A Construtora e Incorporadora Soma Ltda (CNPJ 03.611.978/0001-88) recebeu R$ 117.884.308,03 do governo do Piauí em 72 empenhos distribuídos por 7 secretarias entre janeiro de 2024 e abril de 2026. A empresa é contratada exclusivamente para obras — todos os empenhos estão classificados como “Obras e Instalações” (elemento 449051) ou “Despesas de Exercícios Anteriores” (DEA). 67,2% do valor passou por Concorrência Pública, 18,7% por Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), 11,6% por Tomada de Preços e 2,4% por Dispensa. A Secretaria dos Transportes é a principal contratante, responsável por 56,6% do total. R$ 10.071.638,66 estão empenhados mas ainda não pagos integralmente. O Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 65 de 2025, registra Francisco da Costa Araújo Filho como sócio da empresa — mesmo nome do empresário identificado publicamente como sogro do governador Rafael Fonteles.
Por Rádio Calçada | Redação de Investigação
Quem é a Construtora Soma
A Construtora e Incorporadora Soma Ltda possui CNPJ 03.611.978/0001-88 e atua no setor de construção de rodovias, obras de infraestrutura e extensão rural. O DOE-PI nº 65/2025 registra Francisco da Costa Araújo Filho como vinculado à empresa.
Os números: 72 empenhos, 7 secretarias, R$ 117,8 milhões
| Exercício | Empenhos | Total empenhado | Total pago | % pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | 38 | R$ 45.581.596,82 | R$ 42.734.253,81 | 93,7% |
| 2025 | 26 | R$ 61.526.255,81 | R$ 54.865.589,12 | 89,2% |
| 2026 (até 16/05) | 8 | R$ 10.776.455,40 | R$ 10.212.826,44 | 94,8% |
| TOTAL | 72 | R$ 117.884.308,03 | R$ 107.812.669,37 | 91,5% |
Por secretaria: Transportes concentra mais da metade
| Secretaria | Total empenhado | Total pago | % pago |
|---|---|---|---|
| Secretaria dos Transportes | R$ 66.727.714,87 | R$ 66.727.714,87 | 100,0% |
| Sec. Integração e Desenv. Regional | R$ 13.793.178,65 | R$ 13.793.178,65 | 100,0% |
| Sec. Assistência Técnica Agropecuária | R$ 13.473.671,51 | R$ 8.725.001,07 | 64,8% |
| Sec. Desenvolvimento Econômico | R$ 13.289.818,09 | R$ 13.289.818,09 | 100,0% |
| Secretaria da Infraestrutura | R$ 8.326.368,31 | R$ 4.946.417,58 | 59,4% |
| Secretaria das Cidades | R$ 1.929.996,25 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Sec. Administração e Previdência | R$ 343.560,35 | R$ 330.539,11 | 96,2% |
A Secretaria das Cidades possui R$ 1.929.996,25 empenhados para a SOMA com zero pago — dois empenhos (2025NE00907 e 2026NE00228) integralmente pendentes de liquidação.
Por modalidade: 67% via Concorrência Pública
| Modalidade | Total empenhado | Empenhos | % |
|---|---|---|---|
| Concorrência Pública | R$ 79.241.335,08 | 59 | 67,2% |
| Regime Diferenciado de Contratações (RDC) | R$ 22.085.118,63 | 5 | 18,7% |
| Tomada de Preços | R$ 13.703.442,59 | 4 | 11,6% |
| Dispensa de Licitação | R$ 2.854.411,73 | 4 | 2,4% |
A predominância de Concorrência — a modalidade mais rigorosa prevista na Lei nº 14.133/2021 — indica que os contratos foram formalmente licitados. A questão que os dados não respondem é sobre o processo anterior à licitação: os editais foram elaborados de forma a garantir ampla concorrência, ou havia restrições que limitavam a participação de outros licitantes?
Por objeto: 75% em transporte rodoviário
| Subfunção orçamentária | Total empenhado | % |
|---|---|---|
| Transporte Rodoviário | R$ 88.266.406,70 | 74,9% |
| Extensão Rural | R$ 13.473.671,51 | 11,4% |
| Comercialização | R$ 13.289.818,09 | 11,3% |
| Infraestrutura Urbana | R$ 2.510.851,38 | 2,1% |
| Administração Geral | R$ 343.560,35 | 0,3% |
Três quartos dos contratos referem-se a obras de transporte rodoviário — pavimentação e recuperação de rodovias estaduais. Os contratos de “Extensão Rural” (R$ 13,4 mi) e “Comercialização” (R$ 13,3 mi) correspondem a obras de infraestrutura rural e comercial executadas para a Secretaria de Assistência Técnica Agropecuária e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, respectivamente.
