Levantamento do Tribunal de Contas do Estado, citado pelo Ministério Público, mostra Defesas Civis municipais sem plano de emergência, sem equipamento, sem treinamento e ocupadas quase só por cargos de indicação.

Por Trabulo Neto

Se uma enchente ou uma seca severa atingir a sua cidade, há grande chance de que a prefeitura não tenha um plano pronto para agir. Dos 224 municípios do Piauí, só 12 têm Plano Municipal de Contingência formalizado, o chamado PLACON. Os outros 212, ou 94,64% do total, não têm.

O PLACON é o documento que diz o que fazer quando o desastre chega: quem avisa a população, por onde as famílias saem, para onde vão e quem coordena o atendimento.

O dado faz parte do Relatório de Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no Processo TC/014307/2025, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP4). O levantamento alcançou todos os 224 municípios para saber se as políticas de prevenção a desastres existem e se funcionam. Os números foram reproduzidos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) em duas portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2113, de 7 de outubro de 2026, nas páginas 21 a 25.

Alerta, rota de fuga e treino: quase ninguém tem

O relatório mostra que a falta de plano é só o começo:

• apenas 5 municípios têm canais definidos para avisar a população em caso de perigo;
• o mesmo número, 5 municípios, tem rotas de evacuação definidas;
• só 3 municípios fazem simulados, os exercícios em que a população treina como agir numa emergência;
• 102 municípios não fazem nenhuma ação de prevenção ou de preparação para desastres.

Defesa Civil existe no papel

Segundo o TCE-PI, 139 municípios (62,05%) têm lei criando a Defesa Civil. Em regra, essas leis se limitam a criar cargos, sem garantir funcionamento na prática nem dinheiro no orçamento. Já 159 municípios (70,98%) têm coordenadoria ou órgão parecido, mas o Tribunal aponta grande distância entre o que está no papel e a capacidade real de agir.

O problema também está nas pessoas. Do pessoal que trabalha nas Defesas Civis municipais, 78,83% ocupa cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração. Segundo o relatório, isso prejudica a continuidade do trabalho técnico, porque quem aprende o serviço pode sair a qualquer momento. Em 128 municípios (57,14%), os integrantes da Defesa Civil não receberam treinamento adequado.

Sem viatura, sem barco, sem pluviômetro

Na parte de estrutura, 130 municípios declararam não ter nenhum item de infraestrutura para a Defesa Civil. O relatório registra 4 viaturas 4×4 e 5 embarcações para toda a resposta a desastres. E 19 municípios não têm nenhum equipamento de monitoramento, como pluviômetros, que medem a chuva, ou réguas de nível, que medem a altura dos rios.

A conclusão do TCE-PI, conforme reproduzida pelo MP, é que a Defesa Civil nos municípios funciona hoje mais como estrutura burocrática do que como sistema real de proteção, agindo depois do problema e no improviso.

O que a lei manda

A Lei Federal nº 12.608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e foi atualizada pela Lei nº 14.750/2023, obriga os municípios a três frentes:

• mapear as áreas de risco e monitorar as de risco alto em tempo real;
• emitir alertas por sirene ou mensagem de celular;
• organizar abrigos e realizar simulados com regularidade.

A Lei Federal nº 12.340/2010 condiciona o repasse de dinheiro federal direto ao município, o chamado repasse “fundo a fundo”, à existência de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) regulamentado. Na prática, a cidade sem esse fundo organizado fica em situação mais difícil para receber esse tipo de verba.

No plano estadual, o Decreto nº 23.715, de 8 de abril de 2025, criou o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil para 2025 a 2030. A Lei Estadual nº 8.571/2025 adotou o Indicador de Capacidade Municipal, com 20 itens, para medir o quanto cada cidade está preparada.

O que está sendo feito agora

A Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC/PI) faz uma nova rodada da capacitação “Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas”. O curso é voltado aos 119 municípios que não participaram da primeira edição e ensina a criar a coordenadoria municipal, usar o sistema nacional de registro de desastres (S2iD) e montar o plano de contingência.

Os municípios foram divididos em Bloco Norte e Bloco Sul. A capacitação acontece na Escola de Gestão e Controle do TCE-PI, na Avenida Pedro Freitas, em Teresina, nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, segundo os considerandos das portarias.

O MPPI, que mantém um projeto com o mesmo nome, passou a cobrar presença. A 7ª Promotoria de Justiça de Picos, do promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão, abriu dois Procedimentos Administrativos para acompanhar a Defesa Civil de Wall Ferraz (Portaria nº 60/2026, SIMP nº 004389-361/2026) e de São Luís do Piauí (Portaria nº 61/2026, SIMP nº 004391-361/2026).

Os dois prefeitos receberam ofício para garantir, no curso, ao menos o secretário de Meio Ambiente, o coordenador da Defesa Civil e o secretário de Assistência Social. Eles têm 10 dias para informar ao MP os nomes de quem vai. Depois do curso, a Promotoria poderá pedir informações, expedir recomendação, propor Termo de Ajustamento de Conduta ou entrar na Justiça.

É avaliação desta redação que, com 212 cidades sem plano e 102 sem nenhuma ação de prevenção, a resposta a uma enchente ou a uma seca extrema na maior parte do Piauí hoje dependeria mais do improviso do que de preparo.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC/PI)
• Associação Piauiense de Municípios (APPM)
• Prefeitura de Wall Ferraz
• Prefeitura de São Luís do Piauí

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a íntegra do Relatório de Levantamento do Processo TC/014307/2025, com a lista dos municípios que têm e dos que não têm plano de contingência.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

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