No mesmo diário oficial, três dispensas de obra ficam a menos de R$ 1,4 mil do teto e duas de serviço a menos de R$ 1 mil. Uma sexta prefeitura contratou acima do limite do artigo que ela mesma citou.
Por Trabulo Neto
Cinco prefeituras do Piauí publicaram, na mesma edição do Diário Oficial dos Municípios, contratações sem licitação com valores muito próximos do máximo que a lei permite. A diferença para o teto vai de R$ 484,20 a R$ 1.384,20. Uma sexta prefeitura contratou por um valor 68% acima do limite do artigo de lei citado no próprio contrato.
Os atos estão na edição de 14 de outubro de 2026 (edição VDCLXXIV). Ficar perto do teto não é, sozinho, ilegal. Mas a repetição do padrão chama atenção e merece explicação.
Entenda a regra
Dispensa de licitação é quando a prefeitura contrata uma empresa sem fazer disputa pública aberta. A Lei 14.133/2021 permite isso para valores baixos, no art. 75. Em 2026, os limites atualizados pelo Decreto federal 12.807/2025 são:
- Inciso I (obras e serviços de engenharia): até R$ 130.984,20;
- Inciso II (compras e outros serviços): até R$ 65.492,11.
Acima desses valores, a regra geral é fazer licitação, com disputa aberta entre empresas.
Os seis casos
| Município | Pág. | O que foi contratado | Empresa | Valor | Inciso citado | Distância do teto |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Regeneração | 113 | Subestação elétrica em escola | EMPÓRIO CONSTRUÇÃO LTDA | R$ 130.500,00 | II | R$ 484,20 abaixo do teto de obras |
| São Braz do Piauí | 171 | Reforma de estofados de 4 ônibus escolares | B R R LIMA DE HOLANDA | R$ 65.000,00 | II | R$ 492,11 abaixo |
| Redenção do Gurguéia | 126 | Lavagem de veículos e máquinas | LAVA JATO 3 IRMÃOS | R$ 64.502,74 | II | R$ 989,37 abaixo |
| Aroazes | 83 a 86 | Ampliação de escola | 21 ANDRADE CONSTRUCAO LTDA | R$ 129.917,50 | II | R$ 1.066,70 abaixo do teto de obras |
| Capitão de Campos | 42 | Perfuração e aprofundamento de poços | INOVAÇÃO POÇO ARTESIANO LTDA | R$ 129.600,00 | I | R$ 1.384,20 abaixo |
| Morro Cabeça no Tempo | 124 | Cursos e treinamentos para a Saúde | GAC – SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA | R$ 110.000,00 | II | R$ 44.507,89 acima |
As distâncias foram calculadas por esta redação a partir dos valores publicados e dos limites do Decreto 12.807/2025.
Regeneração: obra em escola, R$ 484 abaixo do teto
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Regeneração assinou em 13 de outubro de 2026 o Contrato 167/2026 (Dispensa 060/2026, Processo 167/2026). A contratada é a EMPÓRIO CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 01.829.979/0001-78, com endereço em Regeneração.
O serviço é a implantação de uma subestação aérea de energia de 37,5 kVA na Escola Municipal Laudemiro José de Sousa. O valor é de R$ 130.500,00, pago com FUNDEB, salário-educação e contrapartida da Educação. A despesa foi lançada como “Obras e Instalações”.
O extrato cita o inciso II do art. 75, que vale para compras e serviços comuns e tem teto de R$ 65.492,11. O valor contratado é quase o dobro desse limite. Se a contratação fosse enquadrada como obra (inciso I), ficaria R$ 484,20 abaixo do teto. O extrato é assinado pelo secretário de Educação e Cultura, Cícero Oliveira dos Santos Filho.
São Braz do Piauí: estofados de ônibus, R$ 492 abaixo do teto
A Secretaria Municipal de Educação de São Braz do Piauí assinou em 7 de outubro de 2026 o Contrato 111/2026 (Dispensa 037/2026). O objeto é a reforma dos estofados (poltronas, assentos e encostos) de quatro ônibus escolares, com material e mão de obra.
A contratada é B R R LIMA DE HOLANDA, CNPJ 43.198.615/0001-87, com sede em Anísio de Abreu. O valor é de R$ 65.000,00, pago com recursos de impostos. O contrato vale por 12 meses, de 7 de outubro de 2026 a 7 de outubro de 2027. Assina pela prefeitura o secretário Raimundo Maurício da Costa Santos.
