Na mesma compra de 99 mil cadernos do 9º ano, a Secretaria Municipal de Educação contratou uma parte a R$ 1,59 e outra a até R$ 2,30 por unidade. A diferença chega a R$ 26,4 mil em dinheiro dos impostos reservado à educação.
Por Trabulo Júnior
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), assinou contratos para comprar cadernos de atividades do 9º ano pagando preços diferentes pelo mesmo produto. Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.358, de 8 de outubro de 2026, nas páginas 11 e 12.
As compras saíram do Pregão Eletrônico nº 90026/2026 (processo SEI nº 00044.012728/2025-83/SEMEC/PMT), um registro de preços para serviços gráficos personalizados. A SEMEC já publicou sete contratos desse pregão nesta edição, somando R$ 774.366,63.
A mesma compra, dois preços
O caso envolve dois cadernos de atividades usados no programa de ensino do 9º ano: um de matemática e outro de língua portuguesa. Para cada matéria, a Prefeitura comprou exatamente 99.000 unidades. Essa quantidade foi dividida em duas partes, entregues a empresas diferentes.
Para entender a divisão: a lei das micro e pequenas empresas (Lei Complementar nº 123/2006) permite que o poder público separe uma fatia de cada compra, chamada de “cota reservada”, para ser disputada só por empresas de pequeno porte. O restante fica na “ampla concorrência”, aberta a qualquer empresa. Cada fatia tem a sua própria disputa e pode terminar com um preço diferente.
Foi o que aconteceu aqui.
Na ampla concorrência, a empresa ATOMOS COMERCIAL LTDA (CNPJ 11.234.871/0001-96) ficou com 77.202 cadernos de matemática e 77.143 de português, ao preço de R$ 1,59 cada. É o Contrato nº 114/2026, de R$ 393.271,65, assinado em 2 de outubro de 2026.
Na cota reservada, a empresa ODIMILSOM ALVES PEREIRA LTDA (CNPJ 03.930.566/0001-00) ficou com 21.798 cadernos de matemática a R$ 2,30 cada e 21.857 de português a R$ 2,09 cada. É o Contrato nº 116/2026, de R$ 338.395,57, assinado em 1º de outubro de 2026.
Somando as duas fatias, o total de cada matéria fecha em 99.000 cadernos: 77.202 mais 21.798 no caso de matemática, e 77.143 mais 21.857 no caso de português.
Quanto custa a diferença
O caderno de matemática da cota reservada sai 44,7% mais caro que o da ampla concorrência. O de português sai 31,4% mais caro.
Se os 21.798 cadernos de matemática da cota reservada custassem os mesmos R$ 1,59, a Prefeitura gastaria R$ 34.658,82, e não R$ 50.135,40. Se os 21.857 cadernos de português também saíssem por R$ 1,59, o gasto seria de R$ 34.752,63, e não R$ 45.681,13.
Na soma, a diferença é de R$ 26.405,08.
O dinheiro sai da fonte “Recursos não Vinculados de Impostos – EDUCAÇÃO”, com a marcação de despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino. Em linguagem simples: é a parte dos impostos que a Constituição obriga o município a gastar com educação.
É avaliação desta redação que a divisão em cotas é legal, mas não obriga a Prefeitura a aceitar qualquer preço na fatia reservada. A lei de licitações exige que a administração busque o preço mais vantajoso e permite negociar com a empresa vencedora. O extrato publicado não informa se houve negociação nem qual era o preço de referência estimado pela SEMEC para esses cadernos.
Outra diferença no mesmo contrato
No contrato da Atomos aparece outro ponto que chama atenção. Além dos cadernos do 9º ano, a empresa vai fornecer 21.350 cadernos de reforço escolar de língua portuguesa e 21.385 de matemática, a R$ 3,46 cada.
Pela descrição publicada no Diário Oficial, os cadernos de reforço têm as mesmas características dos cadernos do 9º ano vendidos a R$ 1,59: papel A4 de 75 gramas, letra preta, impressão frente e verso, grampo no canto superior esquerdo e 50 páginas. O caderno de reforço custa mais que o dobro.
O extrato não explica o que justifica essa diferença de preço.
Um detalhe na descrição
Há ainda uma inconsistência no próprio Diário Oficial. No contrato da Atomos, os cadernos do 9º ano são descritos com 50 páginas. No contrato da Odimilsom, os cadernos da cota reservada, da mesma compra de 99 mil unidades, aparecem com 22 páginas e 11 folhas.
É avaliação desta redação que, se os cadernos forem iguais, a Prefeitura paga mais caro pelo mesmo produto na cota reservada. Se o caderno da cota reservada for de fato menor, com menos da metade das páginas, a Prefeitura paga mais caro por um produto menor. Em qualquer dos casos, a SEMEC precisa explicar a diferença.
O que a Rádio Calçada pergunta
- Qual era o preço de referência estimado pela SEMEC para os cadernos de atividades do 9º ano?
- Houve negociação de preço com a empresa vencedora da cota reservada?
- Os cadernos da cota reservada têm 22 ou 50 páginas?
- Por que o caderno de reforço escolar custa R$ 3,46 se a descrição publicada é igual à do caderno de R$ 1,59?
- Os cadernos já foram entregues e pagos?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) que examinem a economicidade dos preços contratados no Pregão Eletrônico nº 90026/2026.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), na pessoa do secretário Ismael do Nascimento Silva;
- ATOMOS COMERCIAL LTDA (CNPJ 11.234.871/0001-96);
- ODIMILSOM ALVES PEREIRA LTDA (CNPJ 03.930.566/0001-00).
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato pode ser feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
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