginas. A Rádio Calçada leu todas e somou os contratos em que a prefeitura ou a câmara não fez a própria licitação. O resultado é R$ 6.180.254,24, espalhados por 31 atos em 22 municípios.

O dinheiro saiu por quatro caminhos. Todos são permitidos pela Lei 14.133/2021, a lei de licitações, mas cada um tem regras:

• Carona (adesão a ata): a prefeitura não faz licitação e compra usando o preço que outro município já registrou. Foram R$ 3.597.623,65 em três contratos.
• Credenciamento: a prefeitura abre cadastro para quem quiser prestar o serviço por um preço fixo. Foram R$ 1.098.481,20 em três contratos.
• Dispensa: a lei libera a licitação em compras pequenas. Em 2026, o teto é de R$ 65.492,11 para compras e serviços e de R$ 130.984,20 para obras e engenharia. Foram R$ 894.130,15 em 17 contratos.
• Inexigibilidade: a lei libera a licitação quando só existe um fornecedor possível ou quando o serviço depende de notória especialização. Foram R$ 210.340,00 em cinco contratos.

A conta inclui ainda R$ 379.679,24 em três aditivos, que aumentaram o valor de contratos já fechados sem licitação própria.

Ficaram fora da soma os contratos que vieram de pregão ou concorrência, mesmo os grandes, e os avisos de dispensa que ainda não viraram contrato.

É avaliação desta redação que o valor real é maior: 19 atos do mesmo tipo foram publicados sem informar quanto custam.

Merenda e eventos pegaram carona

O maior contrato da lista é de Monte Alegre do Piauí. O prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas assinou em 6 de outubro o Contrato 067/2026, de R$ 2.162.588,96, para comprar merenda escolar. A prefeitura não licitou: aderiu a duas atas da prefeitura de Oeiras, a 006/2026 e a 016/2026, de gêneros alimentícios e de perecíveis como carnes, aves e ovos. A fornecedora é a Rodrigues e Rodrigues Distribuidora Ltda, CNPJ 54.800.141/0001-18 (página 179).

A lei limita a carona. Cada município que adere só pode levar até metade da quantidade registrada na ata, e precisa provar que a adesão é vantajosa (art. 86 da Lei 14.133/2021). O extrato publicado não traz essa justificativa.

Em Baixa Grande do Ribeiro, a carona foi para eventos. O Contrato 266/2026, de R$ 1.342.453,69, assinado em 6 de outubro, contrata a Alisson Monteiro Batista Ltda, CNPJ 41.748.255/0001-14, para alugar, montar e desmontar estruturas de eventos “institucionais, culturais, esportivos, cívicos, educacionais e demais eventos” por 12 meses. A ata usada é a 021/2026 da prefeitura de Geminiano (página 4).

Em Pajeú do Piauí, o Contrato 227/2026, de R$ 92.581,00, compra veículos zero quilômetro com a Prime Empreendimentos Ltda, CNPJ 42.958.375/0001-09, por adesão à Ata 001/2026 “CPL/PMRP”. O texto do objeto diz que os carros são para “as diversas secretarias do Município de Jacobina do Piauí”, e não de Pajeú. O extrato também não traz a data de assinatura (página 203).

Pousada e capacitação por credenciamento

Paulistana credenciou a Pousada Duas Marias Ltda, CNPJ 59.591.262/0001-10, no bairro Piçarra, em Teresina, para hospedar pacientes que fazem tratamento fora do município e seus acompanhantes. O Contrato 126/2026 tem valor estimado de R$ 794.640,00 por 12 meses e foi assinado em 1º de outubro (página 177). O extrato diz que o valor é um teto, e não obrigação de gastar tudo.

Em São Lourenço do Piauí, o prefeito Thiago Damasceno Ribeiro Santana ratificou em 6 de outubro o Contrato 007/2026, de R$ 300.000,00, com a E de H Ribeiro Junior Ltda, CNPJ 35.737.953/0001-11. O objeto é “capacitação profissional” para a prefeitura “e suas secretarias e departamentos”, sem dizer quais cursos. O ato junta credenciamento e inexigibilidade (Credenciamento 002/2026 e Inexigibilidade 007/2026). O credenciamento serve para contratar todos os interessados que aceitarem o preço, mas o extrato traz uma única empresa, com valor fechado (página 192).

Consultoria paga com dinheiro da educação e da saúde

Em Dom Inocêncio, o prefeito Fernande Ribeiro de Castro Filho contratou sem licitação a empresa Jefferson de Lima Ribeiro – ME, de nome fantasia Contaz Contabilidade e Consultoria Estratégica, CNPJ 48.543.096/0001-60. O Contrato 111/2026, da Inexigibilidade 023/2026, custa R$ 15.000,00 por mês, R$ 180.000,00 em um ano, e foi assinado em 9 de setembro (páginas 64 e 65).

