Praças, campos de futebol, passagens molhadas e um shopping do artesão: das 35 notas acima de R$ 50 mil emitidas em 17 de agosto, 22 são obras e todas as 22 foram bancadas com o financiamento PROMAIS I. No mesmo dia, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas empenhou R$ 300 mil em três festas, sendo R$ 200 mil para um único evento, divididos entre duas empresas.

Por Trabulo Neto

O Portal da Transparência do Piauí registrou 165 notas de empenho emitidas em 17 de agosto de 2026, somando R$ 15.075.536,85. Desse total, 35 notas estão acima do piso de R$ 50 mil adotado por esta série e concentram R$ 14.742.174,89, ou 97,79% do dinheiro do dia. As outras 130 notas, que somam R$ 333.361,96, são majoritariamente diárias: 86 delas, entre civis e militares.

Nota de empenho é o documento em que o Estado reserva o dinheiro do orçamento para pagar um fornecedor. É o primeiro dos três passos da despesa pública, seguido da liquidação (quando o serviço é atestado) e do pagamento.

O dinheiro do dia veio de empréstimo

A fonte de recursos informada no extrato mostra de onde saiu cada real. Em 17 de agosto, R$ 11.449.670,78 vieram da fonte “Recursos de Operações de Crédito”, isto é, de dinheiro que o Estado tomou emprestado e terá de devolver com juros. São 77,67% de tudo o que foi empenhado acima do piso no dia. Todas as 22 notas dessa fonte trazem, na observação, o mesmo contrato de financiamento: PROMAIS I, nº 40/00117-2.

A coincidência é exata nos dois sentidos: as 22 notas classificadas no elemento “Obras e Instalações” são precisamente as mesmas 22 notas pagas com empréstimo. Nenhuma obra empenhada nesta segunda-feira foi bancada com receita própria do Estado, e nenhum real de operação de crédito foi para outra finalidade que não obra.

O restante do dia se divide entre Outros Recursos Vinculados à Saúde (R$ 1.636.942,11), Recursos não Vinculados de Impostos (R$ 1.439.329,10) e repasses federais do SUS (R$ 216.232,90).

É avaliação desta redação que o perfil das obras merece atenção do leitor. O empréstimo não foi para uma grande estrutura estadual. Foi para pavimentação em paralelepípedo, praças, campos de futebol, passagens molhadas, urbanização de barragem e abastecimento simplificado de água em povoados, obras de porte tipicamente municipal, distribuídas por mais de quinze municípios do interior, a menos de dois meses da eleição.

As maiores notas do dia, todas com operação de crédito:

• R$ 1.928.384,00 (2026NE00459) à Construtora Asa e Empreendimentos Imobiliários (CNPJ 20.653.926/0001-93), pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, 2ª e última medição do contrato 86/2025, de R$ 3.999.140,05, para sistemas de abastecimento de água em 18 localidades de Dirceu Arcoverde. Modalidade registrada: dispensa de licitação. SEI 000347.000250/2025-95.
• R$ 1.194.138,04 (2026NE00774) à RM Serviços e Empreendimentos (CNPJ 34.980.920/0001-35), pelo IDEPI, contrato 062/2026, de R$ 14.680.592,29, sistema adutor em São Lourenço do Piauí. SEI 00119.001328/2026-63.
• R$ 882.891,29 (2026NE00782) à Cerrado Engenharia Incorporadora (CNPJ 02.725.914/0001-45), pelo IDEPI, contrato 059/2025, de R$ 8.593.486,31, construção do Shopping do Artesão em Piracuruca. SEI 00119.000507/2025-01.
• R$ 802.553,84 (2026NE00653) à Picos Construções (CNPJ 07.595.623/0001-01), pela Secretaria de Defesa Civil, contrato 062/2026, 1ª medição de 7.420 m² de paralelepípedo em vias de Picos.
• R$ 749.696,44 (2026NE00656) à L S Ramos da Silva (CNPJ 35.198.810/0001-89), pela Defesa Civil, contrato 047/2026, 1ª medição de 7.564 m² de paralelepípedo em Vila Nova do Piauí.

O IDEPI foi o órgão que mais empenhou no dia: 9 notas e R$ 4.878.273,47, ou 33,09% do total acima do piso. A empresa J de Carvalho Noronha (CNPJ 36.426.568/0001-16) aparece três vezes na lista do instituto, em três contratos diferentes (004/2026, 074/2026 e 076/2026), somando R$ 1.146.944,05 em obras em Marcolândia, Massapê do Piauí e Belém do Piauí.

Secretarias empenhando obras fora da sua área

Quatro órgãos sem competência finalística para obra urbana responderam por R$ 5.598.686,94 do dia, 37,98% do total acima do piso.

