O valor do contrato da Superintendência Norte com a Mutual Serviços passou de R$ 4,32 milhões para R$ 5,51 milhões, um aumento de 27,5%, com efeito retroativo a janeiro. O contrato nasceu de uma “carona” numa licitação da Assembleia Legislativa de 2020.

Por Trabulo Neto

O contrato de serviços de limpeza da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte), da Prefeitura de Teresina, com a empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda passou de R$ 4.323.611,78 para R$ 5.511.535,68. O aumento é de R$ 1.187.923,90, ou 27,48%. A mudança consta do Termo de Apostilamento nº 04 ao Contrato nº 04/2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.355, de 5 de outubro de 2026, na página 12, e assinado em 2 de outubro.

O que é repactuação

Repactuação é a revisão do preço de um contrato de mão de obra quando o salário dos trabalhadores aumenta por acordo da categoria, a chamada Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O documento justifica o aumento com a CCT de 2026 e com “demais fatores ensejadores de modificação de preços”, sem dizer quais são esses outros fatores.

O novo valor vale de forma retroativa, desde 1º de janeiro de 2026. Isso significa que a Prefeitura vai pagar a diferença também pelos meses que já passaram.

Um contrato que veio da Assembleia

O contrato não nasceu de uma licitação da própria Prefeitura. Segundo o documento, ele veio da adesão às Atas de Registro de Preços nº 004, 005, 013, 014 e 015/2020 do Pregão Eletrônico nº 002/2020 da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

Na prática, a Prefeitura pegou “carona” numa licitação feita pela Assembleia em 2020 e contratou a mesma empresa pelos mesmos preços. Esse procedimento é permitido por lei.

Lei antiga, contrato longo

O próprio termo cita como base legal a antiga Lei de Licitações, a Lei nº 8.666/93. Por essa lei, contratos de serviços contínuos, como limpeza, podem durar no máximo 60 meses, ou seja, cinco anos. Excepcionalmente, a lei admite mais 12 meses. O Contrato nº 04/2021 está em 2026.

As perguntas que o diário oficial não responde

Os documentos publicados não informam:

• de quanto foi o reajuste salarial previsto na CCT 2026 para a categoria;
• quais são os “demais fatores” que somam um aumento de 27,48%;
• se houve reajustes anteriores ou se o aumento acumula anos sem atualização;
• a data de assinatura do contrato e até quando ele pode ser prorrogado.

É avaliação desta redação que um aumento de mais de um quarto no valor de um contrato de limpeza, com efeito retroativo, só pode ser compreendido pelo cidadão se a Prefeitura publicar a planilha de custos que o justifica.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a análise da repactuação e da vigência do Contrato nº 04/2021 da SDU Norte. Solicita também à Prefeitura a publicação do Parecer de Repactuação da CCT 2026 e da planilha de custos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura de Teresina, Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte), Procuradoria-Geral do Município e Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

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