O serviço é “consultoria, assessoria e formação continuada em gestão pública municipal”: diagnóstico das secretarias, metas, indicadores e controle interno. A inexigibilidade por serviço técnico exige que o contratado tenha notória especialização (art. 74, III, da Lei 14.133/2021). O ato publicado não descreve essa qualificação. Entre as fontes de pagamento estão “FUNDEB 30%, FMS, FMAS”, ou seja, dinheiro da educação, do fundo de saúde e do fundo de assistência social.

Aditivos aumentam contratos sem licitação

Em Uruçuí, o 2º termo aditivo ao Contrato 046/2025, da Inexigibilidade 023/2025, acrescenta R$ 220.179,24 e mais 12 meses ao contrato de serviços médicos com a Sena Campelo Serviços Médicos Ltda, CNPJ 57.703.149/0001-54. O extrato, assinado em 1º de outubro, não informa o valor original do contrato (página 82).

Em União, o 1º aditivo ao Contrato 17/2026, que veio de carona na Ata 117/2025, aumenta em exatos 25% a quantidade contratada da Bamex Benefícios Instituição de Pagamento Ltda, CNPJ 28.008.410/0001-06: mais R$ 87.500,00. Vinte e cinco por cento é o máximo que a lei permite (página 123).

Em Esperantina, o 1º aditivo ao Contrato 027/2026, da Inexigibilidade 06/2026, soma R$ 72.000,00 (24,16% do valor inicial) ao contrato da Qualificar RA Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda, CNPJ 35.106.669/0001-47. O aditivo acrescenta “três cursos” ao que foi contratado (página 179).

Dispensas perto do teto e câmaras

Em São Lourenço do Piauí, a Dispensa 027/2026 contratou a I9 Engenharia e Projetos Ltda-ME, CNPJ 39.998.443/0001-59, por R$ 129.729,14 para limpeza mecanizada de terrenos. O valor fica R$ 1.255,06 abaixo do teto de dispensa para obras e engenharia (páginas 192 e 193).

Em Tamboril do Piauí, a Dispensa 021/2026 contratou a ampliação da Unidade Escolar Adelaide Valente por R$ 117.592,24 com a R A C Morais Construção e Serviço de Engenharia Ltda. O extrato publica o CNPJ da empresa com um dígito a menos, “28.421.13/0001-15” (página 141).

A Câmara de São Gonçalo do Gurguéia fez duas dispensas no mesmo dia, 7 de outubro, com a mesma empresa, a Inforpaper Office Shop Ltda, CNPJ 48.217.730/0001-75: R$ 59.713,49 em material permanente e de informática e R$ 43.800,97 em material de expediente. Juntas, somam R$ 103.514,46, acima do teto de R$ 65.492,11. A lei manda somar, no mesmo ano, as despesas do mesmo ramo de atividade para calcular esse teto (art. 75, §1º, da Lei 14.133/2021) (página 179).

Outras três câmaras aparecem com dispensas: Esperantina contratou a Eletro Clima Soluções por R$ 61.101,75 para instalar ar-condicionado na nova sede; Joca Marques contratou o Instituto Legatus para um concurso, com valor de referência de R$ 48.400,00 mais R$ 25.000,00 de contrapartida da câmara; e Baixa Grande do Ribeiro comprou móveis da A L Carvalho Filho por R$ 42.350,00 (páginas 52 e 178).

Em Riacho Frio, três inexigibilidades contrataram bandas para os festejos de São Benedito, em 9 e 10 de outubro: R$ 15.000,00 para a RCE Produções Ltda, CNPJ 62.589.167/0001-97, e R$ 2.500,00 e R$ 1.500,00 para dois músicos contratados como pessoa física. Os três contratos têm vigência de 12 meses para apresentações de um dia (página 199).

Os demais contratos sem licitação própria com valor publicado são:

Na Dispensa 007 de Cocal dos Alves, três empresas abriram a disputa com propostas praticamente iguais ao orçamento da prefeitura, de R$ 56.306,03: duas no mesmo valor e uma dois centavos abaixo. A proposta mais barata, de R$ 44.888,88, foi afastada, e venceu a de R$ 49.944,52 (páginas 38 a 42). Em Lagoa de São Francisco, a prefeitura publicou um termo para “ratificar” sete meses depois que o contrato do portal da transparência foi assinado em 2 de março.