Os empenhos com maior saldo pendente
Nove dos 72 empenhos têm valores empenhados superiores ao total pago, somando R$ 10.071.638,66 pendentes:
| Empenho | Data | Secretaria | Empenhado | Pago | Pendente |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025NE01356 | 19/12/2025 | Sec. Assistência Técnica | R$ 4.748.661,44 | R$ 0,00 | R$ 4.748.661,44 |
| 2024NE00252 | 02/04/2024 | Sec. Infraestrutura | R$ 4.051.092,36 | R$ 1.733.237,88 | R$ 2.317.854,48 |
| 2025NE00907 | 13/11/2025 | Sec. Cidades | R$ 1.911.996,25 | R$ 0,00 | R$ 1.911.996,25 |
| 2026NE00105 | 23/02/2026 | Sec. Infraestrutura | R$ 545.628,96 | R$ 0,00 | R$ 545.628,96 |
| 2024NE00890 | 18/11/2024 | Sec. Infraestrutura | R$ 286.696,21 | R$ 0,00 | R$ 286.696,21 |
| 2024NE00399 | 15/05/2024 | Sec. Infraestrutura | R$ 229.771,08 | R$ 0,00 | R$ 229.771,08 |
| 2026NE00228 | 27/03/2026 | Sec. Cidades | R$ 18.000,00 | R$ 0,00 | R$ 18.000,00 |
O empenho mais expressivo entre os não pagos é o 2025NE01356 — R$ 4,748 mi emitido em 19 de dezembro de 2025 pela Secretaria de Assistência Técnica, com zero de liquidação. O empenho de 18 de novembro de 2024 (2024NE00890, R$ 286 mil, Secretaria da Infraestrutura) também permanece sem liquidação após mais de 6 meses.
Quatro empenhos de Despesa de Exercício Anterior (DEA)
Entre os 72 empenhos, quatro são classificados como Despesa de Exercício Anterior — serviços prestados sem empenho contemporâneo, regularizados retroativamente:
| Empenho | Data | Secretaria | Valor |
|---|---|---|---|
| 2025NE00136 | 24/02/2025 | Sec. Infraestrutura | R$ 71.894,64 |
| 2025NE00799 | 19/09/2025 | Sec. Infraestrutura | R$ 531.801,56 |
| 2026NE00105 | 23/02/2026 | Sec. Infraestrutura | R$ 545.628,96 |
| 2026NE00135 | 02/03/2026 | Sec. Infraestrutura | R$ 1.339.786,93 |
| 2026NE00102 | 16/03/2026 | Sec. Desenvolvimento Econômico | R$ 235.447,21 |
Todos os DEAs são da Secretaria da Infraestrutura ou da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, indicando que obras foram executadas ou serviços prestados nesses órgãos sem empenho contemporâneo — o que viola o art. 60 da Lei nº 4.320/1964.
O que a lei exige e o que os dados não esclarecem
A Lei nº 14.133/2021 exige que os contratos de obras sejam precedidos de licitação e que os editais garantam ampla participação de licitantes. A Concorrência Pública, usada em 67,2% dos empenhos, é a modalidade mais rigorosa — e a utilização formal está registrada.
O que os dados do Portal da Transparência não permitem verificar, sem acesso aos processos SEI:
- Se os editais das licitações continham cláusulas restritivas que pudessem direcionar o resultado
- Se houve impugnações ou recursos de outros licitantes nos certames
- Se a SOMA foi a única proposta habilitada ou se houve competição efetiva
Essas informações estão nos processos administrativos de cada licitação — identificáveis pelos números de processo SEI vinculados a cada empenho.
O que a matéria afirma e o que não afirma
Esta reportagem afirma, com base em fontes primárias verificáveis:
Afirma: A Construtora e Incorporadora Soma Ltda (CNPJ 03.611.978/0001-88) recebeu R$ 117.884.308,03 do governo do Piauí em 72 empenhos entre 2024 e 2026, conforme o Portal da Transparência do Estado do Piauí.
Afirma: O DOE-PI nº 65/2025 registra Francisco da Costa Araújo Filho como vinculado à empresa.
Afirma: Quatro empenhos estão classificados como Despesa de Exercício Anterior — irregularidade formal verificável.
Não afirma: Que houve ilegalidade nas licitações — os editais, atas e processos SEI não foram verificados por esta reportagem.
Rádio Calçada solicita posicionamento
A Construtora e Incorporadora Soma Ltda, a Secretaria dos Transportes, a Secretaria da Infraestrutura e a Governadoria do Estado segue os seguintes questionamentos:
- Qual é o objeto específico de cada contrato — quais rodovias ou trechos foram pavimentados ou recuperados com os R$ 117,8 milhões?
- Nos certames licitatórios em que a Soma foi vencedora, houve outros licitantes habilitados? Qual foi o número de propostas em cada concorrência?
- Por que quatro empenhos foram classificados como Despesa de Exercício Anterior — quais obras foram executadas sem empenho contemporâneo?
- Qual é o estado de andamento das obras associadas aos R$ 10,071 milhões ainda não pagos?
- O governador Rafael Fonteles declarou formalmente impedimento nos processos administrativos que envolvem a Construtora Soma, dada a vinculação do sócio Francisco da Costa Araújo Filho com sua família, conforme prevê a Lei nº 12.813/2013?
As manifestações recebidas serão publicadas integralmente.
Respostas devem ser encaminhadas para: redacao@radiocalcada.com.br
Fontes primárias: Portal da Transparência do Estado do Piauí — exportação 16/05/2026 (72 empenhos verificados individualmente). Diário Oficial do Estado do Piauí, edição nº 65/2025 (vínculo de Francisco da Costa Araújo Filho com a empresa). CNPJ 03.611.978/0001-88 — Receita Federal do Brasil.
Referências legais: Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos); Lei nº 4.320/1964, art. 60 (vedação de despesa sem empenho — DEA); Lei nº 12.813/2013 (conflito de interesses no serviço público); Constituição Federal, art. 37 (princípios da administração pública).
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