Nota de 1º de outubro reserva R$ 11.080.165,00 do Fundo de Saúde para a Integra Saúde Digital, sem licitação. O Portal registra o contrato com valor total de R$ 522 milhões, quase três vezes o valor original.
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) reservou R$ 11.080.165,00 para a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, CNPJ 49.014.126/0001-04, pelo serviço de telemedicina referente a julho de 2026. A nota de empenho 2026NE28810 foi emitida em 1º de outubro de 2026 e aparece no Portal da Transparência com o mesmo valor já liquidado, ou seja, com o serviço atestado como entregue.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade em que não há disputa de preços. O dinheiro sai de recursos próprios do Estado (recursos não vinculados de impostos), pelo processo SEI 00012.041199/2026-34.
O contrato no Portal
O serviço está no Contrato 340/2023, publicado em 25/10/2023. O Portal registra dois valores para ele:
| Campo do Portal | Valor |
|---|---|
| Valor de concessão | R$ 180.088.627,50 |
| Valor total | R$ 522.174.787,50 |
| Diferença | R$ 342.086.160,00 |
A vigência registrada vai de 31/12/2025 a 31/12/2026. O histórico da nota cita o 4º termo aditivo e o 3º termo de apostilamento ao contrato.
O objeto registrado é uma plataforma de saúde digital com pronto atendimento virtual 24 horas, teleconsultas ilimitadas com clínicos gerais e laudos ilimitados de eletrocardiograma, com interoperabilidade com hospitais e unidades básicas de saúde de todos os municípios do Piauí.
Documentos de 2024 para uma despesa de 2026
Para justificar a despesa de julho de 2026, o histórico da nota lista doze ordens de fornecimento de 2024 (nº 0468, 0559, 0560, 1014, 1045, 1209, 1573, 1574, 1980, 1981, 1982 e 1983/2024) e uma de 2026 (nº 4622/2026). Cita também o Relatório de Fiscalização nº 170139.RF13851/2026 e o Parecer NCI nº 170101.PG47905/2026.
O Portal não informa quantas teleconsultas ou laudos foram feitos em julho, nem quantos municípios usaram o serviço no mês. É avaliação desta redação que, num contrato de serviço “ilimitado”, esses números são a única forma de o cidadão saber o que recebeu por R$ 11 milhões.
O que dizem os órgãos de controle
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) considerou a contratação regular no Acórdão 484/2024-SPL. O Ministério Público do Piauí (MPPI) chegou a abrir procedimento sobre o contrato (SIMP 003245-426/2025), cujo arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do MPPI, com publicação em 14 de julho de 2026.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e da Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, em especial sobre o número de teleconsultas e laudos realizados em julho de 2026, a composição do valor de R$ 11.080.165,00 e o que explica a diferença entre o valor de concessão e o valor total do Contrato 340/2023. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
A Rádio Calçada também solicita à SESAPI o acesso ao Relatório de Fiscalização nº 170139.RF13851/2026 e ao Parecer NCI nº 170101.PG47905/2026, citados na nota de empenho.
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