Ministério Público investigou o Estado por não publicar a fila de pagamentos dos contratos no Portal da Transparência. A Controladoria-Geral atribuiu a falha ao sistema e informou que a corrigiu. O caso foi arquivado.
Por Trabulo Neto
Quando o governo compra um produto ou contrata um serviço, ele precisa pagar as empresas na ordem em que as contas vencem. É a “ordem cronológica de pagamentos”. A regra está no artigo 141 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e existe para impedir que o governante escolha quem recebe primeiro. Sem ela, uma empresa próxima do poder poderia receber antes e outra, sem padrinho, esperar meses.
A mesma lei manda o governo publicar essa fila todo mês na internet. Quando alterar a ordem, tem que explicar o motivo, também publicamente.
O governo do Piauí não fazia essa publicação. É o que mostra uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, publicada no Diário Eletrônico do MPPI nº 2117, com data de 14 de outubro de 2026, nas páginas 3 e 4.
O que o MP apurou
A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina abriu o Procedimento Preparatório SIMP 000063-344/2025. O objetivo era apurar a “suposta omissão do Governo do Estado do Piauí quanto à publicação mensal, no respectivo Portal da Transparência, da ordem cronológica de pagamentos de obrigações contratuais e das justificativas para eventuais alterações”.
Segundo a decisão, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) comprovou que a falta de publicação “decorria de falha técnica no sistema”. A CGE também informou que o problema foi resolvido com a criação de uma “aba própria” no portal.
O MP considerou a obrigação regularizada. Também não viu indícios de que a omissão tenha sido proposital, o que a lei exige para caracterizar improbidade administrativa. A promotoria pediu o arquivamento. No Plenário Virtual realizado de 5 a 9 de outubro de 2026, o Conselho Superior aprovou o pedido por unanimidade. O relator foi o conselheiro Fernando Melo Ferro Gomes.
O que a decisão não diz
A decisão não informa por quanto tempo a fila ficou sem publicação, quando a aba foi criada nem se, nesse período, algum fornecedor recebeu fora da ordem.
É avaliação desta redação que a transparência só cumpre seu papel se a fila publicada puder ser comparada com os pagamentos de fato realizados. A Rádio Calçada vai fazer esse cruzamento com a base de pagamentos do Portal da Transparência.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI);
- Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI).
As respostas são publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
FISCALIZAÇÃO
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informar se acompanha o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos pelo Poder Executivo estadual.