Dezenove atos sem preço

Além dos R$ 6,18 milhões, a mesma edição traz 19 atos de contratos sem licitação própria que não dizem quanto custam. A maioria são prorrogações de prazo:

• Caronas: Nossa Senhora dos Remédios prorrogou até 2027 o contrato de cestas básicas com a Distribuidora ML Ltda, que veio de uma ata de 2021 e está no 4º aditivo, e o de livretos paradidáticos com a Max Digital Print Ltda (página 1). José de Freitas prorrogou a carona na ata de Murici dos Portelas com a Materialize Comercial Atacadista Ltda (página 161). A prefeitura de Joca Marques renovou a carona com a Distrifácil Distribuidora de Alimentos Ltda (página 191).
• Inexigibilidades: Caridade do Piauí, com o escritório Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia, de Brasília, para recuperar verbas do Fundeb e do Fundef (página 174); São Miguel do Fidalgo, com a Fundação Empresarial ASAS (página 79); Vera Mendes, com a R K Treinamentos Educacional Ltda (página 182); Simplício Mendes, com a Marcus Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (página 180); a Câmara de Joca Marques, com a J & M Assessoria e Consultoria Contábil (página 178); Tamboril do Piauí, com a R C E Produções Ltda-EPP (página 142); Brasileira, que rescindiu um contrato de assessoria jurídica (página 51); e José de Freitas, na locação de um imóvel para posto de saúde (página 158).
• Credenciamento: José de Freitas prorrogou pela terceira vez o credenciamento do Instituto Vida Nova do Brasil (IAGES) para a “gestão compartilhada” de serviços nas unidades de saúde (páginas 158 e 161).
• Dispensas: Castelo do Piauí (software de saúde, página 151), Cristino Castro (artesanato para a assistência social, página 156), Boqueirão do Piauí (página 175), Regeneração (software de contabilidade contratado em 2023, página 183) e Dom Inocêncio (medicamentos, página 64).

Em São Lourenço do Piauí, uma errata datada de 27 de fevereiro e publicada só agora troca a própria empresa contratada na Inexigibilidade 004/2026: sai a Santos e Sousa Ltda-ME e entra a E J P Serviços de Construções Ltda. O ato não informa CNPJ, objeto nem valor (página 192).

É avaliação desta redação que publicar um contrato sem o valor impede o cidadão de saber quanto está sendo gasto. A Lei 14.133/2021 exige que o extrato do contrato seja divulgado, e o valor é parte essencial dele.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) a análise das adesões de Monte Alegre do Piauí, Baixa Grande do Ribeiro e Pajeú do Piauí às atas de outros municípios, da Inexigibilidade 023/2026 de Dom Inocêncio e das duas dispensas da Câmara de São Gonçalo do Gurguéia. Solicita também a verificação dos 19 atos publicados sem valor.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Prefeituras de Monte Alegre do Piauí, Baixa Grande do Ribeiro, Pajeú do Piauí, Paulistana, São Lourenço do Piauí, Dom Inocêncio, Uruçuí, União, Esperantina, Tamboril do Piauí, Riacho Frio, Barro Duro, Joaquim Pires, Santa Cruz do Piauí, Guaribas, Cocal dos Alves, Simplício Mendes, Lagoa de São Francisco, Várzea Branca, Curimatá, Nossa Senhora dos Remédios, José de Freitas, Joca Marques, Caridade do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Vera Mendes, Brasileira, Castelo do Piauí, Cristino Castro, Boqueirão do Piauí e Regeneração;
• Câmaras Municipais de São Gonçalo do Gurguéia, Esperantina, Joca Marques e Baixa Grande do Ribeiro;
• Rodrigues e Rodrigues Distribuidora Ltda, Alisson Monteiro Batista Ltda, Prime Empreendimentos Ltda, Pousada Duas Marias Ltda, E de H Ribeiro Junior Ltda, Jefferson de Lima Ribeiro – ME (Contaz), Sena Campelo Serviços Médicos Ltda, Bamex Benefícios Instituição de Pagamento Ltda, Qualificar RA Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda, I9 Engenharia e Projetos Ltda-ME, R A C Morais Construção e Serviço de Engenharia Ltda, Inforpaper Office Shop Ltda, Eletro Clima Soluções, Instituto Legatus, A L Carvalho Filho, RCE Produções Ltda, R C E Produções Ltda-EPP, Vermelha Consultoria Ltda, E J P Serviços de Construções Ltda, Santos e Sousa Ltda-ME, Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia, Instituto Vida Nova do Brasil (IAGES), FG Copiadoras e Serviços Ltda, Vital Distribuidora Ltda, L. P. Assessoria e Consultoria Contábil e Tributária Ltda, Orceplan Engenharia, Renato de Siqueira Passos, Christhofer Rodrigues Carvalho, G N Machado Empreendimentos, Distribuidora ML Ltda, Max Digital Print Ltda, Materialize Comercial At