Redenção do Gurguéia: lava-jato, R$ 989 abaixo do teto
A Prefeitura de Redenção do Gurguéia assinou em 2 de outubro de 2026 o Contrato 02102026084/2026 (Dispensa 031/2026, Processo 084/2026). A contratada é LAVA JATO 3 IRMÃOS, CNPJ 58.594.053/0001-68, para lavar veículos e máquinas pesadas da prefeitura e das secretarias.
O valor é de R$ 64.502,74, por 12 meses. Entre as fontes de pagamento estão FPM, FUNDEB, fundos municipais de Saúde e de Assistência Social, ICMS, ISS e recursos próprios.
Aroazes: ampliação de escola pelo preço máximo
A Prefeitura de Aroazes fez uma dispensa eletrônica (Edital 009/2026, Processo 096/2026) para ampliar a Unidade Escolar Manoel Portela. O preço de referência, que é o máximo que a prefeitura aceitava pagar, era R$ 129.917,50.
Nove empresas participaram. Oito ofereceram valores menores, entre R$ 110.429,88 e R$ 125.000,00, e foram desclassificadas. Segundo o relatório da plataforma BBMNET publicado no diário, quatro não apresentaram a “garantia de proposta” e quatro não enviaram a documentação de habilitação e a proposta final no prazo.
Venceu a 21 ANDRADE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 65.323.374/0001-93, de Ouricuri (PE), pelo valor exato do preço de referência: R$ 129.917,50, sem desconto. A menor proposta desclassificada era R$ 19.487,62 mais barata. A adjudicação e a homologação foram feitas em 13 de outubro de 2026.
O termo de homologação cita o inciso II do art. 75, cujo teto é R$ 65.492,11. Pelo inciso I, de obras, o valor fica R$ 1.066,70 abaixo do teto. É avaliação desta redação que a exigência de garantia de proposta numa dispensa de pequeno valor é pouco comum e reduziu a disputa.
Capitão de Campos: uma proposta, recebida por e-mail
A Prefeitura de Capitão de Campos assinou em 13 de outubro de 2026 o Contrato 059/2026 (Dispensa 022/2026, Processo 067/2026) com a INOVAÇÃO POÇO ARTESIANO LTDA, CNPJ 40.329.503/0001-20. O serviço é perfurar e aprofundar poços tubulares nas zonas rural e urbana, por R$ 129.600,00, com base no inciso I do art. 75.
Segundo a ata publicada, a comissão recebeu a proposta e os documentos “por Email”. Só uma empresa aparece na ata. A sessão começou às 9h15 e terminou às 10h do mesmo dia. Contrato, extrato e ordem de serviço também têm data de 13 de outubro. Os documentos são assinados pela prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes e pelo presidente da comissão de licitação, Thalisson Bruno de Oliveira.
Morro Cabeça no Tempo: acima do limite do artigo citado
A Prefeitura de Morro Cabeça no Tempo assinou em 13 de outubro de 2026 o Contrato 50/2026 (Dispensa Eletrônica 006/2026, Processo 044/2026) com a GAC – SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA, CNPJ 46.343.223/0001-52. O objeto é planejar e realizar cursos, treinamentos e atividades de educação permanente para os profissionais da saúde do município.
O valor é de R$ 110.000,00, por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O extrato cita o inciso II do art. 75, cujo limite em 2026 é R$ 65.492,11. O valor contratado fica R$ 44.507,89 acima desse limite. Cursos para profissionais de saúde não são obra nem serviço de engenharia.
O que precisa ser explicado
É avaliação desta redação que o padrão de valores colados no teto, somado a enquadramentos no inciso errado, justifica pedir explicações às prefeituras e acompanhamento dos órgãos de controle. Os documentos publicados não mostram, por si só, que houve irregularidade. Eles não informam como cada prefeitura calculou o valor estimado, nem quantas empresas foram consultadas em cada caso, exceto em Aroazes.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura Municipal de Regeneração e sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí e sua Secretaria Municipal de Educação; Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia; Prefeitura Municipal de Aroazes; Prefeitura Municipal de Capitão de Campos; Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo; e as empresas EMPÓRIO CONSTRUÇÃO LTDA, B R R LIMA DE HOLANDA, LAVA JATO 3 IRMÃOS, 21 ANDRADE CONSTRUCAO LTDA, INOVAÇÃO POÇO ARTESIANO LTDA e GAC – SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Piauí (MPPI) informação sobre eventual acompanhamento dessas contratações.
Apoie o jornalismo independente da Rádio Calçada. PIX: 86.9.9991.9990
