Ministério Público transforma apuração em inquérito civil depois que a Saúde mandou a uma audiência um servidor que não fiscalizava o contrato

Por Trabulo Neto

O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu inquérito civil para investigar o contrato de gestão entre o Governo do Estado e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) no Centro Integrado de Referência Médica de Picos. A decisão está na Portaria nº 26/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Ela foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nº 2115, disponibilizado nesta quinta-feira (8), nas páginas 55 e 56.

O inquérito trata do Contrato de Gestão nº CG-013925/24, assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e a Caminho de Damasco. A investigação começou como procedimento preparatório, aberto em 2025 (SIMP nº 005031-361/2025), e agora passa a inquérito civil.

O que o MP quer saber

Segundo a portaria, a promotora Karine Araruna Xavier quer esclarecer quatro pontos:

• se os serviços contratados foram de fato prestados;
• se as metas de quantidade e de qualidade foram cumpridas e como foram medidas;
• que documentos comprovam a produção da unidade;
• se o que foi produzido, o que foi avaliado, o que foi liquidado e o que foi pago batem entre si.

O inquérito também vai examinar “a regularidade e efetividade da fiscalização exercida pela Administração Pública”.

A audiência que não esclareceu

A portaria registra que o MP tentou obter explicações em audiência no dia 25 de agosto de 2026, sem sucesso. O representante enviado pela SESAPI “informou não integrar o setor técnico responsável pela fiscalização do contrato nem exercer as funções de gestor ou fiscal do ajuste”.

Só depois, por meio do Ofício nº 20702/2026, a SESAPI informou quem assina os relatórios de avaliação do contrato. É a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação (CEMA), nomeada pela Portaria SESAPI nº 1435/2026. O MP vai ouvir os cinco servidores que integram a comissão, e a SESAPI se comprometeu a garantir o comparecimento deles.

O que isso significa

Num contrato de gestão, o Estado repassa dinheiro a uma organização social para administrar uma unidade de saúde. Em troca, ela precisa cumprir metas: número de consultas, exames, cirurgias, qualidade do atendimento. Quem mede essas metas é o próprio governo, e o resultado pode aumentar ou reduzir o valor pago.

A portaria afirma que os elementos reunidos até agora “não permitem, neste momento, conclusão segura acerca da regularidade ou irregularidade da execução contratual”. Afirma também que a abertura do inquérito “não importa antecipação de conclusão acerca da ocorrência de ilícito ou da responsabilidade de pessoa determinada”.

É avaliação desta redação que a falta de um representante técnico na audiência, num contrato desse porte, mostra fragilidade no acompanhamento feito pela própria Secretaria da Saúde.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD). As perguntas são: qual o valor total do Contrato de Gestão nº CG-013925/24, quanto já foi pago, quais metas foram cumpridas e por que o representante enviado à audiência de 25 de agosto não integrava a equipe de fiscalização. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que informem se acompanham a execução do Contrato de Gestão nº CG-013925/24.

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