A Secretaria de Defesa Civil, criada para prevenção e resposta a desastres, empenhou seis notas: paralelepípedo em Picos e em Vila Nova, três bueiros celulares em José de Freitas, duas medições da Praça Bela Vista em Floriano (contrato 296/2025, R$ 600.149,88 no dia) e abastecimento de água em quatro localidades de São Lourenço do Piauí, esta por dispensa de licitação (contrato 005/2026, R$ 356.657,05).

A Secretaria do Turismo empenhou R$ 289.708,44 (2026NE00507) à Costa e Carvalho (CNPJ 02.960.929/0001-98) pela 2ª medição de um ginásio poliesportivo em São Raimundo Nonato, contrato 44/2026. SEI 00153.001220/2025-73.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico empenhou R$ 377.934,87 (2026NE00360) à Geobras Empreendimentos (CNPJ 00.524.451/0001-28) pela reforma de uma praça na comunidade Nova Olinda, zona rural de Monsenhor Gil, contrato 041/2026. A ação orçamentária usada é “Promoção e Atração de Investimentos”. SEI 00152.000054/2026-89.

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios assinou a maior nota do dia, já citada, classificada na função “Administração” e na subfunção “Administração Geral”, embora o objeto sejam sistemas de água.

Esta redação registra que a classificação orçamentária é o que permite ao cidadão saber para que serve cada real. Quando a obra de água entra como administração geral e a praça entra como atração de investimentos, o rastro fica mais difícil de seguir.

R$ 200 mil, uma festa, duas empresas

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) emitiu três notas de R$ 100 mil cada, todas por inexigibilidade de licitação, todas na ação orçamentária “Incentivo aos Projetos e Ações Preventivas ao Uso de Drogas”, todas com fonte Recursos não Vinculados de Impostos, o dinheiro livre de vinculação, o mesmo que banca saúde, educação e folha:

• 2026NE00650, R$ 100.000,00 à Mega Produções e Serviços (CNPJ 52.402.183/0001-75), contrato 217/2026, publicado em 14/08, para a XXXII Festa do Vaqueiro de Nazaré do Piauí 2026. SEI 00132.001606/2026-12.
• 2026NE00649, R$ 100.000,00 à Asaphee Show e Eventos (CNPJ 30.465.989/0001-70), contrato 215/2026, publicado em 13/08, para o mesmo evento, a XXXII Festa do Vaqueiro de Nazaré do Piauí 2026. SEI 00132.001602/2026-26.
• 2026NE00648, R$ 100.000,00 à Talita Mel Produções (CNPJ 62.635.726/0001-58), contrato 213/2026, publicado em 05/08, para o evento Capritânia 2026, em Betânia do Piauí, com apresentação artística de Talita Mel. SEI 00132.001549/2026-63.

Os dois contratos da festa de Nazaré do Piauí têm o mesmo valor, o mesmo objeto descrito no extrato e o mesmo início de vigência, 07/08/2026. Foram assinados com empresas diferentes e empenhados no mesmo dia. O extrato do Portal não detalha qual atração ou qual parcela do evento cabe a cada uma.

Somados os empenhos da CENDFOL em agosto por inexigibilidade para shows e eventos, chega-se a R$ 1.305.934,00 em nove notas, com a Asaphee aparecendo em quatro delas (contratos 185/2026, 197/2026, 198/2026 e 215/2026, além de uma quinta nota de R$ 300 mil pela Coordenadoria da Juventude em 13/08). No mês, a CENDFOL empenhou R$ 3.471.903,95 no total.

Contratos com vigência encerrada no extrato

Duas notas do dia, somando R$ 805.784,97, foram emitidas em contratos cuja data de fim de vigência registrada no próprio Portal já havia passado.

A maior é 2026NE01924, R$ 666.649,81 da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos à Servfaz Serviços de Mão de Obra (CNPJ 10.013.974/0001-63), referente à mão de obra terceirizada de julho de 2026, no contrato 09/2023, de R$ 36.086.642,52. O extrato registra o fim da vigência desse contrato em 07/07/2026, quarenta e um dias antes do empenho. A mesma secretaria empenhou outros R$ 196.464,17 à Servfaz no contrato 26/2024, este dentro da vigência. No conjunto do mês, a Servfaz acumula 89 notas e R$ 10.412.850,54 em 29 unidades gestoras.

A outra é 2026NE00362, R$ 139.135,16 da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí à Avant Engtech (CNPJ 26.738.842/0001-39), 10ª medição de aditivo de limpeza da linha férrea. O extrato aponta o contrato 20/2021, com vigência encerrada em 02/09/2022, enquanto a observação da nota afirma tratar-se do “contrato 20/2022 em vigor”. O contrato registrado tem valor total de R$ 8.911.062,97. SEI 00301.000299/2023-11.

Saúde: gases, medicamentos e três reempenhos por troca de fonte

O Fundo de Saúde emitiu 6 notas acima do piso, somando R$ 1.853.175,01, 12,57% do dia.

A maior é 2026NE23218, R$ 1.002.010,75 à White Martins Gases Industriais do Nordeste (CNPJ 24.380.578/0024-75), fornecimento de gases medicinais e manutenção de tanques criogênicos para mais de trinta unidades da rede estadual, competência julho de 2026, contrato 452/2023, de R$ 30.966.706,08, já no 2º termo aditivo. SEI 00012.043105/2026-61.

Três notas trazem na observação a justificativa “reempenho, alteração de fonte”, ou seja, a despesa já havia sido empenhada antes e foi refeita trocando a origem do dinheiro: R$ 356.212,16 à RioBahiaFarma (CNPJ 15.145.035/0001-96) em medicamentos hospitalares, R$ 204.000,00 à ALDG Tecnologia (CNPJ 49.362.657/0001-98) em material médico-hospitalar e R$ 74.719,20 à Clínica de Imagem Dirceu (CNPJ 08.331.616/0001-57) por mamografias em veículo adaptado, esta referente à competência de maio de 2026, empenhada em agosto.

Completam o bloco duas notas à Ascle Brasil (CNPJ 28.911.309/0001-52), de R$ 140.232,90 e R$ 76.000,00, em medicamentos hospitalares por credenciamento.

Como foi contratado

Do dinheiro acima do piso, R$ 9.164.629,73 saíram de concorrência (20 notas) e R$ 2.004.259,89 de pregão (4 notas). Sem disputa entre fornecedores, foram R$ 2.659.760,25, ou 18,04% do dia: R$ 2.285.041,05 por dispensa de licitação em duas notas e R$ 374.719,20 por inexigibilidade em quatro. Outras 5 notas, de R$ 913.525,02, aparecem como “não aplicável”, categoria que reúne folha, credenciamentos e obrigações tributárias.

Aviso ao leitor sobre os dados

Esta edição foi produzida a partir de extração do Portal da Transparência do Piauí feita na manhã do próprio 17 de agosto, com o último registro carregado às 10h20. O dia está, portanto, incompleto, e o valor final tende a subir.

A mesma extração confirma que o Portal continua carregando notas de forma retroativa, o que já foi registrado por esta série. O dia 14 de agosto, que na extração anterior aparecia com 117 notas e R$ 24.469.557,76, agora aparece com 582 notas e R$ 105.174.077,87. O dia 11 de agosto passou de 760 notas e R$ 38.982.131,98 para 770 notas e R$ 39.808.290,88. Nos dias 12 e 13 de agosto houve movimento no sentido inverso, com pequena redução de notas e de valores.

É avaliação desta redação que dados que mudam depois de publicados exigem do órgão gestor uma explicação pública sobre o critério e o prazo de carga das informações, sob pena de tornar a conferência cidadã impraticável.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), Secretaria de Defesa Civil, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria das Cidades, Secretaria do Turismo, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado.

Também são procuradas as empresas Construtora Asa e Empreendimentos Imobiliários,  Cerrado Engenharia Incorporadora, Picos Construções, L S Ramos da Silva, H R Araújo, J de Carvalho Noronha, Open Soluções e Serviços, Cecy Construtora, Barese Construções e Serviços, Construtora Agiliza, Antonio de Pádua C. Barbosa, Luan Cunha Figueiredo, Geobras Empreendimentos, Costa e Carvalho, Construir Construção, Paulo Lopes Serviços da Construção, F T S Construtora, Servfaz Serviços de Mão de Obra, Avant Engtech, White Martins Gases Industriais do Nordeste, RioBahiaFarma, ALDG Tecnologia, Ascle Brasil, Clínica de Imagem Dirceu, Mega Produções e Serviços, Asaphee Show e Eventos e Talita Mel Produções.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contatos: consultor@xconexoes.com.br e WhatsApp 86.9.9991.9990.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) manifestação sobre os pontos levantados nesta edição, em especial: o empenho de duas notas de R$ 100 mil, por inexigibilidade e a empresas distintas, para um mesmo evento; os empenhos em contratos cuja vigência registrada no Portal já se encerrou; e a execução de obras de infraestrutura urbana por órgãos sem competência finalística para tanto.

Esta redação registra ainda que o Portal da Transparência do Piauí segue alterando retroativamente os dados já publicados, sem aviso ao usuário sobre a data de fechamento de cada dia, o que compromete a fiscalização social prevista na Lei de Acesso à Informação.